CUIDADO MORAL E PASTORAL DE NOSSAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES “ESPECIAIS”

O CUIDADO MORAL E PASTORAL

DE NOSSAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES “ESPECIAIS”

Prof. Dr. Nilo Agostini Endereço do Autor: Caixa Postal 50470 03029-970 São Paulo SP

E-mail: nilo_agostini@hotmail.com

 Texto publicado na REB, fasc. 271, julho, 2008, p. 614-632.

 

 

Introdução

A  família constitui-se, segundo a Igreja, “num patrimônio da humanidade”, num dos seus “mais importantes tesouros”. Em nossa condição de discípulos e missionários de Jesus Cristo, sentimo-nos chamados a trabalhar em prol da família, empreendendo em favor dela os nossos melhores esforços. Sendo a família “um dos bens mais preciosos da humanidade”, ela permanece a comunidade fundamental, o horizonte de vida permanente, o sustentáculo do humano.

Por isso, a Igreja tem um olhar de atenção redobrada diante das “situações de conflito”. Estas costumam ser mencionadas também de outras maneiras: ora como “situações especiais”, ora como “situações difíceis”, ora como “situações irregulares”. A CNBB, através da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, publicou o Guia de Orientação para os Casos Especiais. Não esqueçamos que “Deus ama as famílias, apesar de tantas feridas e divisões”.

Sabemos como é urgente a presença pastoral da Igreja em favor da família, sobretudo em nossos dias. João Paulo II tem sido enfático em afirmar que “é preciso empregar todas as forças para que a pastoral da família se afirme e desenvolva, dedicando-se a um setor verdadeiramente prioritário, com a certeza de que a evangelização, no futuro, depende em grande parte da Igreja doméstica”, para, em seguida, sublinhar: “A solicitude pastoral da Igreja não se limitará somente às famílias cristãs mais próximas, mas alargando os próprios horizontes à medida do coração de Cristo, mostrar-se-á ainda mais viva para o conjunto das famílias em geral e para aquelas, em particular, que encontram em situações difíceis ou irregulares. Para todas elas a Igreja terá uma palavra de verdade, de bondade, de compreensão, de esperança, de participação viva nas suas dificuldades por vezes dramáticas; a todas oferecerá ajuda desinteressada a fim de que possam aproximar-se do modelo de família, que o Criador quis desde o ‘princípio’ e que Cristo renovou com a graça redentora”.

 

  1. Atitude pastoral necessária em favor da família

 

Já em 1974, na sua XIV Assembléia Geral, a CNBB incluía como prioridade, no seu então Plano Bienal (1975/1976), a Pastoral da Família. A Comissão Representativa da CNBB, em consonância com a Comissão Episcopal de Pastoral, aprovou e publicou em março de 1975 o documento Em favor da Família, no qual se projetam algumas linhas de ação, assim resumidas:

“a) Criar condições para que a família possa realizar sua tríplice missão de formadora de pessoas, de evangelizadora e de construtora da sociedade;

  1. b) Levar em consideração a evolução pela qual passa a instituição familiar e bem assim os novos valores que surgem;
  2. c) Colaborar na realização de estruturas sociais que permitam às famílias marginalizadas atingir condições mínimas de estabilidade;
  3. d) Incentivar e aprimorar a pastoral junto aos casais cristãos, a começar pela preparação séria para a consciente celebração do sacramento do matrimônio”.

Os pontos acima já demonstram uma clareza que foi se impondo pouco a pouco na prática de uma Pastoral Familiar. Esta foi superando o quadro de uma Pastoral da Família, mais centrada no núcleo familiar como tal, sem ter em contra a incidência dos fatores socioeconômicos e culturais sobre o quadro familiar, o que a Pastoral Familiar procura hoje incluir.

Em nossos dias, diante do considerável número de movimentos, institutos e serviços familiares, a Pastoral Familiar busca um entrosamento de todo esse empenho existente. Sobre isso, já líamos nos texto-base da Campanha da Fraternidade de 1994:

“Algumas vezes, os movimentos, serviços e institutos parecem centrar-se em suas necessidades internas. Pode acontecer que alguns deles tenham dificuldades em trabalhar mais em união com a Pastoral Familiar paroquial ou diocesana. Nem sempre paróquias e dioceses têm Pastoral Familiar organizada e os movimentos ocupam este vácuo, não sabendo ou não podendo colocar as bases de uma Pastoral Familiar mais ampla e mais completa. Certo é que, devido à sua estruturação, à formação permanente de seus membros, ao número relativamente elevado de seu contingente, esses movimentos poderão dar uma indispensável colaboração na concretização de todas as etapas da Pastoral Familiar”.

A Pastoral Familiar deve permear toda a ação evangelizadora da Igreja, desde os tempos fortes da atividade pastoral (Natal em Família, Campanha da Fraternidade, Semana Nacional da Família) até a proposta de uma educação para o amor, que deve estar presente em todas as pastorais. Como nos diz o Documento de Aparecida, é próprio da Pastoral Familiar “comprometer de maneira integral e orgânica as outras pastorais, os movimentos e associações matrimoniais e familiares a favor das famílias”.

Um dos desafios, para a Pastoral Familiar, é integrar os menos favorecidos. Precisamos, na verdade, superar os clichês que rotulam os aparentemente “superiores” e os “inferiores” da sociedade, os “cultos” e os “incultos”, os aparentemente “certinhos” e os “errados” etc. A Pastoral Familiar, incluídos os movimentos afins, crescerão à medida que se abrirem a toda uma cultura que brota dos empobrecidos, com uma força vital toda própria, assim descrita por João Paulo II em Puebla, no México: “A sua visão de vida, que reconhece a sacralidade do ser humano e do mundo, o seu respeito pela natureza, a humildade, a simplicidade, a solidariedade são valores que hão de estimular o esforço, por levar a cabo uma autêntica evangelização inculturada”.

Hoje, em nosso continente, identificamos difíceis condições de vida que ameaçam a  instituição familiar. Em especial, é preocupante a situação das crianças e dos idosos, sobretudos daquelas e daqueles que se encontram em situação de risco pessoal e social; são numerosas as crianças e adolescentes desprotegidos, abandonados ou em perigo; hoje cresce a consciência da necessária atenção aos idosos, sem esquecer as famílias de migrantes. Merece contínua atenção a dignidade e participação das mulheres e a responsabilidade do homem na família. Os melhores esforços devem ser empreendidos para que as situações degradantes e de risco humano-social sejam transformadas e “a família assuma seu ser e sua missão no âmbito da sociedade e da Igreja”.

 

  1. O aporte ético-moral

Quando falamos do aporte ético-moral, entra em cena a capacidade de discernimento, fruto de uma consciência reta, verídica, crítica e prudente. Capta-se o que é preciso fazer (= moral), quais os caminhos possíveis e/ou necessários (= moral), do modo de proceder (= postura ético-moral), qual a postura prudencial-crítico-reflexiva de discernimento, avaliação e depuração (= ética) que é mais indicada ou necessária para tratar devidamente a realidade da “família”; captam-se os parâmetros mais indicados etc.

Como se vê, são muitas as questões. Diante delas podemos reagir dizendo que o ideal evangélico e as normas que dele derivam são claros… Basta ajustar-se. Ninguém duvida do ideal “sede perfeitos como o Pai celeste é perfeito”, nem do convite “convertei-vos e crede no Evangelho”. Ocorre, porém, que o ponto de partida é tomar as pessoas naquilo que elas são, na sua situação real, em todos os seus aspectos15, e, a partir daí, esboçar um caminho numa pedagogia do crescimento, da progressão, passo após passo.

Na Familiaris Consortio, João Paulo II supõe a pedagogia do crescimento ao afirmar: “A ação pastoral da Igreja deve ser progressiva, também no sentido que deve seguir a família, acompanhando-a passo a passo nas diversas etapas da sua formação e desenvolvimento”.

Este acompanhamento progressivo pode ser captado no próprio caminhar do povo de Israel. Na escravidão do Egito, a convocação e as exigências são umas; para o povo que está a caminho da Terra Prometida, no deserto, as exigências são outras; e para o povo que já está na Terra Prometida, o apelo e outro ainda. Fica o ideal comum a ser buscado sempre. Porém, a cada etapa cabem os devidos passos, sem queimar etapas e, assim, sem cair no artifício do “vamos fazer de conta que aqui estou ou estamos”, como se ideal já estivesse de todo realizado.

Deixar de tomar em conta a “situação real” das pessoas, da comunidade, da sociedade e partir de imediato para a cobrança do “ideal”, ou fazer de conta que nele já nos encontramos todos, cria situações que levam a um “faz de conta” artificial, com previsão de quedas, regressões, desilusões, capitulações. É como forçar a criança a ingerir alimentos sólidos quando só consegue ou lhe convém absorver alimentos líquidos.

São Paulo ilustra bem a situação que acabamos de tocar ao dizer aos coríntios:

“Dei-vos a beber leite, não vos dei comida sólida, porque ainda não podíeis suportá-la” (1Cor 3,2). Na carta aos Hebreus, lemos: “Ainda necessitais que vos ensinem os primeiros rudimentos da Palavra de Deus. Tendes necessidade de leite em lugar de alimentos sólidos” (Hb 5,12). Ou ainda aos Coríntios: “Quando era criança, falava como criança, raciocinava como criança; quando cheguei a ser homem, deixei as coisas de criança agora inúteis” (1Cor 13,11-12). “Jesus não entra em cena ‘cobrando comportamentos’, mas proclamando a todos uma boa-notícia. Significativamente as maiores exigências evangélicas são precedidas do ‘bem-aventurados’. As exigências evangélicas não são ditadas por normas desencarnadas, mas por uma pedagogia do amor. A força ou a fraqueza de uma norma se concretiza no fascínio que ela desperta ou deixa de despertar. Uma vez fascinados por um ideal, os seres humanos são capazes de tudo, inclusive de dar sua vida por uma causa. Mas sem este fascínio se sentem impotentes, e mesmo revoltados. A tarefa primeira do agente de Pastoral Familiar não é cobrar comportamentos, mas, a partir da valorização das sementes divinas numa situação, fascinar ou ouvintes por um ideal”.

Importa fascinar as pessoas pelas propostas que emanam do Evangelho. Ao mesmo tempo, cuide-se para abrir os caminhos, apontar as possibilidades, criar as condições, evitar degradações, mesmo que se faça necessário proferir palavras com voz profética diante de situações que submergem nossas famílias em condições tanto subumanas quanto

de incertezas no rumo a seguir.

“Visto que a família é o valor mais querido por nossos povos, cremos que se deve assumir a preocupação por ela como um dos eixos transversais de toda ação evangelizadora da Igreja. Em toda diocese se requer uma pastoral familiar ‘intensa e vigorosa’ para proclamar o evangelho da família, promover a cultura da vida, e trabalhar para que os direitos das famílias sejam reconhecidos e respeitados”.

 

  1. As situações “especiais” e os “casos difíceis” num contexto de instabilidade familiar

São cada vez mais numerosas, em nossos dias, as situações especiais ou irregulares nas quais se encontram nossas famílias. São, não raras vezes, casos difíceis, vividos em meio a muitos conflitos e não poucos sofrimentos. Importa saber tratar com o devido embasamento ético-moral os que vivem nestas situações. Entre estas situações, podemos enumerar, como o faz a Familiaris Consortio, as uniões livres, o matrimônio por experiência, os casais unidos só em matrimônio civil, os separados e divorciados, os que contraem segunda união, os sem família e muitas outras situações particulares. Podemos elencar estas ou outras situações na forma como o faz o Diretório da Pastoral Familiar, da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB: uniões de fato; separação mantendo a fidelidade ao vínculo conjugal; matrimônio canônico precedido por um divórcio civil; casados na Igreja, divorciados civilmente e novamente unidos pelo casamento civil; católicos unidos apenas no civil; crianças e famílias em situação de risco pessoal e social; crianças e adolescentes desprotegidos, abandonados ou em perigo; atenção aos idosos; famílias de migrantes.

Com relação às situações aqui aludidas, queremos apontar algumas linhas gerais e norteadoras do acompanhamento pastoral que aí se fazem necessárias. Para isto, se requer o empenho e o cuidado moral e pastoral nos seguintes pontos:

  1. a) Conhecer as situações e as suas causas concretas, caso por caso;
  2. b) Empenhar-se numa ação de esclarecimento paciente;
  3. c) Não abandonar, por motivo algum os que se encontram em qualquer uma dessas situações. João Paulo II diz-nos: “Que elas não se considerem separados da Igreja”.
  4. d) Buscar, sempre que possível, “aplainar o caminho para regularizar a situação”.
  5. e) Fazer sempre uma obra de prevenção, evitando ulteriores degradações;
  6. f) Distinguir entre o mal e a pessoa. “Ele (Jesus) foi intransigente para com o mal, porém misericordioso para com os homens”.
  7. g) Oferecer às famílias em dificuldades apoio e orientação, no diálogo;
  8. h) Aos cônjuges separados, preste-se apoio e acolhida, com especial atenção aos filhos;
  9. i) Distinguir quem é causa e quem é vítima em cada um dos casos. É bom sempre ter presente que “a pessoa é mais que a situação em que está envolvida”;
  10. j) Distinguir, com atenção e perspicácia, os que procuram ‘recursos’ mal intencionados;
  11. k) Sejam dadas as orientações necessárias para os que pode ou devem recorrer aos tribunais eclesiásticos.

Na Familiaris Consortio são apresentados também os chamados “casos difíceis” da Pastoral Familiar, além dos já citados. Trata-se de circunstâncias particulares, tais como, “as famílias dos emigrantes por motivos de trabalho; as famílias dos que são obrigados a ausências longas, por exemplo, os militares, os marinheiros, os itinerantes de todo tipo; as famílias dos presos, dos prófugos e dos exilados; as famílias que vivem praticamente marginalizadas nas grandes cidades; aquelas que não têm casa, as incompletas ou ‘monoparentais’; as famílias com filhos deficientes ou drogados; as famílias dos alcoólatras; as famílias desenraizadas do seu ambiente social e cultural ou em risco de perdê-lo; as discriminadas por motivos políticos ou por outras razões; as famílias ideologicamente divididas; as que dificilmente conseguem ter um contato com a paróquia; as que sofrem violência ou tratamentos injustos por causa da própria fé; as que se compõem de cônjuges menores; os idosos, não raramente forçados a viver na solidão e sem meios adequados de subsistência”.

Para estes casos, solicitava João Paulo II que haja “um empenho pastoral ainda mais generoso, inteligente e prudente, na linha do Bom Pastor, para aquelas famílias que – muitas vezes independentemente da própria vontade ou pressionadas por outras exigências de natureza diversa – se encontram em situações objetivamente difíceis. A este propósito é necessário voltar especialmente a atenção para algumas categorias particulares, mais necessitadas não só de assistência, mas de uma ação mais incisiva sobre a opinião pública e sobretudo sobre as estruturas culturais, econômicas e jurídicas, a fim de se poderem eliminar ao máximo as causas profundas do seu mal-estar”.

Importa, ao mesmo tempo, deixar claro que “as notas essenciais do matrimônio sacramental são a unidade, a indissolubilidade, o bem dos cônjuges e a procriação e educação dos filhos”. O caráter indissolúvel do matrimônio aparece sempre como uma “premissa maior”. Ao mesmo tempo, busca-se lembrar que a graça sacramental coloca os cônjuges num caminho de santificação e que, portanto, é caminho de crescimento, de aperfeiçoamento gradual, fortificando a unidade indissolúvel.

Não podemos, é claro, fechar os olhos para a diversidade de situações conjugais e familiares. Hoje em dia, constatamos que a família deixou de ser uma realidade monolítica, dentro do quadro que herdamos de uma família patriarcal e extensa. A nucleação familiar encontra-se reduzida, com uma composição variável, portanto, polifacética.

A análise das irregularidades nos faz constatar que, além do fenômeno estrutural, existe o relacional. Constatamos muitas vezes que “a família pode estar estruturalmente bem organizada e, no entanto, ser irregular pela desarmonia em suas relações: esponsais, familiares, filiais, fraternas, falta de um dos membros”. Além disso, damo-nos conta de uma real instabilidade familiar em nossos dias.

A instabilidade familiar torna-se mais claramente presente em nosso país à medida que a sociedade se urbaniza, a industrialização avança e uma visão moderna de indivíduo se impõe, esta veiculada com força pelos meios de comunicação social. A revolução industrial trouxe alterações no núcleo familiar, quer na maneira como se leva a cabo a atividade produtiva, não mais decidida dentro do quadro familiar, quer na transformação das relações sociais, antes centradas na grande família.

“O indivíduo passa a trocar sua energia por um salário que é pessoal. A força da tradição decai. Fatores mais racionais, de capacidade, realização e eficácia, passam a reger a vida, numa sociedade que deixa de ser estática. Esses fatores afetam em cheio o tipo de família patriarcal. De instituição principal, a família passa a uma posição subalterna, face ao econômico capitalizado. A grande indústria passa a tratar com indivíduos e não mais com famílias. Isso vai ‘liberando’ o indivíduo de suas obrigações, cargas e dependências familiares, o que vale também para as mulheres e os jovens. O trabalho, que se dava dentro do grupo familiar extenso, agora passa a um meio não familiar, cujos critérios são igualmente extrafamiliares”.

 

  1. Análise de algumas situações “especiais” ou “irregulares”

Passamos, a seguir, à análise dos principais casos especiais ou irregulares, que são os mais comuns na Pastoral Familiar. Entendemos por estes casos ou situações “aquelas formas de vida que os cristãos adotam no âmbito do matrimônio e da família e que não se mantêm dentro dos limites marcados pela normativa atual da Igreja”. Mesmo com brevidade, vejamos os aspectos que convêm analisar em cada uma das principais situações:

 

Uniões de fato

Situação: Trata-se aqui dos que se unem sem algum vínculo institucional, quer civil quer religioso. Formam famílias sem a preocupação de qualquer mediação ou reconhecimento público e/ou religioso. Dispensam a mediação de qualquer instância reguladora ou autoridade que possa sancionar o amor e a constituição da família.

Diversidade de situações: As situações que envolvem tais casos ou que estão na sua origem são muito diversas, tais como: constrangimentos econômicos, culturais e religiosos, causando dano ou perda num desses níveis ou discriminação; atitude de desprezo, contestação ou rejeição face a qualquer forma de instituição ou mediação que seja suporte do matrimônio; ignorância ou pobreza extremas, às vezes fruto de injustiças ou imaturidade psicológica; costumes de alguns países que prevêem um matrimônio só depois de um período de coabitação; e o atual secularismo que prescinde de qualquer vínculo institucional.

Aspectos problemáticos: As consequências destas uniões de fato são: “uma situação objetiva de pecado; a aceitação pacífica de um estilo de vida contrário ao sentido religioso do matrimônio e a falta de completas garantias e de segurança para o(a) companheiro(a) e os possíveis filhos”.

A Familiaris Consortio assim se exprime sobre a diversidade de situações:

“Cada um desses elementos põe à Igreja problemas pastorais, pelas graves conseqüências quer religiosas e morais (perda do sentido religioso do matrimônio à luz da Aliança de Deus com o seu Povo; privação da graça do sacramento; escândalo grave), quer também sociais (destruição do conceito de família; enfraquecimento do sentido de fidelidade mesmo para com a sociedade; possíveis traumas psicológicos nos filhos; afirmação do egoísmo)”.

–  Acompanhamento pastoral: Cabe aos pastores e à comunidade eclesial acompanhar caso por caso, estar próximos, conhecer as causas concretas para cada situação, sempre com discrição, respeito e afeto. Em muitos destes casos, a ação evangelizadora, através das pastorais, ajudará “a descobrir a essência do matrimônio e da família segundo o plano de Deus”, mostrando “a conveniência do matrimônio civil” e acompanhando estas pessoas “para que venham a receber o sacramento e, passo a passo, conduzi-las até chegarem a possuir a vida plena da graça, como objetivo final da sua ação pastoral”. Junto à sociedade importa atuar no sentido de valorizar a família e o matrimônio, superando toda forma de desprezo na opinião pública, bem como toda forma de situações econômicas inadequadas para a sustentabilidade digna da família (emprego, salário, moradia, saúde, educação, lazer, segurança etc). A estabilidade da família e do matrimônio é uma das colunas mestras para a estabilidade da própria sociedade e da fecundidade da Igreja.

 

Separação mantendo a fidelidade ao vínculo conjugal

Situação: Quando a convivência matrimonial chega a níveis insustentáveis, certo número de cônjuges assume, como remédio extremo e mal menor, “a separação da vida conjugal ou o divórcio civil e, ao mesmo tempo, permanecem fiéis ao vínculo contraído, convertendo-se, em meio a uma sociedade divorcista, em testemunhas eloqüentes do sinal sacramental do amor indestrutível de Cristo pela Igreja”.

Diversidade de situações: Na origem desta convivência matrimonial insustentável estão situações muito diversas que deverão ser diligente e cuidadosamente compreendidas e esclarecidas de caso para caso, a fim de “sustentar a coragem e o heroísmo desses esposos separados ou abandonados, mas fiéis à indissolubilidade do vínculo conjugal”.

Aspectos problemáticos: O Diretório da Pastoral Familiar inova ao incluir este caso, que não consta nem na Familiaris Consortio nem nas Orientações pastorais sobre o Matrimônio da CNBB, de 1978. Porém, ela é prescrita no Código de Direito Canônico, nos cânones 1151 a 1155. É sempre problemática tal situação, seja pelos motivos que a provocaram, incorrendo na dissolução da convivência conjugal, seja pela dificuldade dos cônjuges expressarem o perdão, deixando de mover-se pela caridade cristã. Situações de grave perigo podem se apresentar tanto para o outro cônjuge quanto para os filhos, devendo haver providência em favor do cônjuge inocente e dos filhos, cuja educação e sustento deverão ser garantidos.

Acompanhamento pastoral: Sempre que cessar a causa da separação,deve-se restaurar a convivência, “salvo determinação contrária da autoridade eclesiástica”. Por viverem fiéis à indissolubilidade do vinculo conjugal, este cônjuges “permanecem em comunhão plena com a Igreja, podendo evidentemente participar dos sacramentos. Talvez mais do que ninguém necessitam dos sacramentos como fontes da graça”. A comunidade eclesial deve se sentir envolvida no apoio, sustentando estes cônjuges, rodeando-os com sua estima, solidariedade, compreensão e ajuda concreta. Esses cônjuges precisam ser fortalecidos para “permanecerem abertos ao perdão, mesmo quando a reconciliação não seja possível”. A participação em diferentes pastorais e/ou organizações apostólicas deve ser estimulada, inclusive como auxílio espiritual e material aos que se encontram na mesma situação. Urge uma ação pastoral dos separados, auxiliando-os a “viver evangelicamente uma situação tão difícil”. Não se fechem as portas para estes cônjuges participarem da catequese, liturgia e caridade. Convém criar e promover grupos de pessoas separadas para uma ajuda mútua, organizando várias formas de encontro, desde simples conversas até retiros, momentos de oração, reuniões e encontros diversos. Não faltem aconselhamentos espirituais.

 

Matrimônio canônico precedido por um divórcio civil

Situação: Aumentam os casos dos “matrimônios sacramentais entre batizados, nos quais um dos cônjuges ou ambos desfizeram uma união anterior, meramente civil”.

Diversidade de situações: Se muitos são os motivos que podem estar na origem do divórcio civil, muitas também são as reações que a legitimação de uma nova união pode provocar. Pode haver “um impacto, às vezes forte, no cônjuge abandonado e nos filhos da união anterior”.

Aspectos problemáticos: Além do impacto que a legitimação na Igreja pode provocar, “nem todos estão em condições de entender as razões teológicas e jurídicas desse novo matrimônio perante a Igreja. Muito menos os que são diretamente prejudicados pela separação”.

Acompanhamento pastoral: Um discernimento atento deve ser feito em cada caso, inclusive para se resguardar o que o Código de Direito Canônico identifica como “obrigações naturais para com outra parte ou para com filhos nascidos de união precedente”. “É preciso, pois, examinar com muita prudência, as circunstâncias que envolvem a nova união. Cada caso deve ser objeto de uma solícita atenção pastoral”. Aqui convém acrescentar que a comunidade eclesial deixará sempre clara a sua posição frente a indissolubilidade do matrimônio, promovendo, se possível, a reconciliação entre os cônjuges e mostrando aos filhos e cônjuges da união anterior sua preocupação e seu apoio espiritual para diminuir as dificuldades e sofrimentos dos que não são culpados.

 

Casados na Igreja, divorciados civilmente e novamente unidos pelo matrimônio civil

–  Situação: Em nossos dias, estes casos crescem muito, alastrando-se inclusive entre os católicos. Rompe-se o vínculo matrimonial, procurando, então, uma nova união conjugal, porém sem o rito religioso católico.

Diversidade de situações: Haja vista a grande diversidade de situações impõe-se “discernir bem as situações”48. Entre estas, podemos encontrar os que “sinceramente se esforçaram por salvar o primeiro matrimônio e foram injustamente abandonados”, o que difere substancialmente daqueles que “por sua grave culpa destruíram um matrimônio canonicamente válido”. Encontramos também aqueles casos que “contraíram uma segunda união em vista da educação dos filhos”, bem como aqueles que “estão subjetivamente certos em consciência de que o precedente matrimônio, irreparavelmente destruído, nunca tinha sido válido”.

Aspectos problemáticos: Reconhece-se que geralmente “quem recorreu ao divórcio tem a intenção de realizar uma nova união, mesmo não podendo contrair matrimônio conforme o rito religioso católico”. Há igualmente um reconhecimento geral de que muitos casamentos foram mal preparados ou contém matéria de nulidade. Os Tribunais Eclesiásticos nem sempre são procurados para o julgamento do grande número de situações que poderiam ser apresentadas. A atitude da Igreja de não conceder a comunhão eucarística aos divorciados que se casam outra vez, se não for bem compreendida, poderá levá-los a se sentirem discriminados, sem compreenderem as razões.

 

Acompanhamento pastoral:

  1. a) “A Igreja, que foi instituída para a salvação de todos, não pode abandonar aqueles que, unidos pelo vínculo matrimonial sacramental, contraíram no civil novas núpcias”. Esta afirmação do Diretório da Pastoral Familiar, encontra respaldo na Familiaris Consortio, de João Paulo II, quando “exorta vivamente os pastores e a inteira comunidade dos fiéis a ajudar os divorciados, procurando, com caridade solícita, que eles não se considerem separados da Igreja”. Subentende o Papa que estes, sendo batizados, devem participar da vida da Igreja, fazendo a seguinte explanação: “Sejam exortados a ouvir a Palavra de Deus, a frequentar o Sacrifício da Missa, a perseverar na oração, a incrementar as obras de caridade e as iniciativas da comunidade em favor da justiça, a educar os filhos na fé cristã, a cultivar o espírito e as obras de penitência para assim implorarem, dia-a-dia, a graça de Deus”.
  2. b) “A Igreja, contudo, reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união. Não podem ser admitidos, do momento em que o seu estado e condições e vida contradizem objetivamente aquela união de amor entre Cristo a Igreja, significada e realizada na Eucaristia. Há, além disso, um outro peculiar motivo pastoral: se se admitissem essas pessoas à Eucaristia, os fiéis seriam induzidos em erros e confusão acerca da doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimônio”. Acolhido este princípio geral, emitido por João Paulo II na Familiaris Consortio, o Diretório da Pastoral Familiar identifica que “nem todos os divorciados que constituíram uma nova união estão incluídos na mesma situação pastoral”, como já vimos acima ao descrever a diversidade de situações. Esses casos são motivo de urgente atenção pastoral, no sentido de um cuidado “que precisa adequar-se a cada um desses casos”.
  3. c) Face a estas pessoas, “é necessário encontrar canais de participação na vida da Igreja”. Ao afirmar isto, seguindo o que já havíamos citado a partir da Familiaris Consortio, o Diretório da Pastoral Familiar aponta várias possibilidades de participação, que aqui enumeramos: participação da oração comunitária, cultivo da devoção à Eucaristia mediante a “comunhão espiritual” e visita ao Santíssimo Sacramento, participação da missa dominical, escuta e mediação da Palavra de Deus, exercícios de penitência, educação cristã dos filhos, prática da caridade. Cabe facilitar-lhes o acesso aos tribunais eclesiásticos para a eventual nulidade do matrimônio anterior, o que os habilitariam a contrair o matrimônio sacramental. Organizem-se “encontros e/ou retiros específicos”, busque-se, “com a necessária prudência pastoral, incorporar nos diferentes grupos de casais os que, por diferentes motivos, chegaram a formar uma segunda união”; e evite-se “toda cerimônia, bênção ou participação sacramental que possa ser interpretada como legitimação da segunda união. Uma tal prática induz a erros e enganos sobre a indissolubilidade do matrimônio validamente contraído, como conseqüente escândalo da comunidade”.
  4. d) João Paulo II faz, na Familiaris Consortio, uma ponderação que necessita de um discernimento todo próprio e que merece ser mencionada: “A reconciliação pelo sacramento da penitência – que abriria o caminho ao sacramento eucarístico – pode ser concedida só àqueles que, arrependidos de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo, estão sinceramente dispostos a uma forma de vida não mais em contradição com a indissolubilidade do matrimônio. Isto tem como conseqüência, concretamente, que, quando o homem e a mulher, por motivos sérios – quais, por exemplo, a educação dos filhos –, não se podem separar, ‘assumem a obrigação de viver em plena continência, isto é, de abster-se dos atos próprios dos cônjuges’”.

 

Católicos unidos apenas no civil

– Situação: Muitos são os católicos que se unem somente pelo contrato civil. O Diretório da Pastoral Familiar enfatiza que, “no âmbito da Igreja essa união é nula, porque não foi contraída de acordo com a forma estabelecida pelo Direito Canônico, exigida como requisito da validade”.

Há aí uma falha na formação religiosa, deixando de captar a importância da graça sacramental para a realização do matrimônio.

–  Diversidade de situações: Aqui também há uma diversidade muito grande de situações, havendo na origem desde a falha na formação religiosa já aludida até aqueles casos “em que – por temor ao compromisso de uma união permanente e irreversível, por insegurança em seus sentimentos, por imaturidade ou por influência da mentalidade secularista – alguns católicos optam apenas pelo matrimônio civil”.

–  Aspectos problemáticos: Faz-se necessário avaliar bem este matrimônio civil. Não pode ser considerado sem mais como um concubinato ou como uma mera união de casal, pois se alicerça sobre uma base ética e jurídica. Não se trata de “conviventes sem nenhum vínculo”, havendo ali “ao menos um empenho relativo a um preciso e provavelmente estável estado de vida”. Reconhece-se que existe, neste caso, uma disposição a assumir as vantagens e as obrigações do vínculo com reconhecimento público por parte do Estado. Há quem se pergunte se “em muitos casos e em algumas situações eclesiais este matrimônio civil não poderia ser considerado como uma etapa prévia ao matrimônio propriamente sacramental”.

Acompanhamento pastoral: “É de fundamental importância, em tais circunstâncias, o contato dos agentes de pastoral familiar com as pessoas que vivem esta situação. Aqui, a grande tarefa é fazer as pessoas compreenderem a incoerência da sua situação com a fé que professam. É conveniente que possam se integrar a uma comunidade, pois o cristianismo é essencialmente eclesial, como observamos. Enquanto perdure seu estado – insistimos – esses casais não podem aproximar-se dos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia. Sejam, porém, tratados com muita caridade e acolhida pastoral. A situação do casal nunca pode ser motivo para se negar a seus filhos os sacramentos que solicitam”.

 

Considerações finais

 

A intervenção da Igreja em favor da família deverá empregar todas as forças para que a Pastoral Familiar se afirme e se desenvolva, segundo afirma a própria Familiaris Consortio. É importante sublinhar que “a Pastoral Familiar abarca a família na sua situação real, em todos os seus aspectos e se dirige a todos os tipos de família: as regularmente constituídas como também as que se encontram em alguma situação de irregularidade”.

Se a Pastoral Familiar é um “setor verdadeiramente prioritário”, a sua presença generosa, inteligente e prudente nos casos especiais ou difíceis faz-se não só urgente, mas expressão mesma do amor de Deus. “Devem amar particularmente a família. É o que concreta e exigentemente vos confio”, afirmava João Paulo II, ao explicar este amor com as seguintes palavras: “Amar a família significa saber estimar os seus valores e possibilidades, promovendo-os sempre. Amar a família significa descobrir os perigos e os males que a ameaçam, para poder superá-los. Amar a família significa empenhar-se em criar um ambiente favorável ao seu desenvolvimento. E, por fim, forma eminente de amor à família cristã hoje, muitas vezes tentada por incomodidades e angustiada por crescentes dificuldades, é dar-lhe novamente razões de confiança em si mesma, nas riquezas próprias que lhe advém da natureza e da graça e na missão que Deus lhe confiou”.

Urge anunciar de novo o Evangelho da Vida diante das muitas ameaças que pairam hoje contra a vida, quer no seio de nossas famílias, quer na sociedade, englobando o meio ambiente. “Em profunda comunhão com cada irmão e irmã na fé e animado por sincera amizade para com todos, quero mediar e anunciar o Evangelho da vida… para enfrentar os desafios sempre novos que encontramos no nosso caminho”.

Urge promover a cultura da vida. Sua proclamação e sua defesa, desde a fecundação até a morte natural, fazem parte do anúncio do Evangelho de Jesus Cristo; inclui-se a dignidade e integridade da pessoa humana em todas as sua etapas, bem como a biodiversidade do nosso planeta. “A defesa fundamental da dignidade e desses valores começa na família”.

O cuidado moral e pastoral de nossas famílias em situações “especiais” requer respeito das pessoas humanas, sem distinções; requer abraçar a vida onde quer que ela se encontre, sem comparações; requer cuidado e amparo diante da que se encontra mais frágil; exige compromisso diante de rostos esquecidos e debilitados; clama por tutela em favor daquelas vidas que se encontram em condições de vulnerabilidade; urge um grito em favor das vidas exploradas e sugadas pelos impérios que idolatram a morte. Clamam por vida as que se estendem pelo chão de nossas indiferenças, de nossos individualismos, de nossas cegueiras. Um grito profético em favor da vida urge ser dado de cima dos telhados, hoje também. Não falte neste grito a misericórdia do Bom Pastor e a mordência profética daquele que clama pela vida dos mais pobres desta terra.

 

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PAPA FRANCISCO – a família cristã e o fermento para a nova sociedade

Papa Francisco mostra o seu conceito de família cristã, e explicou como a família pode ser fermento para toda a sociedade.

Apresentamos dez reflexões tiradas dos dois principais encontros do Papa com as famílias cristãs.

  1. O que mais pesa é a falta de amor

“Aquilo que pesa mais do que tudo isso é a falta de amor. Pesa não receber um sorriso, não ser benquisto. Pesam certos silêncios, às vezes mesmo em família, entre marido e esposa, entre pais e filhos, entre irmãos. Sem amor, a fadiga torna-se mais pesada, intolerável. Penso nos idosos sozinhos, nas famílias em dificuldade porque sem ajuda para sustentarem quem em casa precisa de especiais atenções e cuidados. ‘Vinde a Mim todos os que estais cansados e oprimidos’, diz Jesus.”

  1. Os perigos da família

“Os esposos cristãos não são ingênuos, conhecem os problemas e os perigos da vida. Mas não têm medo de assumir a própria responsabilidade, diante de Deus e da sociedade. Sem fugir nem isolar-se, sem renunciar à missão de formar uma família e trazer ao mundo filhos.”

  1. A graça do sacramento do Matrimônio 

“Os sacramentos não servem para decorar a vida – mas que lindo matrimônio, que linda cerimônia, que linda festa!… Mas aquilo não é o sacramento, aquela não é a graça do sacramento. Aquela é uma decoração! E a graça não é para decorar a vida, é para nos fazer fortes na vida, para nos fazer corajosos, para podermos seguir em frente! Sem nos isolarmos, sempre juntos.”

  1. A necessidade familiar dos cristãos

“Os cristãos casam-se sacramentalmente, porque estão cientes de precisarem do sacramento! Precisam dele para viver unidos entre si e cumprir a missão de pais. ‘Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença’. Assim dizem os esposos no sacramento.”

  1. A família é para a vida toda

“Uma longa viagem, que não é feita de pedaços, dura a vida inteira! E precisam da ajuda de Jesus, para caminharem juntos com confiança, acolherem-se um ao outro cada dia e perdoarem-se cada dia. E isto é importante! Nas famílias, saber-se perdoar, porque todos nós temos defeitos, todos! Por vezes fazemos coisas que não são boas e fazemos mal aos outros. Tenhamos a coragem de pedir desculpa, quando erramos em família.”

  1. Com licença, obrigado, desculpa

“Para levar adiante uma família, é necessário usar três palavras. Três palavras: com licença, obrigado, desculpa. Três palavras-chave!”

  1. A família que ora

“Todas as famílias, todos nós precisamos de Deus: todos, todos! Há necessidade da sua ajuda, da sua força, da sua bênção, da sua misericórdia, do seu perdão. E é preciso simplicidade: para rezar em família, é necessária simplicidade! Rezar juntos o ‘Pai Nosso’, ao redor da mesa, não é algo extraordinário: é fácil. E rezar juntos o Terço, em família, é muito belo; dá tanta força! E também rezar um pelo outro: o marido pela esposa; a esposa pelo marido; os dois pelos filhos; os filhos pelos pais, pelos avós… Rezar um pelo outro. Isto é rezar em família, e isto fortalece a família: a oração.”

  1. A família conserva a fé

“As famílias cristãs são famílias missionárias. Ontem escutamos, aqui na praça, o testemunho de famílias missionárias. Elas são missionárias também na vida quotidiana, fazendo as coisas de todos os dias, colocando em tudo o sal e o fermento da fé! Guardai a fé em família e colocai o sal e o fermento da fé nas coisas de todos os dias.”

  1. A alegria da família

“A alegria verdadeira vem da harmonia profunda entre as pessoas, que todos sentem no coração, e que nos faz sentir a beleza de estarmos juntos, de nos apoiarmos uns aos outros no caminho da vida.”

  1. Deus e a harmonia em meio às diferenças

“Ter paciência entre nós. Amor paciente. Só Deus sabe criar a harmonia a partir das diferenças. Se falta o amor de Deus, a família também perde a harmonia, prevalecem os individualismos, se apaga a alegria. Pelo contrário, a família que vive a alegria da fé, comunica-a espontaneamente, é sal da terra e luz do mundo, é fermento para toda a sociedade.”

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PAPA FRANCISCO – Oração dos cinco dedos

ORAÇÃO DOS CINCO DEDOS – Papa Francisco

Um método de oração cuja autoria é atribuída ao Papa Francisco, quando era ainda bispo de Buenos Aires, Argentina.

1.O dedo polegar é o que está mais perto de ti.

Assim, começa por orar por aqueles que estão mais próximo de ti. São os mais fáceis de recordar. Rezar por aqueles que amamos é «uma doce tarefa«.

  1. O dedo seguinte é o indicador: reza pelos que ensinam, instruem e curam. Eles precisam de apoio e sabedoria ao conduzir outros na direcção correta. Mantém-nos nas tuas orações.
  2. A seguir é o maior. Recorda-nos os nossos chefes, os governantes, os que têm autoridade. Eles necessitam de orientação divina.
  3. 4. O próximo dedo é o anelar. Surpreendentemente, este é o nosso dedo mais débil. Ele lembra-nos que devemos rezar pelos débeis, doentes ou pelos atormentados por problemas. Todos eles necessitam das nossas orações.
  4. E finalmente temos o nosso dedo pequeno, o mais pequeno de todos. Este deveria lembrar-te de rezar por ti mesmo. Quando terminares de rezar pelos primeiros quatro grupos, as tuas próprias necessidades aparecer-te-ão numa perspectiva correcta e estarás preparado para orar por ti mesmo de uma maneira mais efectiva.

Deus nos abençoe a todos. Boa oração!

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CF 2016 – ajuda para a reflexão – história do saneamento : Atitudes do cidadao face ao caos do saneamento

logo a seguir você encontra uma bela reflexão sobre a história do saneamento.

Depois disso, há um resumo do texto base da CF 2016. Aproveite!!!

Campanha da fraternidade  2016 TEMA: “Casa comum, nossa responsabilidade”
LEMA: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” Amós 5,24.

O QUE É SANEAMENTO BÁSICO:

A Organização Mundial de Saúde define o saneamento básico como “o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito deletério sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. O saneamento básico tem como o seu principal objetivo zelar pela saúde do ser humano, tendo em conta que muitas doenças podem se desenvolver quando há um saneamento precário. Assim, as medidas de prevenção que visam promover a saúde do Homem, são as seguintes: Abastecimento de água;  Manutenção do sistemas de esgotos;  Coleta, remoção e destinação final do lixo;  Drenagem de águas pluviais; Controle de insetos e roedores;  Saneamento dos alimentos;  Controle da poluição ambiental;  Saneamento da habitação, dos locais de trabalho e de recreação; Saneamento aplicado ao planejamento territorial.

Saneamento básico, pois, é o conjunto de medidas adotadas em uma região, em uma cidade, para melhorar a vida e a saúde dos habitantes impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico mental e social.

O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais são o conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais que vão melhorar a vida da comunidade.  É importante a preocupação dos governantes garantirem o bem estar e a saúde da população desde que também sejam tomadas medidas para educar a comunidade para a conservação ambiental.

 

HISTÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO

Foram encontradas ruínas de uma civilização na Índia que se desenvolveu a cerca de 4.000 anos, onde foram encontrados banheiros, esgotos nas construções e drenagem nas ruas. Existem relatos do ano 2.000 a.C , de tradições médicas na Índia, recomendando que a água impura deve ser purificada pela fervura sobre um fogo, pelo aquecimento no sol, mergulhando um ferro em brasa dentro dela ou ainda ser purificada por filtração em areia de cascalho. Das práticas sanitárias coletivas mais marcantes na antiguidade podemos citar a construção de arquedutos, banhos públicos, termas e esgoto romanos, tendo como símbolo histórico a conhecida Cloaca Máxima de Roma. O Velho Testamento apresenta diversas abordagens vinculadas às práticas sanitárias do povo judeu como, por exemplo, o uso da água para limpeza: “roupas sujas (Levítico capítulos 13 a 15 {15,17}) podem levar a doenças como a escabiose. Desta forma, os poços para abastecimento eram mantidos tampados, limpos e longe de possíveis poluições.

Entretanto a falta de difusão do conhecimento do saneamento básico levou os povos a um retrocesso, originando o pouco uso da água durante a Idade Média, quando o per capita de certas cidades européias chegou a um litro por habitante/dia. Nesta época houve uma queda nas conquistas sanitárias e consequentemente sucessivas epidemias. Quatro características desse período é o lançamento de fezes nas ruas, acertando inclusive os passantes.

No início da Idade Média (século V d.C. ao século XV d.C.), com a queda do Império Romano no Ocidente, surgem novas regiões como Gália, Bretanha, Germânia, Espanha, Portugal e novas organizações socioeconômicas que se consolidam no sistema feudal. A água é entendida como um elemento vital para o desenvolvimento econômico. Rodas d´água e moinhos foram projetados para fornecer força motriz na moagem, tecelagem, tinturaria e curtimento, atividades de transformação de propriedades dos senhores feudais.

A população da Europa tinha um consumo de água de apenas um litro por habitante, diariamente. O abastecimento de água era feito por meio da captação direta dos rios, diferente das práticas romanas de captar a longas distâncias, trazendo um retrocesso do ponto de vista sanitário. O baixo consumo acarretou em graves consequências à saúde pública. Com as crises econômicas, políticas e religiosas, a prática adotada era de construção de muralhas e fossos ao redor das cidades. Com a queda de Roma, o conhecimento ficou arquivado em mosteiros religiosos e só foi revelado algo sobre saneamento em 1425, quando Gian Francesco Poggio encontrou o texto escrito por Frontinus, intitulado de “De Aqvis vrbis Romae”, que continha ensinamentos sobre hidráulica, o saneamento e sua gestão, ignorados durante toda a Idade Média.

A titularidade sobre a água foi redefinida e fragmentada nas mãos dos aristocratas laicos e dos eclesiásticos. A água deixou de ser um recurso público, gerenciado pelo governo, passando a ser gerenciado coletivamente pelos cidadãos. Parte do consumo diário das famílias era garantida por meio da compra de água transportada por carregadores. Grande parte da população escavava poços no interior de suas casas, que acabavam contaminados devido à proximidade de fossas e esterco de animais, contribuindo para o avanço de doenças em um período de grandes epidemias. Cólera, lepra e tifo eram comuns na Europa, além da peste negra, ou bubônica, transmitida ao homem através da pulga de ratos, que infectou metade da população e dizimou cerca de 1/3 da população Europeia. Na China e na Índia o panorama não foi diferente, mais de 23 milhões de pessoas foram levadas a óbito em menos de 12 anos. Atualmente, há cerca de 2000 casos da peste negra por ano em todo o mundo, concentrados nas regiões em que há roedores infectados.

 

HISTÓRIA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

Alguns dizem que o Saneamento começou no período colonial, com o surgimento das cidades brasileiras. Porém, há relatos, que muito antes disso, as comunidades indígenas já se preocupavam com o abastecimento de água e disposição dos dejetos. A história conta que os índios armazenavam água doce para o consumo em vasos de barro e de argila e em grandes caçambas de pedra. Além disso, nas aldeias existiam espaços determinados usados apenas para as necessidades fisiológicas. Essas informações induzem o pensamento que os nossos índios já detinham certo conhecimento sobre o perigo da falta de saneamento.

Depois do descobrimento e início do período colonial, as cidades surgiram e foram acompanhadas pela necessidade por serviços fundamentais para a população. No princípio, o saneamento era bem precário, se resumia na instalação de chafarizes e na drenagem dos terrenos.  No início do século XIX, com a vinda da Corte Portuguesa e abertura dos portos, as cidades começaram a ter grande importância social e econômica e a população cresceu exponencialmente. Mas esse progresso não foi acompanhado por infraestrutura.

No Rio de Janeiro, sede do império, as instalações sanitárias ficavam localizadas nos fundos das casas e os despejos eram colocados em recipientes especiais. Após vários dias, quando estavam cheios, com mau cheiro e infectados, eram transportados pelos escravos e despejados na atual Praça da República ou na beira-mar. O abastecimento de água também era feito de forma precária pelos escravos, através do transporte dos enormes vasos dos chafarizes e para as residências.

Entre 1830 a 1851, houve 23 epidemias letais no Rio de Janeiro, muitas dessas causadas por doenças de veiculação hídrica. Era urgente a necessidade por melhora dos sistemas de abastecimento de água. Nesse contexto, decidiram que a água passaria a ser comercializada, deixando de ser um bem público para se tornar uma mercadoria. Pela primeira vez no país, criaram uma organização dos serviços de saneamento básico e as províncias entregaram às concessões as companhias estrangeiras.

Porém, as cidades brasileiras continuaram com a mesma situação caótica, onde as epidemias persistiam (tifo, febre amarela, varíola e peste bubônica) e a população de ratos, pernilongos e outros vetores se multiplicavam.  Organizadas pelos médicos Emílio Ribas (1862-1925) e Osvaldo Cruz (1872-1917) começam as campanhas para erradicar as epidemias através da vacina. Porém, o tiro saiu pela culatra! O que era uma boa ideia acabou em rebelião. Na capital, a população foi para a rua se manifestar contra o excesso de autoritarismo utilizado na campanha de vacinação. Agentes sanitários entravam nas casas e vacinavam à força todos que estavam por lá. Essa forma de agir provocou revolta na população. Aproveitando-se da situação, os militares e políticos cujas ideias eram opostas às dos governantes criaram a chamada Revolta da Vacina (1904).

 

O SANEAMENTO NO INÍCIO DO SECULO XX

No início século XX, em decorrência da insatisfação geral causada pela falta de eficiência dos serviços prestados pelas empresas estrangeiras, o governo estatiza o setor de saneamento. Há o surgimento de projetos que representassem a retirada dos esgotos por meio de tubulações e transporte para um local onde pudessem ser tratados.

Em 1930, todas as capitais possuíam algum tipo de sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto. Grande parte desse avanço foi devido aos estudos e projetos do engenheiro sanitarista Saturnido de Brito (1864-1929), responsável também por criar o sistema separador absoluto, que a partir de 1912, passou a ser adotado obrigatoriamente nos projetos de urbanização do país.

A era Vargas é marcada pela presença do Estado controlador e de inúmeras alterações sociais e econômicas, numa política de modernização do país. Uma das consequências foi a grande migração de pessoas das áreas rurais para os centros urbanos da Região Sudeste. Situação que sufocou os serviços e aumentou demanda por saneamento nas cidades. A solução dada pelo governo foi comercializar os serviços de saneamento. Com isso, há o aparecimento de autarquias e o serviço de saneamento começa a ser desvinculado do sistema de saúde.

Em 1955, Juscelino Kubistschec foi eleito presidente da República e rapidamente colocou em ação o Plano de Metas. Esse plano tinha como objetivo o desenvolvimento econômico de vários setores e o processo de industrialização do Brasil (objetivo que diziam impossível sem a participação do capital estrangeiro). Empresas de serviços de saneamento de economia mista foram instituídas e o setor de saneamento pode se desenvolver a partir de grandes empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Porém, o BID exigia maior autonomia das companhias de saneamento.

Nos anos da Ditadura Militar ocorreram alguns avanços no setor de saneamento, como a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), que passa a ser o gestor da principal fonte de recurso para investimento no setor; criação do “Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água” que atendeu 21 cidades no país; elaboração do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA); aumento da autonomia do setor por meio das tarifas e financiamentos baseados em recursos retornáveis; e total separação das instituições que cuidam da saúde e que planejam o saneamento no Brasil.

Atualmente, podemos observar alguns avanços legais e institucionais no setor saneamento, como a Lei do Saneamento (lei 11.445/07); a Criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; a formalização de Parcerias Público-Privadas; a criação de Agências Reguladoras; e a elaboração de planos e programas no âmbito federal (PLANSAB e PROSAB). Porém, como vemos na maioria das cidades brasileiras, estamos muito longe do que seria um sistema de Saneamento Ambiental adequado, tendo ainda que evoluir muito nesse assunto.

 

PERFIL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL NO SÉCULO XXI

As políticas públicas de saneamento básico, sobretudo as voltadas à implantação e ampliação de redes coletoras de esgotos, não conseguiram, na última década, acompanhar o crescimento demográfico da população brasileira nas áreas urbanas. A falta de sistemas de esgotamento sanitário atinge quase metade (44,8%) dos municípios brasileiros. A Região Norte é a que apresenta a situação mais grave. Apenas 3,5% dos domicílios de 13% dos municípios da região têm acesso à rede coletora de esgoto.

A informação faz parte do Atlas do Saneamento 2011 do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado, nesta quarta-feira (19/10), com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008. A pesquisa aponta que, dos serviços de saneamento, o esgotamento sanitário é o que apresenta menor abrangência municipal. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado no país recebeu tratamento. Essa quantidade, porém , foi processada por apenas 28,5% dos municípios brasileiros, confirmando acentuadas diferenças regionais. Enquanto 78,4% das cidades paulistas ofertam sistemas de coleta e tratamento de esgotos à população, no Maranhão esse percentual é só 1,4%.

São Paulo é o único estado em que quase todos os municípios aparecem providos de rede coletora de esgoto, com exceção de Itapura (no noroeste do estado). Acre, Amazonas, Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul apresentam taxa inferior a 50% de municípios assistidos.

A maioria dos municípios sem sistema está em áreas rurais e tem população dispersa, menos de 80 habitantes por quilômetro quadrado. Nesses locais, os dejetos são jogados em fossas sépticas, valas a céu aberto, fossas rudimentares ou diretamente em rios, lagoas, riachos ou no mar.

 

QUASE TODAS AS CIDADES BRASILEIRAS TÊM REDE DE ÁGUA. PORÉM, QUASE ¼ DAS CIDADES (23%) SOFRE O RACIONAMENTO

Embora o serviço de abastecimento de água já beneficie quase todas as cidades brasileiras (99,4%), quase um quarto (23%) delas ainda sofre com racionamento. Em 41% dos municípios que contam com rede de distribuição, o desabastecimento dura o ano todo, motivado, principalmente (66%), por secas ou estiagem. Os dados também revelam desigualdades em termos de abastecimento entre as regiões. Em 2008, dos 5.564 municípios do país, 33, concentrados no Norte e no Nordeste, ainda não dispunham de redes gerais abastecimento de água, sendo 11 na Paraíba. A pesquisa aponta que esse número vem diminuindo ao longo dos anos: de 4,1% em 1998 para 0,6% em 2008.

Ainda segundo o IBGE, em 46,8% dos municípios, o abastecimento de água por rede geral é de responsabilidade de sociedades de economia mista. Em 249, entidades privadas prestam o serviço. O documento também traz informações sobre o volume diário de água distribuída per capita no país, que segundo o IBGE, é “um bom indicador da eficiência do serviço de abastecimento por rede geral”. Em 2008, esse volume foi 0,32 metros cúbicos (m³), o que corresponde ao consumo diário de 320 litros por pessoa, um aumento de 0,12 m³ no volume médio do país em relação a 1989. A Região Sudeste foi a que registrou a maior elevação, com a distribuição média diária de 0,45 m³ per capita em 2008.

 

DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA: 50% NAS GRANDES CIDADES

Por causa de vazamentos, grande volume de água se perde no Brasil entre a captação e a torneira do consumidor, principalmente nas grandes cidades. De acordo com dados do Atlas do Saneamento 2011, 06 em cada 10 municípios com mais de 100 mil habitantes apresentam perdas entre 20% e 50% do volume de água captada. Nas cidades com população inferior, a perda fica em 20%.

Segundo Daniela dos Santos Barreto, uma das pesquisadoras do projeto Atlas do Saneamento, esse é um problema grave que pode ser ainda maior. “Em tempos de escassez de água, essas perdas são um problema sério, causadas por vários fatores como insuficiência do sistema, redes antigas e sem manutenção adequada, além de furtos de água. Com tudo isso, o volume que se perde é até difícil de ser mensurado pelas operadoras e pode ser ainda maior”.

O Atlas revela que a água fornecida à população brasileira pela rede geral é obtida, sobretudo, pela captação em poços profundos – como ocorre em 64,1% dos municípios brasileiros – e pela captação superficial (56,7%). A água também pode ser obtida por meio de captação em poço raso ou via adutora de água bruta ou adutora de água tratada provenientes de outro distrito ou município.

Em 2008, em todas as regiões do país, a água disponibilizada à população por meio de rede geral recebeu algum tipo de tratamento. Na Região Norte, entretanto, o avanço alcançado no percentual de água tratada distribuída à população, que passou de 67,6%, em 2000, para 74,3%, em 2008, não foi suficiente para que a região se aproximasse dos índices nacionais porque a quantidade de água que não recebe nenhum tipo de tratamento, 25,6% de toda a água distribuída à população, ainda permanece bem acima dos 7,1% que representam a média nacional.

Nas demais regiões, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento. A Região Sul, por sua vez, teve um incremento de 10% no volume de água distribuída à população, porém, não teve um acompanhamento no percentual de água tratada.

O estudo mostra que 78% dos municípios brasileiros investem em melhorias na rede de distribuição de água e a Região Sul é a que apresenta o maior percentual de municípios que se incluem nessa situação (86,4%), de investir em melhorias nesse serviço público. Outra parte do processo de abastecimento que vem recebendo grande investimento por parte da maioria dos municípios (67,8%) é o das ligações prediais.

Além disso, estão sendo feitas, em menor escala, melhorias na captação (49,5% dos municípios); no tratamento (43,7%); na reservação (36,1%) e na adução (19,9% dos municípios brasileiros).

 

FALTA DE SANEAMENTO E REFLEXOS NA SAÚDE

Embora a taxa de internações por doenças relacionadas à má qualidade do saneamento básico, como diarreias, dengue e leptospirose, esteja caindo no país, ainda é elevada, sobretudo em alguns estados das regiões Norte e Nordeste. Conforme constatação do Atlas do Saneamento 2011, em 1993, o país registrava 733 internações desse tipo por grupo de 100 mil habitantes. Em 2008, a relação caiu para 309 por 100 mil.

Segundo Denise Kronemberger, uma das p          esquisadoras do projeto, uma análise mais aprofundada desses números revela “evidentes” disparidades regionais. “Em estados das regiões Norte e Nordeste, que contam com serviço de saneamento menos eficiente, essas internações podem alcançar até 900 para cada 100 mil habitantes, número bastante superior à média do país. Por outro lado, em São Paulo, por exemplo, vemos valores inferiores a 100 por 100 mil”.

Para ela, além dos números preocupantes, no caso de municípios do Norte e do Nordeste, a situação se agrava “se pensarmos que vem associada, muitas vezes, a uma população já vulnerável, com saúde debilitada e má alimentada em vários casos”. Mas pesquisadora lembra que todas essas doenças decorrentes da falta de saneamento podem ser evitadas com investimentos em ações preventivas.

O levantamento aponta que a principal deficiência do saneamento básico no país é a falta de sistema de coleta de esgoto, que atinge 44,8% dos municípios (2.495 cidades). A Região Norte é a que apresenta a situação mais grave. Apenas 3,5% dos domicílios de 13% dos municípios estão ligados à rede de esgoto. São Paulo, por sua vez, é o único estado em que quase todos os municípios dispõem de rede de esgoto.

 

SERVIÇOS PRIVATIZADOS

A existência de instrumento regulador do sistema de esgotamento sanitário ainda é incipiente em todas as regiões brasileiras. Na Região Sudeste, apenas 30% dos seus municípios detêm leis para regular a questão do saneamento. No Norte, o percentual cai para menos de 5%.

O Atlas do Saneamento 2011 destaca esses e outros dados a partir de uma releitura da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB).

O serviço de abastecimento de água é responsabilidade de entidades não governamentais em 58,2% dos municípios brasileiros, e em 24,7% deles o serviço é feito de forma combinada (24,7%). Somente 17% das prefeituras do país fornecem água à população de forma exclusiva.

Menos de 10% dos municípios das regiões Norte e Nordeste têm algum órgão responsável pelo serviço de esgotamento sanitário. Em 70% dos municípios com algum órgão responsável pelo esgotamento sanitário, as prefeituras fazem também o manejo do lixo, à exceção da Região Sudeste.

De acordo com uma das pesquisadoras do projeto Daniela Santos Barreto, os dados mostram uma enorme desigualdade dentro de uma mesma região metropolitana no que diz respeito à instrumentos de fiscalização, monitoramento e avaliação desse serviço.

“Em tese, as regiões metropolitanas são grupos de municípios que têm uma identidade política e nível de desenvolvimento e urbanização semelhantes. Mas ao ver os dados identificamos cidades com baixíssima presença de instrumentos de gestão e outras com legislação municipal específica sobre o assunto e uma política de saneamento bem definida.”

O manejo de águas pluviais foi gerido, na maior parte dos municípios brasileiros, pela própria prefeitura, à exceção daqueles no norte do Pará. O manejo de resíduos também ficou a cargo das prefeituras, majoritariamente, nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o serviço foi prestado com a participação de órgãos de mais de uma esfera administrativa.

A cobrança pelos serviços de saneamento básico ocorre em mais de 70% dos municípios da Região Sul. Já a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos é bastante significativa na Região Sudeste, à exceção das cidades localizadas na parte norte de Minas Gerais. Nas demais regiões e no interior, a cobrança quase não existe.

Além disso, segundo o estudo, mais de 40% dos municípios da Região Norte não previam no orçamento municipal verba para o manejo de resíduos sólidos. Na Região Sul, mais de 80% dos municípios reservaram parte do seu orçamento para esse tipo de serviço. Com informações da Agência Brasil

 

SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA REALIDADE TERRÍVEL

Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil ocupava a 112ª posição em um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico, em 2011, segundo aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira, pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, durante o fórum Água: Gestão Estratégica no Setor Empresarial.

O objetivo do estudo foi apontar benefícios que poderiam ser obtidos com mais investimentos em saneamento básico, melhorando a qualidade de vida do brasileiro e elevando a economia do país.

De acordo com esse trabalho, o Índice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, indicador que está abaixo não só do apurado em países ricos da América do Norte e da Europa como também de algumas nações do Norte da África, do Oriente Médio e da América Latina em que a renda média é inferior ao da população brasileira. Entre eles estão o Equador (0,707); o Chile (0,686) e a Argentina (0,667).

Na última década, o acesso de moradias à coleta de esgoto aumentou 4,1%, nível abaixo da média histórica (4,6%). Em 2010, 31,5 milhões de residências tinham coleta de esgoto. A região Norte foi a que apresentou a melhor evolução, apesar de ter as piores condições no país com 4,4 milhões de casas sem coleta. Somente o estado do Tocantins conseguiu ampliar o atendimento em quase 21%.

No Nordeste, um universo de 13,5 milhões não contavam com esses serviços e em mais de 6 milhões de lares não havia água tratada. O maior número de residências sem coleta foi registrado no estado da Bahia (3,3 milhões), seguido pelo Ceará (1,9 milhão).

No Sul, mais 6,4 milhões de residências também não contavam com os serviços de coleta e os estados com os maiores déficits foram: Rio Grande do Sul (2,8 milhões) e Santa Catarina (1,9 milhão).  Já no Sudeste, com os melhores índices de cobertura, ainda existiam 8,2 milhões de moradias sem coleta.

Segundo advertem os organizadores do estudo, “a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde”. Eles citam que, em 2011, a taxa de mortalidade infantil no Brasil chegou a 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos, superando às registradas em Cuba (4,3%), no Chile (7,8%) e na Costa Rica (8,6%).

Outro efeito direto da precariedade do saneamento, conforme destaca o estudo, refere-se à expectativa de vida da população (73,3 anos) em 2011, que ficou abaixo da média apurada na América Latina (74,4 anos). Na Argentina, a esperança de vida atingiu 75,8 anos e no Chile 79,3 anos.

O estudo destacou ainda que, se houvesse cobertura ampla do saneamento básico, as internações por infecções gastrintestinais que, segundo dados do Ministério da Saúde atingem 340 mil brasileiros, baixariam para 266 mil. Além da melhoria na qualidade da saúde isso representaria redução de custo, já que as internações levaram a um gasto de R$ 121 milhões, em 2013.

Pelos cálculos desse trabalho, a universalização traria uma economia das despesas públicas em torno de R$ 27,3 milhões ao ano e mais da metade (52,3%) no Nordeste. Outros 27,2% no Norte e o restante diluído nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Conforme dados, em 2013, 2.135 vítimas de infecções gastrintestinais perderam a vida – número que poderia cair 15,5%. A universalização do saneamento também diminuiria os afastamentos do trabalho ou da escola em 23% , o que poderia implicar em queda de R$ 258 milhões por ano. Em 2008, 15,8 milhões de pessoas ou 8,3% da população brasileira faltaram ao serviço ou às aulas por pelo menos um dia, sendo que 6,1% ou 969 mil por problemas causados por diarreias.  Deste total, 304,8 mil trabalhadores e 707,4 mil frequentavam escolas ou creches.

Outro benefício apontado pelo estudo, seria a dinamização do turismo com a criação de quase 500 postos de trabalho e renda anual de R$ 7,2 bilhões em salários, além de incremento na formação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma da riqueza gerada no país, da ordem de R$ 12 bilhões.

 

REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

A comparação com a PNSB de 1989, quando havia 4.425 municípios, permite verificar a evolução da cobertura dos serviços de abastecimento de água por rede geral, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo.O serviço de drenagem urbana foi incluído na PNSB/2000.

 

ÁGUA –  Quase todos os municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água

Em 2000, o serviço de abastecimento, prestado por alguma empresa pública ou privada, alcançou uma proporção de 97,9% dos municípios do País, enquanto em 1989 abrangia 95,9%. A pesquisa revelou que 116 municípios brasileiros, ou 2% do total, não têm abastecimento de água por rede geral; a maior parte deles situada nas regiões Norte e Nordeste.

No que se refere aos domicílios brasileiros, no entanto, a cobertura é de 63,9%, e se caracteriza por um desequilíbrio regional. Na região Sudeste, a proporção de domicílios atendidos é de 70,5%. Já nas regiões Norte e Nordeste, o serviço alcança, respectivamente 44,3% e 52,9% dos domicílios.

A abrangência do abastecimento de água também varia de acordo com o tamanho populacional dos municípios: quanto mais populosos forem, maiores as proporções de domicílios abastecidos. Os menores municípios apresentam maior deficiência nos serviços e apenas 46% dos domicílios situados em municípios com até 20 000 habitantes contam com abastecimento de água por rede geral.

 

BRASILEIRO RECEBE EM MÉDIA 260 LITROS DE ÁGUA POR DIA

Em 2000 foram distribuídos diariamente, no conjunto do país, 0,26 m3 ( ou 260 litros) de água per capita, média que variou bastante entre as regiões. Na região Sudeste, o volume distribuído alcançou 0,36 m3 per capita, enquanto no Nordeste não chegou à metade, apresentando uma média de 0,17m3 per capita.

A distribuição de água no conjunto dos 8656 distritos com rede geral é feita através de 30,58 milhões de ligações prediais, sendo que 25 milhões destas possuem medidores ( hidrômetros). Em comparação com 1989, o número absoluto de ligações com medidores cresceu 81,8% nacionalmente, refletindo um aumento expressivo em todas as regiões. A região Sudeste apresenta o mais alto índice de medição, com 91% das ligações medidas. O índice mais baixo se encontra na região Norte, com 37% de ligações medidas.

 

PROPORÇÃO DO VOLUME DE ÁGUA NÃO TRATADA CRESCEU ENTRE 1989 E 2000

Entre 1989 e 2000, volume total de água distribuída por dia no Brasil cresceu 57,9%. Em 1989, dos 27,8 milhões de m3 de água distribuídos diariamente, 3,9% não eram tratados. Em 2000, a proporção de água não tratada quase dobrou, passando a representar 7,2% do volume total ( 43,9 milhões de m3 por dia). Vários distritos, porém, são abastecidos com água subterrânea, como nos estados do Pará ( 89%) e Rio Grande do Sul (75%), que, embora não tratada, pode ter boa qualidade.

A região Norte apresenta um padrão diferente das demais regiões. No Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento, enquanto no Norte este percentual é de 67,6%.

A proporção da água distribuída com tratamento também varia de acordo com o tamanho da população dos municípios. Naqueles com mais de 100 000 habitantes, a água distribuída é quase totalmente tratada. Já nos municípios com menos de 20 000 habitantes, 32,1% do volume distribuído não recebe qualquer tipo de tratamento.

No Brasil, 75% do volume de água tratada distribuída sofre o processo convencional de tratamento, que usa operações de coagulação, sedimentação e filtração para clarificação da água, seguida de correção de PH, e desinfecção. A fluoretação, utilizada com o objetivo de reduzir a cárie dental nas populações, é praticada em 45,7% dos municípios brasileiros. Cerca de 70% dos municípios do Sul e do Sudeste trabalham com fluoretação; no Nordeste, 16,6% têm essa prática e no Norte, 7,8%.

O serviço de abastecimento de água é cobrado dos usuários em 81% dos distritos abastecidos, tendo como base o consumo medido ou estimado.

 

ESGOTO

No Brasil, 52% dos municípios e 33,5% dos domicílios têm serviço de coleta de esgoto. O esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com menos cobertura nos municípios brasileiros, embora tenha crescido 10,6%. Se, em 1989, dos 4.425 municípios existentes no Brasil, 47,3% tinham algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, em 2000, dos 5.507 municípios, 52,2% tinham esgotamento sanitário, o que representa um crescimento de 10% no período de 1989-2000.

No Brasil, 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto. O atendimento chega ao seu nível mais baixo na região Norte, onde apenas 2,4% dos domicílios são atendidos, seguidos da região nordeste (14,7%), Centro-Oeste (28,1%) e Sul (22,5%). A região sudeste apresenta o melhor atendimento: 53,0% dos domicílios têm rede geral de esgoto. Dos 5.507 municípios existentes em 2000, 2.630 não eram atendidos por rede coletora, utilizando soluções alternativas como fossas sépticas e sumidouros, fossas secas, valas abertas e lançamentos em cursos d’água.(págs. 41 a 45 )

Nos municípios, a desigualdade dos serviços prestados se repete: quanto maior a população do município, maior a proporção de domicílios com serviço de esgoto. Os municípios com mais de 300.000 habitantes têm quase três vezes mais domicílios ligados à rede geral de esgoto do que os domicílios em municípios com população até 20.000 habitantes. Nos extremos, temos, por exemplo, a cidade de Baurú, em São Paulo, com uma população de 316.064. Dos 108.677 domicílios existentes, 97.079 estão ligados à rede geral de esgoto (89,33%). Já o município de Pocrane, em Minas Gerais, a população é de 9.851 e existem 3.509 domicílios, sendo que somente 5 estão ligados à rede geral de esgoto (0,14%).

No Sudeste, as diferenças não são tão marcantes: 58,7% dos domicílios nos municípios com mais de 300.000 habitantes e 42,1% dos domicílios nos municípios com até 20.000 habitantes têm rede geral de esgoto. Já no Nordeste, os municípios com mais de 300.000 habitantes têm 3,4 vezes mais domicílios com rede geral do que os municípios com 20.000 habitantes. A maior diferença de domicílios servidos em municípios de grande e pequeno porte encontra-se na região Centro-Oeste: os municípios com população acima de 300.000 têm 20 vezes mais domicílios com rede geral de esgoto do que os municípios com 20.000 habitantes (56,7% e 2,6%, respectivamente).

Em relação ao esgotamento sanitário, 47,8% dos municípios brasileiros não têm coleta de esgoto. O Norte é a região com a maior proporção de municípios sem coleta (92,9%), seguido do Centro-Oeste (82,1%), do Sul (61,1%), do Nordeste (57,1%) e do Sudeste (7,1%). Nesses casos, os principais receptores do esgoto in natura não coletado são os rios e mares, comprometendo a qualidade da água utilizada para abastecimento, irrigação e recreação.

No Brasil, dos 52,2% dos municípios que têm esgotamento sanitário, 32,0% têm serviço de coleta e 20,2% coletam e tratam o esgoto. Em volume, no país, diariamente, 14, 5 milhões mde esgoto são coletados, sendo que 5,1 milhões m3 são tratados. O Sudeste é a região que tem a maior proporção de municípios com esgoto coletado e tratado (33,1%), seguido do Sul (21,7%), Nordeste (13,3%), Centro-Oeste (12,3%) e Norte (3,6%).

Dispositivo tipo câmara, enterrado, destinado a receber o esgoto para separação e sedimentação do material orgânico e mineral, transformando-o em material inerte;
poço seco escavado em terra, destinado a receber e acumular todo o esgoto;
valas ou valetas por onde escorre o esgoto a céu aberto em direção a cursos d’água ou ao sistema de drenagem, atravessando os terrenos das casas ou as vias públicas;
lançamento do esgoto sem tratamento, diretamente em rios, lagos, mar, etc.

 

LIXO

Melhora o destino final do lixo, cai a participação dos lixões

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE, revela uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos. Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% era destinado a aterros sanitários , 22,3 % a aterros controlados e apenas 30,5 % a lixões. Ou seja, mais de 69 % de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado, em aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6 % utilizavam lixões e 32,2 %, aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 % aterros controlados), sendo que 5% não informou para onde vão seus resíduos. Em 1989, a PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma adequada era de apenas 10,7 %.

Os números da pesquisa permitem, ainda, uma estimativa sobre a quantidade coletada de lixo diariamente: nas cidades com até 200.000 habitantes, são recolhidos de 450 a 700 gramas por habitante; nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa quantidade aumenta para a faixa entre 800 e 1.200 gramas por habitante. A PNSB 2000 informa que, na época em foi realizada, eram coletadas 125.281 toneladas de lixo domiciliar, diariamente, em todos os municípios brasileiros. (na publicação veja as páginas 309 e 310). As 13 maiores cidades são responsáveis por 31,9% de todo o lixo urbano brasileiro

Dos 5.507 municípios, 4.026, ou seja 73,1%, têm população até 20.000 habitantes. Nestes municípios, 68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões e em alagados. Se tomarmos, entretanto, como referência, a quantidade de lixo por eles gerada, em relação ao total da produção brasileira, a situação é menos grave, pois em conjunto coletam somente 12,8 % do total brasileiro (20.658 t/dia). Isto é menos do que o gerado pelas 13 maiores cidades brasileiras, com população acima de 1 milhão de habitantes. Só estas, coletam 31,9 % (51.635 t/dia) de todo o lixo urbano brasileiro, e têm seus locais de disposição final em melhor situação: apenas 1,8 % (832 t/dia) é destinado a lixões, o restante sendo depositado em aterros controlados ou sanitários. (páginas 283, 284, 297 e 298)

2.569 cidades vazam o lixo hospitalar no mesmo aterro dos resíduos urbanos. Em 2000, a situação de disposição e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) melhorou, com 539 municípios encaminhando-os para aterros de resíduos especiais (69,9 % próprios e 30,1 % de terceiros), enquanto em 1989 apenas 19 municípios davam este destino aos resíduos sólidos. Em número de municípios, 2.569 depositam nos mesmos aterros que os resíduos comuns, enquanto 539 já estão enviando-os para locais de tratamento ou aterros de segurança.A pesquisa mostra, também, que, entre os municípios com mais de 500.000 habitantes que destinam o lixo séptico em vazadouros a céu aberto, estão Campo Grande (MS), São Gonçalo (RJ), Nova Iguaçú (RJ), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). (páginas 315 e 316).

 

DRENAGEM URBANA

Todos os municípios com mais de 300 mil habitantes têm sistema de drenagem. A PNSB 2000 revela que 78,6% dos municípios do Brasil possuem sistema de drenagem das chuvas, importante para prevenir inundações e alagamentos. É a primeira vez que este tipo de serviço é estudado na pesquisa. Segundo as informações coletadas, a região mais bem atendida é a Sul (94,4% dos municípios têm o sistema), e a menos atendida é a Norte (49,4%). No Sudeste, onde se concentra mais da metade da população nacional, 88,1% dos municípios têm rede de drenagem. Os dados mostram que a existência de redes é mais freqüente nas áreas mais desenvolvidas. (veja publicação págs. 45 a 49)

Todos os 66 municípios com mais de 300 mil habitantes possuem sistema de drenagem. Eles correspondem a 1,6% do total de municípios e somam 60 milhões de habitantes (a população brasileira é de 169 milhões, segundo o Censo 2000). Do lado oposto, com o menor percentual, estão os municípios com até 20 mil habitantes: 74,8% possuem o sistema. Quanto maior a população de um município, maior a probabilidade de ter rede de drenagem.

O serviço de drenagem é executado pelas prefeituras municipais em 99,8% dos casos. A PNSB não avaliou a eficiência e sim a existência ou não de rede, independentemente de sua extensão.

Aterro sanitário – técnica de disposição do lixo, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que permite a confinação segura em termos de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública.

Aterro controlado – local utilizado para despejo do lixo coletado, em bruto, com cuidado de, após a jornada de trabalho, cobri-lo com uma camada de terra, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a segurança, minimizando os impactos ambientais. Lixão ou Vazadouro a céu aberto – disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto, sobre o terreno sem qualquer cuidado ou técnica especial . Vazadouro em áreas alagadas – disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto

Instrumentos reguladores — Apesar do alto percentual de municípios que possuem rede, em 73,4% deles não há instrumentos reguladores do sistema, itens importantes no planejamento dos sistemas de drenagem. Esses instrumentos podem ser, por exemplo, a legislação municipal, a Lei de uso e ocupação do solo, um plano diretor ou plano urbanístico global. O Sul é a região onde há maior número de municípios com instrumentos reguladores (43,2%), enquanto o Nordeste fica com o menor número (13,4%). (tabela 70, página 225)

Entre as capitais, não possuem nenhum tipo de instrumento regulador Rio Branco, Belém, João Pessoa e Recife.

Dos municípios com instrumentos reguladores, 22,5% possuem plano diretor, um estudo de aspectos físicos da região, considerado um passo importante para a eficiência do sistema. A maioria (57,7%) dos municípios com instrumentos reguladores usa a Lei de uso e ocupação do solo como regulamentação.

Tipos de rede – A rede de drenagem pode ser subterrânea ou superficial. Em 85,3% dos municípios que têm rede, ela é do tipo subterrânea. E entre os que possuem rede subterrânea, 21,8% têm rede unitária (usada ao mesmo tempo para transportar o esgoto) e 81,8%, separadora (considerada a ideal, usada para transportar somente água das chuvas). O Nordeste é a região com maior porcentagem de redes unitárias (46,9%). (tabela 73, página 231)

A maioria (75,7%) dos municípios que têm sistema de drenagem utiliza os cursos d’água permanentes (lagos, rios, córregos, riachos, igarapés) como corpos receptores, ou seja, é neles que as águas captadas são despejadas. Os reservatórios de acumulação, considerados uma das principais alternativas para minimizar os riscos de inundações, são usados por 7,5% dos municípios, sendo encontrados com mais freqüência no Centro-Oeste (9,8%), Sul (9,7%) e Sudeste (8,3%). (tabela 76, página 237).

Legislação municipal ou da Região Metropolitana – leis que determinam e definam as políticas setoriais, os financiamentos e os mecanismos para o planejamento das ações no setor.

Lei de Uso e Ocupação de Solo – Regula o uso da terra, a densidade populacional, a dimensão, finalidade e o volume das construções no município. Essa lei tem como objetivo atender a função social da propriedade e da cidade.

Plano Diretor de Drenagem Urbana – é voltado para a orientação racional do desenvolvimento físico do município no que diz respeito à drenagem urbana, visando orientar o crescimento, estimular e ordenar as atividades ligadas à rede de captação pluvial.

Plano Urbanístico Global Para a Área Urbana – define as diretrizes para a intervenção urbanística na área urbana, levando em consideração o uso e ocupação do solo, seu objetivo e dimensão.

Comunicação Social  27 de março de 2002

 

MORTALIDADE INFANTIL E SANEAMENTO BÁSICO – AINDA UMA VELHA QUESTÃO: Sonia Maria M.C. de Oliveira

 

INTRODUÇÃO

A ausência de serviço de saneamento básico adequado representa, na maior parte dos casos, situações de omissão, descaso ou inépcia do poder público com respeito aos serviços urbanos básicos que devem ser oferecidos à população, alguns deles a cargo de prefeituras municipais, outros de governos estaduais. Como se sabe, a falta de saneamento produz situações de vulnerabilidade socio-ambiental, sobretudo em áreas ocupadas por segmentos sociais mais empobrecidos e representam, eventualmente, risco potencial (presente ou futuro) de degradação do meio ambiente, bem como possibilidade de contaminação da base de recursos com conseqüências generalizadas sobre a saúde da população.

A situação se agrava quando margens de rios, lagoas ou nascentes são utilizadas como despejo de esgoto doméstico ou como vazadouros clandestinos de lixo. A contaminação das águas se soma à fumaça dos gases do lixo, que polui o ar, e à proliferação de insetos e roedores que funcionam como vetores de doenças infecto-parasitárias. Com o acúmulo do lixo e a falta de dragagem, em ocasiões de grande precipitação ocorrem enchentes, trazendo para dentro das moradias localizadas nessas áreas mais vulneráveis, situações de insalubridade e risco adicionais.

É importante enfatizar que a precariedade do saneamento básico em nossas cidades tem sempre a ver com o uso desigual dos recursos disponíveis e com a não universalidade de direitos, evidenciando-se por aí processos de exclusão e de reprodução de desigualdades sociais no próprio espaço urbano. Isto porque em todos estes casos, seja pela ausência de rede geral de esgotamento sanitário e/ou pela presença inevitável de córregos transformados em valões, seja pela proximidade de área de descarte dos materiais nocivos à vida e à saúde humanas e pela vulnerabilidade a situações de risco, são as populações mais pobres as vítimas recorrentes de toda política urbana que não tenha como prática a efetiva eqüidade na prestação dos serviços públicos.

Levando em conta, principalmente, as evidências de alterações no perfil epidemiológico da população brasileira que vem se verificando nos últimos 50 anos2, este estudo deve ser visto numa perspectiva preliminar e exploratória no que se refere à associação entre meio ambiente, saneamento e saúde. Tem-se como objetivo apresentar, de forma descritiva, um conjunto de informações do setor do saneamento básico que possam explicitar algumas das diferenciações que vêm ocorrendo no território nacional e que se∗ configuram em situações de injustiça sócio-ambiental, principalmente em áreas empobrecidas de nossas grandes cidades. Adicionalmente, pretende-se contribuir para o equacionamento das políticas públicas do setor, especialmente as que se pretendem dirigidas para a redução das desigualdades sociais e para um atendimento abrangente e satisfatório no âmbito dos serviços de saúde e de saneamento básico.

É objetivo do estudo ressaltar a necessidade de apontar as diferenças existentes no que se refere aos serviços de saneamento, tendo em vista a variável território, na medida em que a média obtida para o conjunto do país deixa de revelar as situações de extrema desigualdade regional. No caso da saúde e do saneamento básico, a situação da região Nordeste (é aí que continuam ocorrendo as mais altas taxas de mortalidade infantil e na infância, apesar da tendência de declínio em sua fase mais recente) é extremamente preocupante, sobretudo em suas áreas urbanas. Como se sabe, abastecimento de água e serviço de esgotamento sanitário são particularmente necessários em áreas de maior adensamento populacional, onde casos de doenças de veiculação hídrica, por exemplo, que se convertem em epidemias de difícil controle não são raros, e onde existem periferias carentes de toda a espécie de serviços públicos.

São as grandes cidades nordestinas, portanto, e as respectivas periferias de suas Regiões Metropolitanas as que vêm apresentando os problemas mais graves neste setor, sobretudo nas áreas ocupadas pela população mais pobre. Dentro desta lógica, é importante levar em conta, dentre outras, também a desagregação municipal (ou microrregional), para que se possa mapear e localizar com mais precisão as carências no setor saneamento. Afinal, as redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário se estendem ao longo de um território definido.

Utilizando como base de dados as informações do Censo Demográfico 2000 e dasPNAD’s3 2004 e 2006, este estudo toma como referência empírica as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. São analisados os dados sobre os serviços de saneamento prestados a domicílios particulares permanentes urbanos, desagregados por classes de rendimento. As variáveis rede geral de abastecimento de água e rede geral de esgoto combinadas são tomadas como proxies do que seria saneamento básico adequado. É certo que, dependendo da cidade ou da aglomeração urbana, a fossa séptica também poderia ser assim considerada. Ocorre que, como estamos tratando de regiões metropolitanas e de domicílios urbanos, a existência de rede é que estaria indicando a adequação desejada.

Mencione-se que a rede de abastecimento de água está praticamente universalizada, a discussão hoje se situando em torno da freqüência e da qualidade da água fornecida. Este estudo não incluiu a variável coleta de lixo. O serviço também está quase universalizado. Note-se, porém, que a simples coleta nem sempre revela exatamente a situação de degradação em que alguns grupos sociais se encontram; mais importante seria verificar a disposição do lixo; em vários casos ela ocorre em locais próximos a moradias de populações pobres da periferia das cidades, e muitas vezes envolve situações de ocupação ilegal/irregular de terreno e disposição de resíduos domésticos sem controle no meio ambiente. Estas informações não são captadas pelas fontes aqui utilizadas (Censo PNAD’s).

Como indicador de saúde tomou-se estimativas da mortalidade infantil4 para os municípios das regiões metropolitanas mencionadas e para as microrregiões dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, usando-se, neste caso, dados do Censo Demográfico. A idéia foi comparar a abrangência de serviços de saneamento e taxas de mortalidade infantil, a fim de verificar a associação entre esses dois indicadores e os diferenciais porventura existentes quando levam em conta desigualdades territoriais ainda prevalecentes no país.

 

SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO: RECIFE, RIO DE JANEIRO E BELO HORIZONTE

Sempre que se discute a situação sócio ambiental preponderante nas áreas urbanas de nossas grandes cidades, o saneamento básico é um elemento fundamental para a avaliação das condições satisfatórias da vida humana. Como se sabe, seu fornecimento inadequado ou insuficiente pode ter conseqüências diretas sobre o bem-estar e a saúde da população, bem como sobre a durabilidade da base de recursos do território.

Embora sejam essenciais para as populações urbanas, os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ainda vêm apresentando problemas diversos em todo o país, provocados seja pela insuficiência ou pela má conservação das redes, seja por condições inadequadas no processo de captação da água ou por problemas derivados do lançamento de esgotos domésticos em cursos d’água, alguns dos quais muitas vezes próximos a áreas residenciais.

Dentre os serviços urbanos de saneamento básico, no entanto, o esgotamento sanitário é o que apresenta os maiores problemas no que se refere à abrangência e à qualidade do atendimento, há muito deixando de fora enormes contingentes de moradores das áreas periféricas dos grandes centros, tradicionalmente ocupadas por populações de baixa renda. Sobretudo nestes locais, é comum o lançamento de esgoto doméstico diretamente em valas, rios, lagos ou no mar.

As áreas metropolitanas de Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, aqui tomadas para estudo, se destacam tanto pela importância social, econômica e política em suas respectivas regiões, quanto pelo volume de população urbana que reúnem dentro de seus limites territoriais. De acordo com a PNAD 2006, estas três regiões metropolitanas já contavam, cada uma, naquele ano, com mais de 1 milhão de domicílios urbanos: em Recife eram 1.032.524; no Rio de Janeiro, 3.901.061; e em Belo Horizonte, 1.471.4476. As proporções com que seus respectivos domicílios urbanos eram agraciados com serviços de saneamento básico, no entanto, variavam bastante (Gráfico 1). Recife ocupava uma posição bastante inferior, em termos de cobertura ou abrangência, em relação às duas outras regiões metropolitanas, embora tenha tido, em 2006, um crescimento de 3 pontos percentuais comparativamente a 2004. Também a RM do Rio de Janeiro apresentou crescimento entre os dois anos, enquanto que a RM de Belo Horizonte permaneceu praticamente estacionada.

Note-se que, em média, a proporção de domicílios urbanos que, no conjunto do país, contava, em 2006, com ambos os serviços (rede de água e de esgoto, simultaneamente) é relativamente baixa (pouco mais de 60%). Os números do conjunto das regiões Norte e Nordeste certamente estariam contribuindo para este resultado. Quando as informações são desagregadas por classes de renda, torna-se visível a face da exclusão socio-ambiental à qual são submetidos os grupos mais despossuídos: tanto no conjunto do país, quanto em cada uma das três RM’s aqui analisadas pode-se constatar que quanto mais baixos os rendimentos, menores as proporções de domicílios com serviços de saneamento básico (Gráfico 2 e 3). Pode-se observar também, de acordo com os números da PNAD, que embora tenha ocorrido algum crescimento proporcional na oferta do serviço em todas as classes de rendimento entre 2004 e 2006, elas foram pequenas e que o déficit continua bastante importante.

Por outro lado, os aumentos ocorridos nas três RM’s apresentaram características diferentes. Na RM de Belo Horizonte as proporções permaneceram bastante estáveis, tendo sido registrado um aumento mais significativo (de 5 pontos percentuais) apenas no grupo de domicílios com renda entre 3 e 5 salários mínimos per capita. Na RM do Rio de Janeiro, por seu lado, foi justamente esta classe de rendimento a que manteve números estáveis. Todos os outros grupos de domicílios apresentaram aumentos proporcionais superiores a 5 pontos percentuais. Note-se que, no Rio de Janeiro, na classe de rendimentos mais baixa (com até ½ salários mínimos per capita), o crescimento, entre 2004 e 2006, foi de 13 pontos percentuais (de 58% para 71% dos domicílios), segundo a PNAD.

Pode-se observar, portanto, que os números de Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que em 2004 mantinham algumas diferenças entre si, aparecem bastante próximos em 2006, quase que coincidindo em praticamente todas as classes de rendimento.

Os resultados de Recife, porém, chamam a atenção pelas distâncias proporcionais, não só em relação a Rio de Janeiro e Belo Horizonte, mas até mesmo em relação às médias brasileiras. Note-se, inclusive, que em Recife, tanto em 2004 quanto em 2006, mesmo nos estratos com rendimento médio mensal domiciliar superior a 5 salários mínimos per capita, (portanto os mais ricos), os serviços de saneamento básico ainda estão longe de atingir proporções próximas a 100% dos domicílios.

As diferenças entre os mais ricos e os mais pobres, no entanto, permanecem imensas: em 2006, 75% dos domicílios com rendimento superior a 5 salários mínimos tem saneamento, enquanto que isto ocorre em apenas 26% dos domicílios com rendimento até ½ salário, uma assustadora distância de quase 50 (!) pontos percentuais. E mais: quando se comparam os números de 2004 e 2006 de Recife, constata-se que as melhorias que ocorreram na área do saneamento foram dirigidas aos domicílios de rendimentos mais altos, com mais de 2 salários mínimos per capita.

O fato serve para que se ressalte, mais uma vez, na discussão das políticas públicas, a importância da variável regional ou territorial e a situação especial em que se encontram as cidades nordestinas, tanto no que se refere, especificamente, à precariedade generalizada de serviços de saneamento básico, quanto às gigantescas desigualdades sociais.

Acrescente-se a este, o fato de que no Nordeste os estratos sociais mais desfavorecidos concentram um contingente populacional maior do que em outros locais do país. Na Região Metropolitana de Recife, em mais de 63% dos domicílios a renda mensal domiciliar, em média, não chega a 1 salário mínimo per capita. Em Belo Horizonte esta proporção é de 42% e na RM do Rio de Janeiro é de apenas 36%.

 

AS REGIÕES METROPOLITANAS E SEUS MUNICÍPIOS

A identificação de regiões metropolitanas, no Brasil, foi iniciada na década de 1960 e institucionalizada pelo Congresso Nacional nos anos de 1973 e 1974, tendo sido então definidas nove Regiões Metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Cada uma delas se compõe de um número variável de municípios com volumes populacionais e densidades diversas.

Para conhecer a composição interna e a diversidade intra-metropolitana, é necessário verificar as características demográficas e, no caso que aqui nos interessa, dos serviços de saneamento dos municípios que as compõem. Os dados até aqui examinados se referem às RM’s como um todo e, portanto, traduzem uma média que, como se sabe, encobre desigualdades internas.

Com o objetivo de captar informações mais precisas, em escala municipal, tomou-se os dados do Censo Demográfico 2000, já que a PNAD, por ser amostral, não é representativa para este nível de desagregação. Ainda que as informações censitárias estejam mais desatualizadas, elas dão uma idéia das desigualdades no interior de cada RM. Por um lado, percebe-se que, em termos de volume de domicílios urbanos, os municípios são bastante diferentes; por outro, que no município-sede a proporção de domicílios urbanos com saneamento é superior em relação a quase todos os demais municípios8.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, composta, em 2000, por 19 municípios, o município do Rio de Janeiro tinha rede de água e rede de esgoto em 77,9% de seus domicílios urbanos. Esta proporção só era menor do que a do município de Nilópolis  (com 78,7%) que, no entanto, tinha apenas 44.408 domicílios urbanos, número bastante reduzido, comparativamente ao do Rio de Janeiro, com 1.801.865. A Tabela 2 mostra resultados censitários obtidos em 2000 em alguns dos municípios mais populosos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Pode-se observar que, entre eles, quase todos com mais de 100.000 domicílios urbanos (a exceção é Nilópolis), as proporções variavam bastante, constatando-se em São Gonçalo uma cobertura de saneamento básico em apenas 38% de seus domicílios urbanos. Outros municípios da mesma região tinham proporções bastante baixas de domicílios com serviço de saneamento básico. Era o caso de Maricá (7,5%), Tanguá e Seropédica (ambos com 10,6%)9.

A proporção de domicílios com saneamento básico na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 2000, já era bem superior à da RM do Rio de Janeiro, na mesma época: 80,7% dos domicílios tinham saneamento. No entanto, tomando-se em conta somente os municípios com mais de 18.000 domicílios particulares urbanos e que faziam parte da RM, percebe-se grande disparidade proporcional no que se refere ao serviço, uma vez que as proporções variavam de 92,3% (município de Belo Horizonte) a 47,6% (município de Vespasiano).

É importante ressaltar, ademais, em relação às desigualdades territoriais quanto a atendimento de serviço de saneamento que, de uma maneira geral, as proporções de domicílios atendidos nas Regiões Metropolitanas tendem a ser mais elevadas, em média, do que a dos outros conjuntos de municípios da mesma Unidade da Federação. Considerando-se a divisão de cada UF em microrregiões, por exemplo e, para facilitar o argumento, neste caso examinando-se apenas o serviço de rede de esgoto, observa-se que, no Estado do Rio de Janeiro, o percentual de atendimento ao conjunto dos domicílios particulares permanentes urbanos varia de 80,6% na microrregião do Vale do Paraíba a 18,6% na microrregião da Bacia do São João.

A microrregião do município Rio de Janeiro, cujo perímetro territorial se aproxima bastante da Região Metropolitana, situa-se no grupo das microrregiões melhor servidas, tendo 67% dos domicílios com rede de esgoto10. Estas mesmas desigualdades podem ser observadas nas outras Unidades da Federação.

No Brasil, ao longo dos últimos anos, as alterações na estrutura da mortalidade vêm ocorrendo dentro de um contexto de mudanças nos perfis de causas de morte, marcadas por uma diferenciação na incidência das principais causas sobre as distintas faixas etárias. As causas relacionadas às enfermidades infecciosas e parasitárias, má nutrição e os problemas relacionados à saúde reprodutiva, que historicamente afetavam a mortalidade infantil e de menores de 5 anos vêm perdendo sua predominância anterior, particularmente nas áreas mais desenvolvidas do Centro-Sul do país, e sendo substituídas pelas enfermidades não transmissíveis e causas externas.

Em países onde ainda persistem grandes desigualdades sociais e regionais, como é a situação do Brasil, observa-se que o perfil de causas de morte com predominância nas faixas etárias mais elevadas (peculiar às sociedades mais avançadas) coexiste com um padrão em que as causas de morte por doenças infecciosas e parasitárias, incidentes sobre uma população mais jovem, continuam a ter um peso relativo importante em determinadas áreas do espaço nacional, embora em franco processo de redução.

Não é surpreendente, portanto, que ainda continue existindo um contingente importante de mortes por este grupo de doenças, particularmente em regiões e setores sociais mais desfavorecidos da sociedade brasileira, atingindo predominantemente populações residentes no espaço nordestino.

Mesmo que ações pontuais possam vir a contrabalançar as deficiências imunitárias, evitando-se mortes através de imunizações (vacinas) ou pela neutralização de bactérias (antibióticos), ou ainda, através da reidratação oral das crianças com diarréia, muitas acabam por ser paliativas ou transitórias, pois não eliminam fatores essenciais à manifestação da doença, muitas vezes associada a problemas nutricionais, sócio-econômicos e ambientais. Ou seja, a queda consistente da mortalidade infantil e na infância parece estar fortemente dependente do modelo de intervenção na área das políticas públicas, particularmente nos campos da assistência social, da medicina preventiva, curativa, e no campo do saneamento básico.

Importante chamar a atenção que no âmbito da saúde pública, a taxa de mortalidade infantil tem sido utilizada como índice sintetizador de desenvolvimento, por melhor expressar o nível de saúde de uma sociedade e seu padrão socio-econômico. No entanto, caberiam considerações sobre componentes da Taxa de Mortalidade Infantil. O cálculo da TMI (obtida a partir do número de óbitos de menores de 1 ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado) tem 03 componentes: a mortalidade neonatal precoce (de 0 a seis dias), mortalidade neonatal (de 7 a 28 dias) e a mortalidade pós-neonatal (de 28 dias a 1 ano de idade). Por seu lado, a taxa de mortalidade na infância é composta pela mortalidade de 0 a 5 anos, portanto inclui a TMI mais a mortalidade ocorrida entre 1 e 4 anos completos.

A concentração proporcional de mortes no período neonatal precoce e neonatal (no cálculo da TMI) indica uma parcela considerável de mortes não evitáveis (problemas congênitos, principalmente). Por outro lado, se na composição da TMI constar proporção elevada de mortes em idades entre 28 dias e 1 ano, isto estaria indicando uma parcela grande de mortes evitáveis (relacionadas, predominantemente, às doenças infecciosas e à 12 desnutrição) e, portanto, seria um indicador de baixo desenvolvimento econômico e social e da baixa atenção à saúde em geral.

Países desenvolvidos, com baixas TMI’s tem, na composição deste índice, uma concentração grande de mortes no período neonatal precoce e neonatal. Em outras palavras, quanto maior o percentual de mortes no período neonatal na composição da TMI, menor a proporção de óbitos evitáveis e, provavelmente, maior o índice de desenvolvimento social do país.

No Centro-Sul do Brasil o saneamento básico deixou de ser variável explicativa para a TMI como para a mortalidade dos menores de 5 anos, dadas as condições sociais, econômicas e culturais desta parte do país. As mais baixas taxas de mortalidade infantil e na infância verificadas nestas áreas são reflexo de um conjunto de fatores, tais como presença de atendimento médico e sanitário, práticas culturais tradicionais, níveis mais elevados de renda e educação da mãe, presença do poder público, dentre outros.

No caso do Nordeste, no entanto, a falta de saneamento continua a ser fator, pelo menos de agravamento, das altas TMI’s, sobretudo quando a qualidade e as condições de vida são precárias (em estratos sociais mais desfavorecidos). Leve-se em conta que, principalmente nesta área do país, a falta de saneamento coincide com baixa renda e baixa escolaridade, além de elevados índices de pobreza e um atendimento médico-sanitário extremamente precário em qualidade, abrangência e condições de acesso. De um modo geral, é fator de agravamento da TMI e, principalmente, da taxa de mortalidade na infância, porque é a criança em idade mais elevada (entre 1 e 4 anos) a que está mais vulnerável a infecções por conta da mobilidade e autonomia próprias desta faixa etária (brincadeiras próximas a áreas contaminadas, consumo de materiais impróprios, etc.).

Nesta seção, pretende-se mostrar diferentes padrões da distribuição espacial da TMI. Trata-se de um estudo ecológico (expressão largamente utilizada na investigaçãoepidemiológica) ainda preliminar, e pretende contribuir para demonstrar que são fatores diversos, sócio-econômicos, demográficos e de atenção à saúde que contribuem para a dependência espacial dos números da TMI.

Segundo Bezerra Filho e alli. (op.cit.), “o uso do espaço como categoria de análise, apesar de historicamente reconhecido como um dos componentes da epidemiologia descritiva, só recentemente, com a incorporação de novos métodos estatísticos de análise aliados a programas de geoprocessamento e à preocupação na organização de Sistemas de Informações Georreferenciadas (SIG), tem sido ressaltado em diversos trabalhos, abrindo um vasto campo para a investigação epidemiológica da relação espaço-sociedade. Desse modo, a concepção do espaço passa a ser compreendida não só em uma dimensão ecológica, natural ou administrativa, mas no espaço social e historicamente constituído como expressão de transformações e de suas formas específicas de ocupação.” Ainda de acordo com os autores, saúde pública e ambiente são muito afetados por padrões de ocupação do espaço.

Portanto, não bastaria descrever as características das populações, sendo necessário localizar os agravos o mais precisamente possível, bem como os serviços que a população está procurando, o local de potencial risco ambiental e as áreas onde se concentram situações sociais vulneráveis.

No que se refere especificamente à questão da mortalidade infantil, não são poucos os estudos que vêm demonstrando que as condições de assistência à gravidez, ao parto e ao recém-nascido somadas a uma melhor distribuição de renda são decisivas para a sobrevivência no primeiro mês de vida, enquanto que a má alimentação, imunização, saneamento, educação e situação econômica estão possivelmente bastante associados aos índices de mortalidade pós-neonatal e da mortalidade na infância.

Passemos então aos resultados encontrados. Pode-se perceber diferenças nas TMI’s encontradas para as três UF’s e microrregiões aqui tratadas (Gráfico 5)14. No Rio de Janeiro os índices do conjunto do Estado e da microrregião do município do Rio de Janeiro são muito próximos, certamente em virtude da atração que o município sede exerce sobre todo o território. Em Minas Gerais a TMI de Belo Horizonte é ligeiramente mais baixa do que a do conjunto do Estado. Já em Pernambuco a diferença entre a TMI da capital e a do resto do Estado é muito elevada, o que demonstra a situação extremamente desfavorável dos municípios do interior com relação a este indicador.

Vale destacar, no entanto, que, ao longo da última década, a tendência dos indicadores de mortalidade infantil foi de queda para o Brasil como um todo. Particularmente no caso dos espaços territoriais que aqui estamos examinando, as projeções demonstram que, mesmo no Nordeste, onde os índices continuam bastante elevados, as taxas vêm caindo de forma consistente.

Observa-se, de acordo com estas estimativas, que a TMI para o conjunto do estado de Pernambuco que, em 2000 era de 42,2%o, cai para 32%o em 2006, algumas de suas microrregiões tendo apresentado uma queda ainda mais significativa.

Estes números são consideravelmente mais baixos nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, áreas mais desenvolvidas do país, onde as condições socio-econômicas em geral e as políticas públicas no campo da medicina preventiva, em particular, se encontram em situação mais favorável do que no Nordeste, sem contar indicadores clássicos tais como renda e educação da mãe, tradicionalmente mais elevados no Sudeste.

A associação entre taxas de mortalidade infantil e saneamento básico, no entanto, não parece ocorrer de forma tão nítida, nem no Sudeste, nem no Nordeste. Este é o tema da próxima seção.

 

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL E SANEAMENTO BÁSICO

Associar presença de serviços de saneamento básico, comparando-se áreas territoriais diferenciadas (com populações residentes e densidades demográficas também diferentes) e respectivas taxas de mortalidade infantil não é uma tarefa fácil. Surgem dificuldades de toda ordem, grande parte delas derivadas da ausência de informações e/ou de razões metodológicas. Sempre calculada, relacionando o número de óbitos de menores de 1 ano por mil nascidos vivos, a taxa de mortalidade infantil depende, portanto, do número de nascimentos, por vezes dando um idéia enviesada do indicador quando a área geográfica analisada é pouco povoada, já que em municípios com população reduzida o número de nascimentos também é pequeno, o que pode causar alguma distorção estatística. Para contornar este tipo de obstáculo, optou-se por calcular a TMI por microrregiões, já que elas reúnem um conjunto de municípios e permitem maior confiabilidade na elaboração do indicador. É certo que, por outro lado, o indicador representa uma média, às vezes resultante de um peso maior do município mais importante demograficamente na microrregião em estudo.

Para efeito deste trabalho, as taxas de mortalidade infantil estimadas para o ano 2000 para as microrregiões dos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco foram relacionadas às proporções de domicílios particulares permanentes urbanos que tinham rede geral de esgoto ou pluvial, de acordo com o Censo Demográfico 200015. Os resultados encontrados estão em tabelas anexas a este trabalho (Tabelas A, B e C no Anexo), estando as microrregiões (constam apenas as microrregiões mais populosas dos Estados em estudo) ordenadas de forma decrescente segundo a proporção de domicílios urbanos com rede de esgoto.

Pode-se observar de acordo com estas informações, que nem sempre, pelo menos para o nível de desagregação escolhido (microrregiões) uma cobertura mais abrangente de rede de esgoto corresponde, necessariamente, a uma baixa TMI; e que TMI’s mais altas nem sempre significam baixas proporções de domicílios urbanos atendidos por rede de esgoto. Ao contrário, pode-se constatar que, eventualmente, microrregiões com TMI’s elevadas dispõem de cobertura satisfatória de rede de esgoto ou pluvial. Ou, inversamente, que microrregiões com serviços de saneamento básico muito reduzidos mantém TMI’s dentro do padrão médio de Brasil ou até inferior à media nacional.

No Rio de Janeiro, considerando-se dados de 2000, são exemplos destes casos: a microrregião de Três Rios, com uma TMI de 27,7%o (acima da taxa estadual) e uma proporção relativamente satisfatória de domicílios urbanos com rede de esgoto (70,5%); e a microrregião Serrana, por outro lado, apenas 47,2% de seus domicílios urbanos com rede de esgoto, mas uma TMI de 20,2%o.

Em Pernambuco, as microrregiões de Recife e Suape, que em 2000 mantinham as mais baixas taxas de mortalidade infantil do Estado, contavam com baixas proporções de domicílios urbanos servidos por rede de esgoto comparativamente a outras microrregiões: Vale do Ipojuca e Petrolina, por exemplo, com 53,4% e 48,1% de domicílios com rede, respectivamente, e TMI’s elevadíssimas (em ambas acima de 40%o). É bem verdade que (só como contra-exemplo) a microrregião de Garanhuns tinha uma TMI de 58,1%o e apenas 27,6% de seus domicílios urbanos dispunha de rede de esgoto.

Em Minas Gerais a microrregião de Uberaba tinha 90,9% de seus domicílios urbanos com rede de esgoto e a mais baixa TMI do Estado (12,5%o), resultado que parece estar demonstrando alguma coerência entre adequado saneamento básico e baixas TMI’s. Por outro lado, com uma boa cobertura de saneamento (praticamente 80% dos domicílios com rede de esgoto), Belo Horizonte apresentava uma TMI relativamente elevada (20,2%o), comparativamente a Juiz de Fora ou Uberlândia. E que elementos estariam influindo para manter a TMI de Janaúba (23,2%o , patamar bastante próximo à média de Minas), apesar da ausência quase completa de rede de esgoto ? Note-se que Governador Valadares tem TMI bem mais elevada (29%o e cobertura razoável de domicílios com rede de esgotos, cerca de 67%).

Estes resultados podem estar demostrando que outras variáveis, além do saneamento inadequado, estariam contribuindo para o quadro das elevadas taxas de mortalidade infantil que ainda são encontradas em várias áreas do território brasileiro. O saneamento atuaria como um elemento adicional, de agravamento da TMI, principalmente em áreas em que as condições de vida são mais precárias. Ou seja, nas áreas ocupadas por população de baixa renda e baixa escolaridade, muitas delas nas periferias das regiões metropolitanas, coincidem situações de ausência do poder público, não só na questão do saneamento básico, mas também na atenção à saúde e às condições de higiene e nutrição destas populações, que convivem com valões e depósitos de lixo de toda a espécie, caracterizando-se, portanto, um quadro de falta de assistência social de tal ordem que se consubstancia numa situação de ausência total de direitos.

 

CONCLUSÕES

A análise espacial aqui empreendida, utilizando informações oficiais, buscou demonstrar a importância da variável territorial no estudo das desigualdades sociais, em particular no que se refere aos temas aqui tratados, mesmo em que pesem as eventuais limitações – impossibilidade de se fazer inferências causais e problemas quanto à qualidade das informações disponibilizadas pelo DATASUS, principalmente dadas as falhas em seu preenchimento a nível municipal – usualmente atribuídas a este tipo de estudo ecológico.

Ficaram evidentes as diferenças entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, por um lado, e Pernambuco, por outro, tanto no que se refere à cobertura de domicílios com serviços de saneamento básico quanto em relação às taxas de mortalidade infantil estimadas. Estas diferenças se repetem, em suas linhas gerais, quando são examinadas as principais regiões metropolitanas destas unidades da federação, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

Em todas as escalas, porém (Brasil, unidades da federação, regiões metropolitanas, microrregiões) pode-se constatar a desigualdade de abrangência domiciliar do serviço de saneamento, quando os dados são desagregados por faixas de rendimento: quanto mais baixos os rendimentos, menores as proporções de domicílios com serviços de saneamento básico. E quando ocorreu algum crescimento proporcional na oferta domiciliar do serviço, no período aqui examinado (entre 2004 e 2006), nem sempre ele atingiu as classes de rendimento mais desfavorecidas.

Comprovou-se a desigualdade territorial na abrangência do serviço também na escala intra-metropolitana, ou seja, a proporção de domicílios atendidos em saneamento básico varia bastante entre os municípios de uma mesma região metropolitana. A mesma desigualdade é observada quando os dados são desagregados pelas microrregiões que compõem os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.

Quanto à TMI, os números encontrados para Recife estão relativamente próximos aos do Rio de Janeiro e Belo Horizonte ainda que um pouco mais elevados. Chama a atenção, no entanto, a disparidade encontrada entre as TMI’s dos estados respectivos. Ainda que com tendência de queda, constatada ao longo de toda a última década, as taxas do conjunto do estado de Pernambuco permaneciam muito altas até 2006. Os resultados de algumas de suas microrregiões nos levam a crer, inclusive, que as condições socio-econômicas em geral e as políticas públicas em particular, principalmente no campo da medicina preventiva e do saneamento, se encontram ainda em situação muito precária em várias áreas da região Nordeste, onde persistem elevados índices de pobreza e baixos índices de nutrição e escolaridade.

Finalmente, observou-se que a associação entre saneamento básico e taxa de mortalidade infantil não mais ocorre de forma direta como no passado. Baixas TMI’s provavelmente resultam de uma conjugação de fatores socio-econômicos, demográficos e de atenção à saúde, além de serviços adequados de saneamento básico. Esta mudança de padrão ocorre provavelmente em função da transição epidemiológica e demográfica, fazendo com que a possibilidade de intervenção sobre a mortalidade infantil venha a se deslocar, como tendência, para a esfera dos serviços de saúde, em particular para os médico-assistenciais.

Por isso, para reduzir de forma importante as taxas de mortalidade infantil ainda persistentes, os investimentos no setor de saneamento básico teriam de vir acompanhados por programas específicos de políticas públicas direcionados a grupos de alto risco, com ações voltadas para melhorias de condições de vida – melhor nutrição, habitação, formação educacional, atenção médico-sanitária e epidemiológica, sobretudo materno-infantil.

A implementação de programas preventivos na área de saúde pública, que atacariam enfermidades infecciosas e parasitárias, de forma conjugada à ampliação dos serviços de saneamento básico, cuja ausência é um item importante na prevalência ainda elevada das mortes por este grupo de doenças, principalmente entre os menores de 5 anos, são exemplos de políticas a serem estimuladas em áreas específicas do país.

Por fim, chama-se a atenção, mais uma vez, para os conhecidos limites de uma análise espacial como a que aqui foi feita e para o fato de que este estudo, com foco no saneamento básico e nas relações entre ambiente e saúde, é ainda preliminar e exploratório, necessitando que se empreguem, de forma conjugada, outros tipos de métodos de análise estatística para a obtenção de conclusões mais robustas.

 

INVESTIR NO SANEAMENTO É INVESTIR NA DIGNIDADE HUMANA

“O acesso a um saneamento melhor é uma questão de direitos humanos – é uma questão de dignidade humana”, afirma Catarina de Albuquerque*, Perita Independente das Nações Unidas para a questão das obrigações em matéria de direitos humanos associadas ao acesso a água potável e ao saneamento.

“Existem dados irrefutáveis de que o saneamento é a intervenção no domínio do desenvolvimento em que a taxa de rendibilidade do investimento é maior (aproximadamente 9 dólares por cada dólar gasto). No entanto, esta continua a ser a área em que as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) têm sido mais descuradas e estão mais longe de ser atingidas.”

Há quem considere o saneamento o avanço médico mais importante desde 1840 – suplantando os antibióticos, as vacinas e a anestesia. “O acesso ao saneamento é essencial para as pessoas viverem com dignidade e, no entanto, 40% da população mundial continua a não dispor de saneamento básico”, deplora Catarina de Albuquerque.

“A dimensão da crise é enorme”, disse a Perita Independente, que mencionou as consequências não só para a saúde das pessoas, mas também para a economia, o ambiente e a educação. Segundo as Nações Unidas, há 2,5 mil milhões de pessoas que não têm acesso a um saneamento melhor.

“O acesso ao saneamento está estreitamente associado aos direitos humanos e à dignidade humana”, disse a Perita. A contaminação de alimentos e da água resultante de problemas de saneamento compromete o direito à alimentação e o acesso a água potável. Já se demonstrou que a falta de acesso a instalações sanitárias nas escolas conduz ao abandono escolar e à não matriculação de raparigas, o que afecta o seu direito à educação. As instalações sanitárias são igualmente consideradas uma componente essencial do direito a uma habitação adequada. Um outro aspecto mais fundamental é que ser obrigado a defecar em público constitui uma afronta à dignidade humana.

Um saneamento de má qualidade tem efeitos profundos na saúde, e calcula-se que todos os dias morram 5000 crianças devido à diarreia. Na África Subsariana, o custo de tratar as doenças relacionadas com a diarreia representa aproximadamente 12% dos orçamentos nacionais da saúde. A elevada incidência de doenças reduz drasticamente a produtividade dos trabalhadores e a assiduidade escolar. De um modo geral, são os países mais pobres e os grupos mais marginalizados que estão sujeitos às piores condições de saneamento.

“Calcula-se que a mortalidade infantil, os dias de trabalho perdidos e a falta de assiduidade escolar representem um custo económico de aproximadamente 38 mil milhões de dólares por ano”, destacou Catarina de Albuquerque.

“O saneamento é há muito descurado por ser considerado um tópico tabu. Investir no saneamento não só conduz ao exercício de direitos humanos, como também contribui para melhores resultados no domínio do desenvolvimento e para um melhor nível de vida em geral”, afirmou a Perita Independente.

“Embora se tenha dedicado uma atenção acrescida ao saneamento em 2008, o Ano Internacional do Saneamento, é nítido que a meta dos ODM de reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a saneamento básico não será atingida a não ser que sejam desenvolvidos esforços consideráveis para manter as atenções concentradas no saneamento”. Neste contexto, Catarina de Albuquerque apelou aos governos para que atribuíssem prioridade ao saneamento e para que aumentassem a percentagem dos orçamentos nacionais (incluindo a ajuda externa ao desenvolvimento) afectada ao saneamento.

A Perita Independente disse igualmente que “é possível alcançar o saneamento universal, e foram implementados programas de saneamento eficazes no mundo inteiro, pelos governos e pela sociedade civil. É, porém, necessário realizar programas idênticos noutras aldeias, cidades e países de modo que o «saneamento para todos» se torne uma realidade”. Neste contexto, louvou o trabalho que está a ser realizado por inúmeros indivíduos, organizações não governamentais, governos e organismos das Nações Unidas, que dedicam os seus melhores esforços, competências e energia à promoção do saneamento para todos.

19 de Novembro é o Dia Mundial das Instalações Sanitárias, cujo estabelecimento proporciona uma oportunidade para celebrar os progressos efectuados no domínio do saneamento, mas também para sensibilizar as pessoas para o facto de 2,5 mil milhões de seres humanos continuarem a não ter acesso a saneamento básico.


* Catarina de Albuquerque foi nomeada, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, Perita Independente para a questão das obrigações de direitos humanos relacionadas com o acesso a água potável e ao saneamento, na sua 9ª sessão, em Setembro de 2008, e assumiu as suas funções a 1 de Novembro de 2008.

DOENÇAS RELACIONADAS COM A FALTA DE SANEAMENTO

São muitas as doenças vinculadas à falta de saneamento. Elas interferem na qualidade de vida da população e até mesmo no desenvolvimento do país. A maioria dessas doenças é de fácil prevenção, mas causam muitas mortes, como o caso da diarréia entre crianças menores de 5 anos no Brasil. Os índices de mortalidade infantil também estão associados ao acesso a serviços de água, esgoto e destino adequado do lixo.
As doenças são transmitidas pelo contato ou ingestão de água contaminada, contato da pele com o solo e lixo contaminados. A presença de esgoto, água parada, resíduos sólidos, rios poluídos e outros problemas também contribuem para o aparecimento de insetos e parasitas que podem transmitir doenças.
É importante lembrar que os custos com prevenção dessas doenças são menores do que os que se tem com a cura e a perda de vidas por causa delas. Também se poderiam otimizar os gastos públicos com saúde se o dinheiro investido em tratamento de doenças vinculadas à falta de saneamento pudesse ser direcionado para outras questões.
Conheça algumas das principais doenças relacionadas à falta de saneamento: amebíase, ancilostomíase, ascaridíase, cisticercose, cólera, dengue, diarréia, desinterias, elefantíase, esquistossomose, febre amarela, febre paratifóide, febre tifóide, giardíase, hepatite, infecções na pele e nos olhos, leptospirose, malária, poliomielite, teníase e tricuríase.
Para reduzir os casos dessas doenças é fundamental que a população tenha acesso a água boa, tratamento correto do esgoto (seja ele doméstico, industrial, hospitalar ou de qualquer outro tipo), destinação e tratamento do lixo, drenagem urbana, instalações sanitárias adequadas e promoção da educação sanitária (que inclui

 

COLETA DE ESGOTO AMEAÇA A META FIXADA PELA ONU

O Brasil corre o risco de não cumprir até 2015 os Objetivos do Milênio, definidos pela Organização das Nações Unidas, que é de cortar pela metade o déficit no saneamento básico, no quesito esgotamento sanitário. A previsão é do engenheiro Paulo Libânio, assessor especial da diretoria da área de gestão da Agência Nacional de Águas (ANA).
A reportagem é de Silvia Czapski e publicada no jornal Valor, 22-03-2013.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Snis), publicado pelo Ministério das Cidades (base 2010), confirmam que o abastecimento de água atende mais de três quartos da população brasileira (81%), ultrapassando a meta do compromisso internacional. Mas menos da metade (46%) conta com coleta de esgotos e, do que se coleta, apenas pouco mais de um terço (38%) recebe algum tipo de tratamento.

Usando os mesmos dados, o Instituto Trata Brasil concluiu que, de cada dez moradores das cem maiores cidades do país, onde vivem 40,4% da população, nove (90,9%) são atendidos com água tratada e seis (59,1%) com a coleta de esgotos. Mas a taxa de tratamento do esgoto é ainda menor que o índice nacional: 36,8%. “Os quase 8 bilhões de litros lançados diariamente sem tratamento equivalem a 3,2 mil piscinas olímpicas por dia”, compara Édison Carlos, presidente do Instituto. A se manter a velocidade dos investimentos na área, a meta só será atingida em 2020, prevê.

Apesar de representar o “maior volume de recursos disponibilizado ao setor em muitas décadas”, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou aquém das expectativas, avalia. “Nas cidades acima de 500 mil habitantes monitoradas pelo Trata Brasil, a situação era de atraso em 60% das 114 obras em esgotos do PAC 1, e apenas 7% de obras concluídas em 2011.”

Como parte do PAC 2, o governo federal anunciou a liberação de R$ 9,8 bilhões para obras de esgotamento sanitário em municípios com mais de 250 mil habitantes e regiões metropolitanas, com recursos do Orçamento Geral da Uniãoe de financiamento, por meio do FGTS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O setor de saneamento tem recebido cerca de R$ 4 bilhões por ano, mas não bastou para superar o passivo”, justifica Libânio.  Detentor de 12% de água doce do planeta, o Brasil enfrenta os reflexos da distribuição desigual, acrescenta o técnico da ANA. Enquanto um habitante em Roraima dispõe de 1,74 milhão de m³ de água por ano, em Pernambuco a disponibilidade é de 1,3 mil m³/hab/ano, menos do que a ONU prega para o consumo humano. Além da quantidade, os usos múltiplos da água geram conflitos em torno desse precioso bem, sobretudo quando a qualidade da água é afetada.

São os problemas que impulsionam os avanços institucionais no gerenciamento dos recursos hídricos, acredita o especialista. Instituída pela Lei 9433, de 1997, a Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos baseia-se no modelo francês, que define as bacias hidrográficas como unidades de gestão com administração tripartite, compartilhada por governo, sociedade civil e usuários, em geral grandes consumidores. Reconhecendo o valor econômico da água, a lei atribui aos comitês de bacia o direito da cobrar por seu uso, e de decidir o destino dos recursos arrecadados, integralmente aplicados na própria bacia.
Segundo o documento Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil – 2012, publicado pela ANA, 176 comitês de bacias hidrográficas foram instalados no país até meados do ano passado, sendo sete interestaduais, abarcando 2,05 milhões de km², ou 23,9% do território nacional. Mas menos de dois terços já tinham seus Planos de Bacia, primeiro passo do ritual da cobrança pelo uso da água: quatro, entre os comitês de domínio da União – Rio DoceParaíba do Sul, São Francisco e o “PCJ” (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) – e 96 no âmbito estadual. Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a ter a cobrança em todo território. Logo atrás, São Paulo e Minas Gerais, seguidos do Espírito Santo e Paraíba.

Tanto a formação de comitês, predominantes nas regiões SulSudeste Nordeste do país, como o ritmo de criação de planos de bacia têm relação direta com stress hídrico, reforça o especialista. Segundo ele, apesar de existirem investimentos inovadores, como o pagamento por serviços ambientais (PSA) que remuneram proprietários pela preservação dos recursos hídricos, as escolhas dos comitês ainda priorizam obras de infraestrutura hídrica, tidas como mais urgentes.

Tema polêmico já nos anos 1990, quando promulgada a Lei das Águas, as outorgas de direito de uso de recursos hídricos carecem de uniformização de critérios na coleta de dados e de pessoal qualificado para coletá-los em algumas regiões do país, avalia Libânio. Em 2012, diz ele, AcreAmapáAmazonas, Mato Grosso do Sul e Pará ainda debatiam a implementação desse instrumento. Na preparação do Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil – 2012, além de se limitar aos demais estados, as informações tiveram de ser padronizadas para gerar comparação. Assim, chegou-se à estimativa de 6,8 mil m³/s, como vazão outorgada entre 2004 e 2011, considerando os usos irrigação, abastecimento público, indústria e “outros”, pelo viés das vazões máximas.

Chamou atenção que outorgas para uso de águas superficiais superaram em 12 vezes as para água subterrânea, em vazão. Muito pouco, se confrontado com estimativas do IBGE de que 61% dos brasileiros dependem de águas subterrâneas. Um dos motivos, aposta o especialista, está na dicotomia na gestão, que desestimula o fluxo de dados. Enquanto a Constituição Federal impôs a gestão estadual das águas subterrâneas mesmo quando aquíferos ultrapassam o limite estadual, rios são de domínio da União quando correm por mais de uma unidade federativa.

Com mapeamento concluído em 2009, o Aquífero Guarani estende-se sob oito estados, além do Uruguai, Paraguai eArgentina. Entre as ameaças à sua integridade, estão o lançamento de efluentes que contaminam quase 2 mil localidades, só no Estado de São Paulo, e a superexploração do recurso, acima da capacidade de recomposição das fontes subterrâneas.

 

HÁ NO PAÍS UMA ARGENTINA SEM ÁGUA E QUASE TRÊS SEM ESGOTO”

Especialista em saneamento pela Coppe/ UFRJ, o professor Paulo Canedo destaca que no Brasil há milhares de pessoas sem acesso à rede de esgoto, correspondendo a “quase três Argentinas”. Sem abastecimento de água, também há um déficit — de uma Argentina, calculou. Segundo ele, faltam investimentos, regras e regulação no setor de saneamento básico no país: “O setor é hoje um jogo sem juiz e sem regras”.

A entrevista é de Fabiana Ribeiro e publicada pelo jornal O Globo, 09-09-2010.

Eis a entrevista.

Por que há tantos lares no Brasil sem saneamento básico?

Faltam investimentos. O Brasil passou 30 anos sem investir, deixando o setor de saneamento numa situação ruim. Hoje, estamos falando de um problema nacional, que atinge naturalmente as regiões mais pobres. Faltam mais do que investimentos: falta um órgão regulador, faltam regras. O setor é hoje um jogo sem juiz e sem regras. Não pode dar certo.

Por outro lado, o abastecimento de água atinge mais famílias…

Sim. Água dá mais voto do que esgoto, além de exigir um projeto de menor complexidade e custo mais baixo do que esgoto. Investir em saneamento é um projeto que leva alguns anos. E os efeitos de uma rede instalada, demorados, só aparecem após cinco anos. Assim, há no país uma Argentina sem água. Mas quase três sem esgoto.

Mas alguns investimentos já saíram do papel com as obras do PAC.

O Brasil começa a acordar para a necessidade de se investir nesse setor. Esse despertar, contudo, é tímido e lento. O Rio de Janeiro, por exemplo, até por causa das Olimpíadas, tem o compromisso para avançar nessa área. Já se vê investimentos na Baixada Fluminense e, fora do Rio, é possível citar Vitória. Mas, em 10 anos, ainda estaremos longe do ideal.

A questão ambiental já é uma preocupação do setor?

É uma questão mais recente, sim, que também começa a ser questionada pela população. Nos projetos, surge a questão da poluição sobre os recursos hídricos.

 

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL:

REFORMAS INSTITUCIONAIS E INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS

Andréa Freire de Lucena1

 

ANTECEDENTES

No Brasil, a flexibilidade na prestação dos serviços de saneamento caracterizou sobremaneira o período 1850-1930, quando o Estado permitia que o serviço de saneamento fosse prestado por firmas concessionárias estrangeiras. Além do abastecimento de água e de esgotamento sanitário, as empresas internacionais também eram responsáveis pelo transporte ferroviário, pela distribuição de energia elétrica, pelos transportes urbanos e demais atividades correlacionadas. As empresas estrangeiras, assim, não só controlavam as diversas tecnologias existentes de serviços públicos, como proporcionavam os recursos para investimentos no aumento da oferta dos seus serviços (instituto sociedade, população e natureza, 1995).

No começo da década de 1930, o crescimento urbano e a aceleração industrial passaram a exigir um incremento no setor de infra-estrutura, incluindo, nesse caso, o saneamento básico. Assim, em 1934, o governo Vargas promulgou, por meio do Decreto no 24.643, de julho de 1934, o Código das Águas, que dava ao governo a possibilidade de fixar tarifas. Dessa forma, iniciou-se a intervenção estatal no setor e o processo de nacionalização das concessionárias estrangeiras. Os investimentos no setor passaram a ser oriundos do orçamento governamental. Além disso, o governo, em 1940, criou o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) (INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA, 1995).

Em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado por meio de um acordo entre os governos norte-americano e brasileiro. O objetivo do SESP era sanear os vales dos rios Amazonas e Doce, protegendo os bens necessários produzidos pelas populações ribeirinhas. Essa entidade deveria ser extinta ao fim da guerra, mas não foi o que ocorreu. Ao contrário, seu objetivo inicial foi expandido e ela foi implantada em outras localidades do país. Uma das grandes contribuições do SESP foi o avanço técnico do saneamento no país. Os seus quadros profissionais recebiam treinamento regular no exterior e, assim, absorviam as novas tecnologias empregadas nos países desenvolvidos. Em 1952, o SESP assinou convênios de construção e de financiamento de sistemas sanitários com vários municípios (MENDES, 1992).

 

1960 – INSTITUIÇÕES E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Em 1960, o SESP foi transformado em Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP). A organização dos serviços de saneamento estava cada vez mais consolidada nas mãos dos municípios, e os investimentos no setor provinham das receitas da União e dos empréstimos estrangeiros. Assim, a FSESP captava recursos e fornecia assistência técnica, mas o poder decisório cabia ao município (MENDES, 1992).

O aumento do consumo, contudo, mostrava que as soluções buscadas pelo poder público eram ineficazes. A população crescia, e a urbanização consolidava-se. Enquanto isso, os investimentos em infra-estrutura não se expandiam na mesma proporção. Em 1960, somente 43,4% dos domicílios urbanos estavam ligados à rede de água e apenas 27,6% utilizavam as redes de esgotos (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995). Em dezembro de 1962, o governo João Goulart lançou o Plano Trienal. Na programação setorial do plano, o saneamento constava nas diretrizes gerais para o setor de saúde. Assim, as medidas no campo do saneamento básico visavam eliminar as doenças de massa, sobremaneira as mais graves. De um lado, ao Ministério da Saúde cabia apoiar os programas de saneamento básico, dispondo de 30,5 bilhões de cruzeiros para cumprir tal tarefa. De outro, ao Departamento Nacional de Saúde (DNS) cabia realizar o levantamento da situação dos serviços de abastecimento de água. Os objetivos do DNS, contudo, não mencionavam o esgotamento sanitário.

Um pouco mais tarde foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), pela Lei no 4.380 de 21 de agosto de 1964 e, em seguida, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi lançado pelo presidente Castelo Branco, em 1965. A área de saneamento foi beneficiada com duas metas: o Programa Nacional de Abastecimento de Água, que pretendia cobrir 70% da população urbana, e o Programa Nacional de Esgotos Sanitários, que objetivava atender a 30% da população urbana até 1973 (BRASIL, 1965). O Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social (1967-1976), elaborado entre 1964 e 1966, jamais foi adotado. Todavia, ele trouxe em seu bojo detalhes importantes sobre a definição das políticas de saneamento vindouras. O plano defendia, entre outras propostas, a criação de um órgão federal superior que coordenasse os programas nacionais de saneamento, a colaboração financeira entre os governos federais, estaduais e municipais e a cobrança de tarifas corretas, adequadas e capazes de repor o capital investido (BRASIL, 1967).

A Lei no 5.318, de 26 de setembro de 1967, criou o Conselho Nacional de Saneamento

(CONSANE), com a função principal de planejar, coordenar e controlar a política de saneamento, que deveria ser formulada em consonância com a Política Nacional de Saúde. Em seqüência, a ação governamental foi concentrada em cinco áreas: saneamento básico, abastecimento de água e destino dos dejetos, esgoto e drenagem, controle da poluição ambiental, lixo, controle das mudanças do fluxo das águas e inundações e erosões (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995).

O CONSANE, todavia, nunca funcionou a contento, ficando as suas funções a cargo do Ministério do Interior (MINTER) e do BNH. Ademais, o MINTER e o Ministério da Saúde, por meio da FSESP e do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), eram os órgãos executores da Política Nacional de Saneamento (SANTOS; PAULA, 1989). O Fundo de Financiamento para o Saneamento (FISANE), que reuniu recursos do Fundo Nacional de Obras de Saneamento e do Fundo Rotativo de Águas e Esgotos, foi criado em 1967. Inicialmente, o DNOS ficou responsável pela administração do FISANE, todavia, os recursos acabaram sendo transferidos para o BNH (MENDES, 1992).

O BNH, em 1967, divulgou um estudo sobre os principais problemas do setor de saneamento no Brasil. Dentre outras conclusões, ele destacou (SANTOS; PAULA, 1989): (a) déficit de 50% no abastecimento de água e de 70% no serviço de esgoto; (b) oferta insuficiente para suprir aumentos constantes da demanda; (c) falta de coordenação dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo setor; (d) existência de redes coletoras de esgoto que não levavam em consideração a poluição hídrica; (f) insuficiência nos recursos financeiros disponíveis.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fora criado pela Lei no 5.107 de 13 de setembro de 1966. Vale chamar a atenção para a extrema relevância desse fundo para o financiamento do setor de água e esgoto, embora inicialmente o BNH tenha utilizado o FGTS apenas como fonte de financiamento da política habitacional. A arrecadação crescente do FGTS, a busca por uma política nacional de saneamento e o aumento constante da demanda fez o governo federal criar, em 1968, o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS). Inicialmente, o SFS tinha apenas disponíveis os recursos próprios do BNH. A partir de 1969, o BNH, por meio do Decreto-Lei no 949 de 13 de outubro de 1969, ele foi autorizado a aplicar os recursos do FGTS nas operações de financiamento para saneamento. Na verdade, o uso desses novos recursos permitiu a criação de vários programas de financiamento (SANTOS; PAULA, 1989).

As recomendações do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, formulado no governo Castelo Branco, foram reiteradas pelo Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED) 1968-1970, elaborado pelo governo Costa e Silva. A política de saneamento apresentava como diretrizes básicas a centralização das decisões na esfera federal, a restrição das aplicações a fundo perdido, a instituição de novas fontes de recursos para investimentos e a concentração dos recursos em projetos relevantes. De acordo com esses critérios, no período 1968-1970, foram escolhidos 53 projetos e 14 programas prioritários (BRASIL, 1968).

 

1970 – O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO

O Plano de Metas e Bases para Ação do Governo lançado pelo presidente Médici em 1970 cunhou o título Década do Saneamento Básico às atividades realizadas no setor. A pretensão era oferecer, até 1980, serviços de água e de esgoto a 80% e a 50% da população brasileira, respectivamente. Em relação ao financiamento da expansão desses serviços, defendia-se a racionalização das aplicações a fundo perdido, a redução dos custos operacionais e um sistema de tarifas que possibilitasse a operação, a manutenção e o crescimento dos serviços de água e esgoto. Ademais, proclamava-se a forma descentralizada de atuação, por meio dos organismos estaduais, municipais e até a participação do setor privado. Outras metas apontavam a solução do problema das inundações nas áreas urbanas e a regularização de cursos de rios (BRASIL, 1970).

Os projetos prioritários no setor de saneamento, então estabelecidos, eram seis. O Programa de Financiamento para o Saneamento destinava-se a financiar estudos e projetos, a dar assistência técnica aos municípios e a executar obras necessárias à implantação e à melhoria do sistema de água e esgoto. O Programa Prioritário de Abastecimento d’água e Esgotos Sanitários do DNOS pretendia beneficiar 85 cidades com abastecimento de água e 20 com sistema de esgoto. Os demais eram o Programa de Saneamento Básico do Nordeste, o Programa Prioritário de Abastecimento de Água do Ministério da Saúde e o Programa Prioritário de Combate à Erosão e às Inundações (BRASIL, 1970).

O I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), divulgado em 1971, mostrava a situação dos vários setores – educação, saúde, energia, indústria básica, agricultura etc. – em 1970, e estabelecia metas para 1974. No setor de saneamento, embora houvesse previsão de que a população urbana servida de abastecimento de água subiria de 27 milhões para 38 milhões, ou seja, um aumento de 41%, a população beneficiada com esgoto deveria crescer de 13,5 milhões para 19,3 milhões de pessoas, isto é, um aumento de 43% (BRASIL, 1971). Em 1971, o governo federal estabeleceu o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) com os seguintes objetivos permanentes (BRASIL, 1975):

(a) eliminação do déficit de saneamento básico no menor tempo e com custo mínimo;  (b) estabelecimento de equilíbrio entre demanda e oferta dos serviços;

(c) atendimento indiscriminado a todas as cidades brasileiras; (d) adoção de uma política tarifária com equilíbrio entre receita e despesa; (e) minimização dos custos operacionais; (f) incentivos à pesquisa, a treinamento e à assistência técnica.

O PLANASA foi idealizado para ampliar a oferta de serviços de abastecimento de água e de esgoto, satisfazendo as demandas surgidas do crescimento populacional urbano e do incremento das atividades industriais. Nesse contexto, foram definidos papéis e funções institucionais específicas: o BNH era incumbido de gerir o sistema, aprovar as propostas de investimentos estaduais, averiguar a viabilidade técnica dos programas e fiscalizar as companhias estaduais de saneamento Básico (CESBs), os governos estaduais teriam o controle acionário das CESBs, e o setor privado participaria, por meio das empreiteiras e das indústrias de materiais e equipamentos (aliança pesquisa e desenvolvimento, 1995).

Os recursos aplicados eram oriundos do FGTS, dos orçamentos da União, dos estados e municípios e de empréstimos internos e externos. No entanto, a fonte financiadora mais importante do sistema continuava sendo o FGTS. Além do mais, a mobilização dos recursos necessários para o PLANASA era realizada pelo SFS, que os reunia por meio do Programa de Financiamento para o Saneamento (FINANSA) 1, ligado ao BNH, e dos Fundos de Financiamento para Água e Esgoto (FAEs), constituídos pelos governos estaduais (ALMEIDA, 1977)  As CEBs eram as entidades estaduais responsáveis não só pela política de saneamento básico, mas também pela execução das obras e pela manutenção dos sistemas. Vale dizer que o sucesso do PLANASA dependeria do desempenho econômico e financeiro dessas empresas (FABRINI; PEREIRA, 1987).

Em 1974, o governo Geisel divulgou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) para o período 1975-1979. Dentre as estratégias de desenvolvimento social, destacavase a política de integração social, que, além de propor a participação do trabalhador nos incrementos da renda nacional e a defesa do consumidor, proclamava a orientação da política habitacional calcada em programas para as populações de baixa renda e a melhoria dos serviços urbanos básicos para todas as camadas sociais. Assim, as metas para o setor saneamento básico eram: aumentar o número de usuários urbanos do serviço de abastecimento de água de 39,7 milhões, em 1974, para 60,3 milhões de pessoas, em 1979. Ademais, a população beneficiada pelo esgoto deveria crescer de 17,7 milhões, em 1974, para 33,7 milhões, em 1979 (BRASIL, 1974).

O III Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND), que deveria vigorar no período de 1980-1985, dava prioridade ao saneamento básico e ambiental. O objetivo consistia em aparelhar as cidades de serviços regulares de abastecimento de água, de esgoto e de obras de prevenção de enchentes. Os projetos de saneamento, todavia, deveriam buscar soluções simples e cabíveis. Ademais, reconhecia-se que o combate à poluição das águas e do ar era indispensável para a erradicação das doenças endêmicas (BRASIL, 1980).

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), em 1979, aprovou a Resolução no 003, pela qual se buscava garantir a melhoria da infra-estrutura urbana2. No entanto, a crise econômica que o país atravessava na década de 1980 afetou duramente os investimentos sociais. Percebia-se nitidamente que as fontes de financiamento do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS) eram cada vez mais escassas. De fato, os saques crescentes do FGTS e a inexistência de novos empregos geraram a imobilidade do número de contribuintes e, assim, os recursos do BNH diminuíram muito (MELO, 1989). O PLANASA também vinha enfrentando uma série de dificuldades. Em primeiro lugar, vários municípios não aderiram ao plano e tampouco fizeram a concessão dos serviços às CESBs, o que impediu que os sistemas mais lucrativos financiassem os menos viáveis. Em segundo lugar, as tarifas realistas não puderam ser aplicadas, pois percebeu-se que grande parte da população não tinha recursos para pagar o preço adequado. Além disso, a elevação dos índices inflacionários exigia decisões econômicas, como a contenção das tarifas dos serviços públicos, que tornaram tais tarifas ainda mais inadequadas (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995).

 

1980 – PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DA ZONA URBANA (PROSANEAR)

Em 1982, o governo brasileiro lançou um projeto experimental chamado Programa de Abastecimento de Água e Saneamento para População de Baixa Renda da Zona Urbana (PROSANEAR), cujo objetivo era oferecer serviços de saneamento básico às famílias de baixa renda. Inicialmente, o financiamento ficou a cargo da União e o MINTER foi o responsável pela administração do programa. Contudo, no final de 1980, o Banco Mundial e a Caixa

Econômica Federal (CEF) resolveram ampliar o projeto inicial e lançaram o PROSANEAR I.  Dessa vez, os recursos eram provenientes do Banco Mundial (U$ 100 milhões), dos governos estaduais e municipais e da CEF. Na verdade, o banco entrava com 50% do montante necessário, os governos municipais e estaduais com 25%, e a CEF, com o restante (BANCO MUNDIAL, 1990).

O PROSANEAR foi criado para fomentar o saneamento de áreas urbanas periféricas que não possuíam estruturas sanitárias adequadas. Em resumo, pode-se dizer que o PROSANEAR buscou associar definições de saneamento, de saúde e de meio ambiente, com o objetivo de aperfeiçoar as condições de vida das camadas sociais mais pobres. O PROSANEAR I, além disso, incorporou quatro pressupostos fundamentais: participação comunitária, tecnologias apropriadas de baixo custo, proteção ambiental e recuperação de custos (SANTOS; PAULA, 1989).

A participação comunitária significava que todo e qualquer projeto devia procurar adequar-se à realidade de cada comunidade. A participação, conforme o Banco Mundial, era um requisito indispensável à plena consecução dos objetivos do projeto, pois a tecnologia de baixo custo selecionada – o sistema condominial – exigia uma integração entre vizinhos.

Assim, a instalação das redes no quintal das residências obrigava os moradores a colaborarem para a manutenção do sistema. Além disso, o Banco Mundial sustentava que não adiantava implementar soluções técnicas sem o apoio comunitário, pois a falta de participação poderia levar ao não-entendimento do projeto (SANTOS; PAULA, 1989).

Segundo o Banco Mundial, a implantação de sistemas não convencionais necessitava da participação da comunidade em todas as fases, desde a elaboração do sistema, passando pela operação, até chegar à etapa da manutenção. Dessa forma, para o banco, as comunidades deviam participar do processo de tomada de decisões em todas as fases dos projetos. Assim, a participação passou a estar associada com melhores resultados dos investimentos (SANTOS; PAULA, 1989).

A tecnologia apropriada de baixo custo mais utilizada foi o sistema condominial, cuja nomenclatura significa que o sistema de esgoto ligava um grupo de domicílios como se fosse um edifício horizontal. Nesse caso, o esgoto passava perto ou até dentro de cada terreno.

Segundo o Banco Mundial, os moradores, que participavam do planejamento, construção e manutenção do sistema, tinham a oportunidade de escolher uma das três alternativas seguintes: fundo de lote, em que as redes de quarteirão passavam no quintal do morador, atravessando todo o quarteirão e saindo em uma linha da rua; frente do lote, em que as redes se localizavam na frente da residência e uma tubulação era colocada em cada lado do quarteirão, e na calçada, na qual a rede era instalada embaixo da calçada na frente do domicílio.

Depois da escolha da opção tecnológica pelos moradores, cada domicílio assinava um termo de adesão e se comprometia a pagar pelo serviço e a manter o sistema em funcionamento (SANTOS; PAULA, 1989). O PROSANEAR I, de acordo com o Banco Mundial, tinha compromisso com a proteção ambiental, por isso o financiamento de projetos de abastecimento de água deveria estar conjugado ao tratamento adequado dos esgotos. Pressupunha-se que não adiantaria fornecer apenas água às comunidades, pois elas iriam jogar as águas servidas nas ruas, prejudicando o meio ambiente e incitando o aparecimento de doenças. Seria preciso, portanto, fornecer água e também dar um destino adequado ao esgotamento sanitário (SANTOS; PAULA, 1989).

Por fim, o PROSANEAR I cobrava dos usuários as ligações domiciliares, o uso da água e a coleta do esgoto. O pagamento, de acordo com o Banco Mundial, comprometia os beneficiários com o serviço, pois se fosse gratuito o sistema seria rapidamente depauperado.

Como o usuário pagava os serviços efetuados, ver-se-ia obrigado a zelar pela manutenção dos equipamentos (BANCO MUNDIAL, 1990). Apesar dos esforços do PROSANEAR, as dificuldades financeiras das CESBs e o aumento do número de domicílios não-atendidos pelos serviços de água e esgoto caracterizaram o setor de saneamento básico na segunda metade da década de 1980. Ademais, a incorporação do BNH pela Caixa Econômica Federal, em 1986, acabou por desarticular a política urbana e os setores públicos envolvidos. Logo depois, criou-se o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU), que se tornou responsável pela formulação da política de investimento urbano. O MDU, em outubro de 1987, foi transformado em Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU). Finalmente, a CEF deixou de estar vinculada ao Ministério da Fazenda e se subordinou a esse novo órgão.

O governo Sarney, em 1986, editou o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (I PND-NR) para o período 1986-1989. Em relação ao setor de saneamento básico, pretendia-se ampliar o acesso das comunidades de baixa renda aos serviços. Ademais, as tecnologias de baixo custo eram também proclamadas como desejáveis. O plano criticava a relação existente entre acesso aos serviços de saneamento básico e disponibilidade de renda, pois os estratos sociais mais pobres, por não terem condições de pagar as tarifas cobradas, estavam sendo excluídos do sistema público. O governo, então, pretendia corrigir essa contradição e, assim, beneficiar, sobretudo, o segmento populacional com renda familiar inferior a três salários mínimos (BRASIL, 1986).

O Programa de Ação Governamental (PAG), elaborado para o período 1987-1991, assinalava que a política de saneamento deveria objetivar a reformulação dos critérios operacionais do SFS e distinguir o consumidor por categorias tarifárias e, dessa forma, beneficiar àqueles mais carentes. Além disso, o MHU, em 1988, foi transformado em Ministério do Bem-Estar Social (MBES), e a CEF voltou a fazer parte do Ministério da Fazenda. Em 1989, o MBES foi incorporado ao Ministério do Interior. Por fim, pelo Decreto no 96.634/88, o Ministério da Saúde tornou-se responsável pela política nacional de saneamento básico (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995).

A Constituição de 1988, por fim, definiu as competências dos municípios e da União. O artigo 30, inciso V afirma: “Compete aos municípios organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”. Além disso, o artigo 21, inciso XX estabelece que à União cabe “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano”. Em conjunto, União, estados, Distrito Federal e municípios, segundo o artigo 23, inciso XX, devem “promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico” (BRASIL, 1998).

 

1990 – POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Com a Constituição de 1988, a elaboração de Plano Plurianual (PPA) passou a ser obrigatória. O primeiro PPA, que vigorou no período 1991-1995, menciona que 88% da população urbana usufruía do serviço de abastecimento de água, mas somente 39% dos domicílios dispunham de esgotamento sanitário. Assim, os objetivos essenciais que deviam ser buscados eram o aumento do abastecimento de água no meio urbano e a expansão das redes de esgotos sanitários (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995).

A primeira revisão do PPA, realizada para o período 1993-1995, ressaltou a intenção de mudar o modelo institucional e financeiro em vigor. Dessa forma, a melhoria dos resultados no setor seria alcançada quando houvesse o reordenamento institucional, a adequada alocação de fundos e a participação dos vários atores envolvidos. Ademais, defendia-se a elaboração de estudos sobre a modernização do setor. Vale destacar que a segunda revisão do PPA, para o período 1994-1995, enfatizava a necessidade de integrar as ações de saneamento com outros setores afins, como habitação e assistência social (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995).

O Ministério do Interior, bem como todos os órgãos ligados a questões urbanas, tais como o DNOS e a FSESP, foram extintos pelo governo Collor. Os problemas urbanos, nesse período, ficaram restritos à habitação e ao saneamento. Nesse contexto, as Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento, ambas ligadas ao Ministério da Ação Social (MAS), acabaram por gerir o setor (ALIANÇA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 1995). Além disso, em agosto de 1990, o governo lançou o Plano de Ação Imediata de Saneamento do Brasil (Pais Brasil), que pretendia realizar investimentos no setor, angariando recursos do FGTS, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (MENDES, 1992).

O PPA para o período 1996-1999 definiu estratégias que deveriam direcionar o caminho a ser seguido pelo governo. Na área de desenvolvimento social, que englobava previdência, assistência social, saúde, educação, habitação, desenvolvimento urbano, trabalho e saneamento, a União tinha investido até 1996 R$ 291.658 milhões. Desses, 63,55% foram destinados à previdência social, 15,55% à saúde, 9,69% ao trabalho, 4,68% à educação, 2,64% à assistência social, 2,17% à habitação, 1,82% ao saneamento e 0,67% ao desenvolvimento urbano (BRASIL, 1999).

As diretrizes da Política Nacional de Saneamento, segundo o PPA, eram as seguintes: descentralização das ações, enfatizando o papel do Estado, dos municípios e do setor privado;  envolvimento dos vários agentes que faziam parte do gerenciamento dos serviços;  flexibilização e prestação de serviços, atendendo às peculiaridades sociais e econômicas do país;  união das ações de saneamento entre si e com outras políticas afins; abertura ao setor privado e fortalecimento da capacidade de controle do Estado (BRASIL, 1999).

Seguindo essas diretrizes, o governo estabeleceu as seguintes ações e projetos de saneamento: Modernização do Setor Saneamento, Gestão do Sistema de Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico para a Redução da Mortalidade na Infância, Ampliação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Prosaneamento), Saneamento em Áreas Urbanas para População de Baixa Renda, ampliação do Programa de Ação Social em Saneamento (PROSEGE) e aperfeiçoamento do Programa de Qualidade das Águas e Combate da Poluição Hídrica (PQA) (BRASIL, 1999).

A Política Nacional de Saneamento 1995-1999 adotou três princípios fundamentais: universalização, participação e descentralização. O primeiro dizia respeito à expansão da oferta de serviços para todos. O segundo chamava os agentes envolvidos, União, estados, municípios, prestadores de serviços, para formular e gerir a política de saneamento. Por fim, o terceiro procurava descentralizar funções outrora concentradas em um órgão específico (BRASIL, 1994).

Dessa forma, passaram a ser adotados conceitos como flexibilização, que significava o estabelecimento de parcerias para melhor eficiência na oferta dos serviços, conectividade, que correspondia à integração do saneamento com outros setores, tais como saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento urbano, e diferenciação, que estabelecia a distinção entre as atividades de regular, controlar e prestar serviços. Nesse último caso, o Estado era encarregado das funções de controle e de regulação. Assim, a prestação de serviços poderia ficar a cargo do setor público ou privado (BRASIL, 1994).

Os objetivos da Política Nacional de Saneamento foram especificamente seis: aumentar a oferta dos serviços, adotar o controle social na prestação de serviços, optar por estruturas administrativas mais flexíveis, estimular o programa de qualidade e produtividade na prestação de serviço, fomentar programas de conservação da água e corroborar a parceria do setor público com o privado. Nesse contexto, para conseguir alcançar tais objetivos, traçaramse estratégias, como a ação integrada do governo federal, que significava coordenação dos vários órgãos federais responsáveis pelo setor, e a retomada da capacidade de financiamento do setor, que definia a tarifa como elemento essencial para a geração de receitas adequadas (BRASIL, 1994).

Vários atores, nessa nova política, passaram a ter funções específicas: a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), que foi criada no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em 1995, deveria coordenar a execução da Política Nacional de Saneamento, o Ministério da Saúde participaria das ações por meio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que era responsável pela seleção dos locais para investimento, utilizando, para isso, o critério de saúde pública. O Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal deveria atuar sobremodo por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e era o responsável pela preservação da água e pela questão do meio ambiente e, por fim, a Caixa Econômica Federal continuaria sendo o agente responsável pelo financiamento do setor (BRASIL, 1994).

Em 2025, de acordo com o Banco Mundial, dois terços dos habitantes da terra viverão nas cidades (SOTERO, 1999). Para suportar o número de residentes urbanos, as cidades devem fazer grandes investimentos em habitação e em saneamento básico. As várias políticas e programas do governo brasileiro para o setor de saneamento básico nos últimos anos, entretanto, não têm sido eficazes, pois os recursos públicos escassos têm causado a diminuição na quantidade de investimentos governamentais.

O aumento populacional e a concentração urbana, ademais, têm causado demandas crescentes para a expansão dos serviços de água e esgoto no país. Essa situação leva a uma conclusão simples: o serviço de infra-estrutura é uma peça indispensável para a melhoria da qualidade de vida da população mais carente do país que vive nos centros urbanos, e o governo brasileiro deve buscar as formas mais adequadas para ofertar esse serviço.

 

O SANEAMENTO BÁSICO NA PERSPECTIVA JURÍDICA

 

INTRODUÇÃO

O saneamento básico nas últimas décadas sofreu importantes alterações em conseqüência de uma política pública clara e apta para alcançar o equilíbrio do desenvolvimento nacional e regional, a busca do bem estar social da população e a promulgação de uma legislação recente e eficaz, derivada da Constituição Federal. O risco de escassez de água doce em virtude da poluição no mundo fez com que a sociedade se voltasse não somente para as questões que envolvem a preservação dos recursos hídricos, mas também ao saneamento básico, em função de sua interferência no ciclo de uso das águas.

A presença desse serviço de saneamento básico ora desenvolvido, mesmo que de forma precária tem aparecido como influência positiva, determinante nos indicadores de saúde pública da população. A qualidade da água utilizada para consumo humano e para higiene pessoal, a falta de redes de esgotos domésticos e águas potáveis, e a ausência de tratamento dos efluentes industriais e resíduos sólidos das empresas e residências, são verdadeiros vetores de doenças atentando contra a dignidade humana. Analisaremos a inserção da matéria no âmbito da Constituição Federal. Em primeiro plano identificaremos o saneamento básico como política pública de direitos sociais fundamentais e de dignidade humana, a competência dos entes federados e o saneamento básico como serviço público essencial e indispensável. Além dos dispositivos constitucionais, a Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 traz em seu art. 3º a definição de saneamento básico: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I – saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. (BRASIL, 2007) Não existe a pretensão de esgotar o assunto, mas demonstrar o saneamento básico no âmbito jurídico como uma rede legal protetora com todos seus conflitos à luz do federalismo cooperativo e do princípio da subsidiaridade, e como os entes federados na medida de suas competências legais podem efetivar os direitos das pessoas contempladas em nossa Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.445 de 2007 que define saneamento básico e traz as diretrizes para sua implementação.

 

SANEAMENTO BÁSICO UMA ABORDAGEM JURÍDICA

A Lei Federal 11.445 de 2007 define saneamento básico, modernamente também denominado saneamento ambiental como: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e manejo das águas pluviais e drenagem urbanas”. A análise sobre o saneamento ambiental no Brasil mostra que quase a metade da população, 83 (oitenta e três) milhões de pessoas não são assistidas por redes de esgotos; 45 (quarenta e cinco) milhões de pessoas carecem de serviços de distribuição de água potável. Nas áreas rurais, mais de 80% (oitenta por cento) das moradias não são atendidas por redes de abastecimento de água e quase 60% (sessenta por cento) dos esgotos de todo o país são lançados, sem nenhum tratamento, diretamente nos mananciais de águas potáveis. Levando-se em conta as estimativas da produção média de esgoto por habitante da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, é possível verificar que, na grande maioria das bacias hidrográficas, o volume de esgoto coletado é bastante baixo em relação ao produzido pelos municípios ali situados. O maior número percentual de distritos-sede que coletam esgoto encontra-se nas bacias costeiras do Sudeste 95% (noventa e cinco por cento) e nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e da Prata, ambas com 63% (sessenta e três por cento), seguidas pelas bacias costeiras do Nordeste oriental 57% ( cinquenta e sete por cento) e do Sul 49% ( quarenta e nove por cento). As demais apresentam valores iguais ou inferiores a 20% (vinte por cento). A situação é mais grave quando se considera que, nas grandes bacias hidrográficas, menos de 50% ( cinquenta por cento) do esgoto coletado recebe tratamento. Em 2000, havia 116 municípios brasileiros sem serviço de abastecimento de água por rede geral (2% do total de municípios), a maior parte dos quais situada nas regiões Norte e Nordeste. Nessas regiões, embora tenha havido redução do número de municípios sem abastecimento desde 1989, registrou-se em 2000 um aumento de seu peso proporcional: passaram de 50% para 56% no Nordeste, e de 21,7% para 23,3% na região Norte, indicando que o investimento aí realizado na expansão da rede geral de abastecimento de água não ocorreu na mesma proporção que nas demais regiões. Esses municípios que não contam com rede distribuidora de água utilizam, como alternativa, chafarizes e fontes, poços particulares e abastecimento por caminhões-pipas, bem como uso direto de cursos d´água. (IBGE,2009) O impacto brutal de tudo isso recai sobre a saúde pública: 65% ( sessenta e cinco por cento) das internações hospitalares de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco anos), registradas no Brasil decorrem da ausência ou da precariedade dos serviços de saneamento básico, oferecidos ou ausentes na maioria dos casos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística publicou em 2000, o Atlas de Saneamento, reunindo informações da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 e do Censo Demográfico 2000, ambos do IBGE, e de fontes provenientes de outros órgãos e entidades. Verificaram as profundas desigualdades regionais existentes na infraestrutura de saneamento que fazem da universalização e da melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana, um objetivo a ser alcançado, ainda hoje, pelo Estado e conquistado pela sociedade brasileira. ( IBGE,2009) O saneamento básico também exerce um papel fundamental na preservação dos recursos hídricos, do desenvolvimento ambiental sustentável, pois com um saneamento básico bem estruturado, o Meio Ambiente sofre menos as consequências desse desequilíbrio. No âmbito das atividades de abastecimento de água, o tratamento, e o afastamento dos esgotos domésticos e efluentes industriais, do local de captação de água de mananciais superficiais e subterrâneos são essenciais,tendo em vista que águas residuais são devolvidas à natureza, interferindo, dessa forma, no ciclo hídrico, tanto nos aspectos quantitativos como qualitativos. Proporção dos municípios por pontos de lançamento da rede de drenagem, segundo as Grandes Regiões – 2000 Fonte: IBGE Marçal Justem Filho em sua obra Curso de Direito Administrativo, (2005, p.478) nos traz que : Serviço público é uma atividade pública administrativa de satisfação concreta de necessidades individuais ou transindividuais, materiais ou imateriais, vinculadas diretamente a um direito fundamental, destinada a pessoas indeterminadas e executada sob regime de direto público. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico está arraigada nesse conceito.

E uma concepção contemporânea, ele elenca os seguintes princípios do serviço público: continuidade; igualdade; universalidade; neutralidade; isonomia nas tarifas; adequação do serviço (mutabilidade); transparência e participação dos usuários; ausência de gratuidade; e modicidade tarifária. Não obstante, certamente princípios basilares consistem na continuidade, na universalização do atendimento, e na prestação adequada dos serviços. Os demais princípios, os doutrinadores apontam que decorrem desses principais.

 

CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SANEAMENTO BÁSICO

A democratização do saneamento básico tem papel decisivo na garantia dos direitos sociais e da dignidade humana previstos em nossa Carta Magna, como forma de conceder condições mínimas à pessoa humana como direito à saúde e ao bem estar, classificados como uma segunda geração dos direitos fundamentais. Os direitos da segunda geração também conhecidos como direitos de igualdade, surgiram após a 2ª Guerra Mundial com o advento do Estado Social. São direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo Estado por intermédio de políticas de justiça distributiva. Abrangem o direito à saúde, trabalho, educação, lazer, repouso, habitação, saneamento, greve, livre associação sindical, dentre outros. “O direito ao meio ambiente sustentável, presente no rol dos direitos fundamentais de terceira geração, denominados como direitos de solidariedade, preservando para presente e futuras gerações. ( FERREIRA FILHO,2003,p. 310)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º, inciso III de nossa Carta Magna, destacam a redução das desigualdades sociais e regionais “[…] III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;” ( BRASIL, 1988) O saneamento básico serve como ferramenta capaz de concretizar tais objetivos. Dessa forma, como leciona o doutrinador José Afonso da Silva (1997, p. 107) “O objetivo do Estado brasileiro, assinalado exemplificativamente pela Constituição Federal, vem efetivar, na prática, a dignidade da pessoa humana”. Os direitos e garantias fundamentais garantidos constitucionalmente, com destaque aqui aos direitos sociais, devem estar contemplados dentre os objetivos a serem alcançados pelo Estado. Nas palavras do eminente jurista Alexandre de Moraes (2002) podem ser definidos como: O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana, A materialização se dará por intermédio do estabelecimento das diretrizes e da implementação das políticas públicas pelos entes federados, isto é, pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal cada um dentro de sua esfera de competência. A Constituição Federal de 1988 é indispensável à atuação harmônica entre os entes, observados os limites de suas competências, sem que isso sirva de obstáculo ou embaraço para a solidificação das aspirações da sociedade. A competência no que se refere ao saneamento básico encontra-se inserida na Constituição Federal como privativa da União:

Art. 21. Compete à União:  […] XX – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;” (BRASIL, 1988)

A competência comum,ou seja aos Estados, Distrito Federal e Municípios com intenção de melhoria das condições de saneamento básico: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

[…] IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; […] Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (BRASIL,1988) Para os Estados, a competência legislativa residual e a possibilidade de implementar funções públicas de interesse comum estão dispostas no art. 25 § 1ºe 3º :

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.  § 1º – São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

  • 3º – Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.(BRASIL,1988) Com evidência na competência administrativa dos Estados, além daquelas exclusivas, também ficou definida a de natureza comum por força do art. 23 da Constituição Federal do Brasil. Nessa sistemática, os Estados compartilham com os outros entes da federação, competência ampla no setor, prestando serviços de saúde, proteção ao meio ambiente, programas habitacionais e de saneamento básico, combate às causas da pobreza e a fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desprezados. No entanto, a Constituição ainda definiu a probabilidade dos Estados, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse público. Quanto aos Municípios, a Carta Magna registra a competência municipal de assuntos que afetam o interesse local, tanto na competência legislativa, quanto na gestão dos serviços públicos :

Art. 30. Compete aos Municípios:  I – legislar sobre assuntos de interesse local;   […]     V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. (BRASIL,1988) Essa autonomia concede aos Municípios novas capacidades de auto-organização, de normatização, autoadministração e autogoverno. De forma clara Hely Lopes Meirelles define que : o critério do interesse local é sempre relativo ao das demais entidades estatais. Se sobre determinada matéria predomina o interesse do Município em relação ao do Estado-membro e ao da União, tal matéria é de competência do Município. (MEIRELLES 1998, p.262)

Agora há um evidente entrelaçamento entre as questões de saúde pública, preservação dos recursos hídricos e a universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, todos alicerçados constitucionalmente como de competência comum dos entes federados. A crescente carência da água, a que se soma também a elevação dos custos necessários para desenvolver-se adequadamente e racionalmente o ciclo de uso da água, tem levado à ampliação do seu tratamento político e jurídico, de modo a que seja possível continuar garantindo a generalidade com baixo custo para a população e uma melhor qualidade. Há predominância do interesse comum, pois os interesses sociais somente poderão ser atendidos com a integração técnica e econômica dos serviços, sendo dessa forma otimizados, atendendo princípios da assiduidade, ajustamento, universalização do saneamento básico.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Há uma rede legal jurídica que dá suporte para que políticas públicas de saneamento básico sejam implantadas em todas as esferas, ou seja, federal, estadual e municipal com competências definidas na Constituição Federal. Analisando toda essa rede legal, nota-se a falta de interesse político em por em prática toda a legislação permanente em prol do interesse público, a rede de saneamento básico não é uma tarefa fácil, pois envolve um contexto de alta complexidade, devendo se levar em conta o Meio Ambiente, ou seja, para onde vai o esgoto doméstico e os esgotos industriais. Como descartar o lixo doméstico sem afetar o ambiente, criando o chamado planeta paralelo que são os conhecidos aterros sanitários? Mais todas essas questões devem ser pensadas e adequadas às legislações pertinentes, pois estamos falando da dignidade da pessoa humana.

Pesquisa feita nos seguintes sites:

pt.wikipedia.org/wiki/Saneamento_básico

www.significados.com.br/saneamento-basico

www.suapesquisa.com/o_que_e/saneamento_basico.htm

www.infoescola.com/saude/saneamento-basico

www.economiabr.net/…onomia/3_saneamento_basico.html

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/

pt.slideshare.net/…al/a-histria-do-saneamento-bsico

www.infoescola.com/saude/saneamento-basico

aquafluxus.com.br/?p=3863

www.embasa.ba.gov.br/institucional/embasa/historia

educando.sanepar.com.br/…edio/doenç-relacionadas…

esgotoevida.org.br/saude_saneamento.php

www.portaleducacao.com.br/…aneamento-basico-doencas

www.pet.ufal.br/…/downloads/quintoano/SaneSaude.doc

cac-php.unioeste.br/…etos/gpps/midia/seminario2/…

www.inf.furb.br/…aude/Textos/Saneamento_basico.html

www.ufjf.br/analiseambiental/files/2009/11/TCC…

pt.wikipedia.org/wiki/Saneamento_básico

Saúde pública: Doenças – Saneamento Básico.

jornaldaturma902.blogspot.com.br/…012/06/doencas…

www.sampexdesentupidora.com.br/…neamento-basico/…

sbosite.blogspot.com.br/…ento-basico…e-desafio

www.docol.com.br/…lanetaagua/agua/os-desafiosdo

tratabr.wordpress.com/os-desafiosdosaneamento

www.scielo.br/…/v18n4/1413-4152-esa-18-04-00341.pdf

sanambiental.blogspot.com/…afios-dosaneamento.html

www.gazetadopovo.com.br/…/conteudo.phtml?id=1433595

www.tratabrasil.org.br/…es-desafiosdo-avanco-do

www.bndes.gov.br/…aneamento_Ambiental/199612_2.html

www1.folha.uol.com.br/…ao/2013/05/1279383-robson…

RESUMO DO TEXTO BASE

CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA 2016

 

TEMA: “Casa comum, nossa responsabilidade”

LEMA: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” Amós 5,24.

 

 

‘INTRODUÇÃO

 

Pela quarta vez a Campanha da Fraternidade é realizada de forma ecumênica. As outras três tiveram os seguintes temas:

Ano 2000 –  Dignidade Humana e paz – Novo Milênio sem exclusões

Ano 2005 – Solidariedade e Paz – Felizes os que promovem a Paz

Ano 2010 – Economia e Vida – Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro

A Campanha da Fraternidade deste ano tem como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.

As reflexões sobre o saneamento básico contidas neste texto base demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. Por isso é uma Campanha Ecumênica, pois a questão do Saneamento afeta não apenas católicos, mas todas as pessoas, independente da fé que professem.

O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Por isso, há que se ter em mente que “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social”.

 

PRIMEIRA PARTE

 

As escolhas das atitudes para a preservação da vida no planeta Terra devem ser orientadas por critérios coerentes com o propósito de mais justiça e paz. Tais escolhas devem contribuir para a superação das desigualdades e das agressões à criação. Por isso, hoje, as preocupações e consequentes ações no âmbito do saneamento passam a incorporar não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. É, portanto, necessária e urgente que as ações para a preservação ambiental busquem também construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres.

Estudos estimam que morre uma criança a cada 3 minutos por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene. Crianças com diarreia comem menos e são menos capazes de absorver os nutrientes dos alimentos, o que as torna ainda mais suscetíveis a doenças relacionadas com bactérias. O problema se agrava, pois as crianças mais vulneráveis à diarreia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las. Ampliando a questão da saúde para todas as faixas etárias, em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução em termos absolutos de 74,6 mil internações.

Os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico – base 2013) mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza.

Alguns dados mundiais sobre o saneamento:

– No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto.

– Mais de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico.

– Na América Latina, as pessoas têm mais acessos aos celulares que aos banheiros.

– 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros.

 

Alguns dados do Brasil sobre saneamento

 

– O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros.

– Cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos.

– As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro.

 

Para onde vão todos estes resíduos?

 

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE, divulgada em 2010:

  • 50,8% foram levados para os lixões, local para depósito do lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial.
  • 21,5% são levados para aterros controlados, local utilizado para despejo do lixo bruto coletado, com cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir os resíduos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais.
  • 27,7% são levados para aterros sanitários, local monitorado em conformidade com a legislação ambiental, de modo a que nem os resíduos nem seus efluentes líquidos e gasosos venham a causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

 

Um dado alarmante é que a América do Norte e a Europa mandam seus resíduos sólidos para a África e, infelizmente, também para o Brasil. Em 2009 e 2010 portos brasileiros receberam cargas de resíduos (LIXO) domiciliares e hospitalares. Focando apenas no Brasil, os lixões e aterros sem controle, localizam-se próximos ou em áreas de residência de populações pobres, nas quais os habitantes são obrigados a conviver com a sujeira gerada pelos demais moradores, resultando em injustiça ambiental.

 

SANEAMENTO BÁSICO PARA ALÉM DA CIDADE

 

Se a situação já é precária no meio urbano, no meio rural brasileiro é ainda mais absurda. Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os outros 58% usam água de outras fontes, porém, sem nenhum tipo de tratamento.

Muitas habitações rurais são tão precárias que sequer dispõem de banheiros ou fossas. Somente 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto ligado à rede geral e 28% possuem fossa séptica. Em 49% das residências que possuem banheiro, o escoamento de fezes e urina corre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Há 52,9% de residências que buscam soluções rudimentares como valas ou despejo do esgoto diretamente nos cursos de água. Há ainda 13,6% que não usam nenhuma solução.

Todos estes números revelam a falta de dignidade à vida das pessoas que vivem nas áreas rurais. São 7,6 milhões (25% da população rural do Brasil) que vivem em extrema pobreza. Por isso, o saneamento rural deve ser implementado de forma articulada com outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de moradias, dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo.

 

SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA POTÁVEL, UMA RELAÇÃO VITAL

 

A água é o recurso mais abundante no planeta Terra, porém, apenas 0,007% estão disponíveis para o consumo humano. O restante é constituído por águas salgadas, geleiras e águas subterrâneas de difícil captação. O Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com 12% da água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável, que é hoje um problema  crônico em diversas regiões do mundo está gerando alertas também no nosso país.

É importante saber que cerca de 70% da água doce do Brasil estão concentradas na região Norte, a menos populosa, enquanto que as regiões Nordeste e Sudeste, com alta população, dispõem de pouca água. O risco de desabastecimento em larga escala é uma ameaça não somente em áreas tradicionalmente áridas, mas também nas grandes cidades.

Num futuro próximo, a busca pela água será capaz de provocar disputas internacionais. Apesar da constatação da falta da água, o Brasil é considerado o campeão de desperdício de água no mundo – a média de desperdício da água potável nos sistemas de distribuição chega a 37%.

 

JULGAR

 

A Bíblia é uma revelação progressiva. Antes mesmo que Jesus fizesse a plena revelação do Deus Amor e Misericordioso, os profetas já anunciavam aspectos importantes da caridade e da justiça, fundamentos do Reino de Deus. O bem comum, desejado por Deus, é o grande objetivo das Sagradas Escrituras. Da adesão ao projeto do Reino de Deus e, portanto, o compromisso com a construção do bem comum é que depende a salvação individual.

Quando falamos do bem comum, não podemos restringi-lo somente à relação dos seres humanos entre si, mas também destes com a natureza, que deve ser cuidada com gratidão e respeito. E o uso da natureza e de todos os bens materiais deve acontecer de forma justa e voltada para a construção de uma coletividade com mais igualdade, ao invés de serem utilizados para suprir a ganância de alguns.

A escolha do texto de Amós (“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” – Amós 5,24) não é por acaso. Amós fundamenta sua pregação profética numa denúncia social aguda, chamando a atenção para um progresso econômico quer não de traduzia em igualdade e justiça para todos. Sua denúncia aponta para uma situação de caos social, onde as relações afetivas estavam se rompendo (Amós 2,6-8). Com suas denúncias, Amós revela que a fé em Deus estava sendo manipulada pela religião oficial (Amós 4,4-5). Deus quer justiça e dignidade para todos. Não apenas para Israel e Judá (Amós 9,7-8).

Amós ainda denuncia o culto vazio, repleto de louvores e oferendas a Deus, mas que não faz com que as pessoas pratiquem a justiça. Não são grandes oferendas que agradam a Deus, mas sim a prática do direito e da justiça (Amós 5,21-25). Este tema também é tratado pelos profetas Isaías, Oséias e Miquéias (cf. Isaías 32,18; Oséias 6,6). O profeta Miquéias, em breves palavras, resume este complexo assunto:

“Foi-te dado a conhecer, ó homem, o que é bom, o que o Senhor exige de ti: nada mais que respeitar o direito, amar a fidelidade e aplicar-te a caminhar com teu Deus” (Miquéias 6,8).

Garantir os direitos essenciais para a vida humana e cuidar bem do planeta, são partes fundamentais da justiça exigida por Deus. Quando isso não acontece, diz o profeta Isaías que as feras, as aves do céu e até os peixes do mar desparecem (Oséias 4,1-3).

O que Deus quer de nós é que sejamos como jardineiros que cuidam da natureza com carinho.  E, também, o cuidado uns dos outros, como quem cuida de plantas que amam. É esta imagem que está presente na descrição do livro do Gênesis, que relata a criação do mundo. Deus tomou Adão e o colocou no Jardim do Édem para que o cultivasse e guardasse (cf. Gênesis 2,15).

No Édem nascia um rio que se dividia em quatro braços, lembrando os quatro pontos cardeais e assim representando a terra inteira. Essas passagens iniciais da Bíblia ressaltam a importância do cuidado humano pela integridade da criação. A água limpa e potável, também aparece como símbolo da vida quando Moisés fez brotar o líquido da vida no deserto (Êxodo 17,6). É também a água como símbolo da vida que Jesus anuncia à samaritana (João 4,14). Na Nova Jerusalém do Apocalipse temos de novo um símbolo que evoca a água como fonte da vida (Apocalipse 22,1-2).

Na Bíblia há vários relatos que já anunciam a necessidade de manter limpa a natureza e o cuidado com o líquido precioso:

  • É preciso organizar o povo – descentralização do poder e das decisões – para que as pessoas sejam atendidas em suas necessidades e cuidem do ambiente em que vivem (Êxodo 18, 13-27)
  • Devem manter a limpeza no acampamento, manter as fezes cobertas para evitar sujeiras e doenças (Deuteronômio 23,13-14).
  • Cuidar e tratar da água a ser consumida. As fontes, poços e cisternas devem ser mantidos puros (Levítico 11,36; Êxodo 15,23-25; 2 Reis 2,19-22).
  • Cuidar das árvores e bosques, principalmente das árvores frutíferas (Levítico 19,25; Deuteronômio 20,19; Juízes 4,4-5).

 

Todas estas atividades devem estar sempre envolvidas com o cuidado para com os mais pobres (Deuteronômio 23, 25; 24, 14-15.19-22, conforme Tiago 5,1-6). Assim como não se deve explorar o trabalhador, que tem o direito ao descanso, também a terra, a cada sete anos deve ter o descanso (Levítico 25, 2-7).

 

SANEAMENTO BÁSICO E PRÁTICA DA JUSTIÇA

 

Voltando ao lema de Amós (5,24) que anima nossa Campanha da Fraternidade Ecumênica, o profeta compara a prática da justiça como uma fonte que jorra água limpa e com um rio perene que não seca jamais.

A comparação que Amós faz da água que jorra com a prática da justiça, lembra que o bem estar de todos os habitantes de um lugar deve ser o objetivo de todo serviço público. Ninguém pode buscar apenas o lucro fácil e rápido em detrimento dos direitos dos demais. É como se uma pessoa represasse um rio só para si, formando um enorme açude enquanto todos adiante ficam apenas com um fiozinho de água.

Jesus denuncia a ganância e os ritos vazios, que privilegia os puros (aqueles que detinham o poder econômico) e marginaliza os impuros (os pobres e enfermos na época eram vistos como abandonados por Deus e por isso eram marginalizados). Por isso Jesus disse: “felizes os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados. Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia” (Mateus 5,6-7).

Vivemos numa sociedade urbana organizada em torno dos princípios da economia de mercado. Nesta sociedade os “abençoados” são os que têm poder de compra. Tudo se torna mercadoria, inclusive os bens primordiais como a água e a terra.

Neste tipo de sociedade, os benefícios públicos acabam sendo destinados às regiões mais abastadas. Bairros populares terminam sendo deixados em segundo lugar, sem os benefícios do esgotamento, coleta de lixo, transporte público, boas escolas, etc.

Refletindo sobre tudo isso, fica bem claro que a fidelidade a Deus precisa se manifestar na preservação de tudo o que é necessário para que a grande família humana possa viver com dignidade e justiça em um ambiente bem cuidado. Mas não basta refletir. Como Jesus nos mostrou na parábola dos dois filhos chamados a trabalhar na vinha (Mateus 21,28-31), não basta ter um bom discurso, o importante é entrar em ação, transformando o mundo do modo como Deus deseja.

 

AGIR

 

As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas fortalecem os espaços de convivência entre as diferentes Igrejas. O diálogo e o trabalho conjunto em favor do bem comum são testemunhos importantes que podemos oferecer para a sociedade. Afinal, Jesus sempre se colocou aberto à escuta, às partilhas e a uma boa roda de conversa (conforme João 4; Marcos 8,1-9). Por isso, esta Campanha da Fraternidade Ecumênica deve nos motivar a irmos ao encontro de todas as pessoas – católicas, evangélicas, espíritas, outras religiões e até mesmo não crentes – para que juntos encontremos ações conjuntas que favoreçam o cuidado com a nossa Casa Comum.

“Casa Comum, nossa responsabilidade”, é um tema que nos orienta a atuarmos coletivamente em favor da elaboração, implementação e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico. As responsabilidades são coletivas, porém diferenciadas:

  • O poder público tem a tarefa de realizar as obras de infraestrutura, implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo.
  • Os cidadãos tem a tarefa de não jogar lixo nas ruas e zelar pelos espaços coletivos.

 

Estas atitudes poderão nos aproximar do sonho do profeta Amós que é o de “ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24).

 

VAMOS CONHECER ALGUMAS ATITUDES QUE PODEMOS ASSUMIR

  • NA SUA CASA – A água é usada com economia? – Você sabe se o esgoto coletado de sua casa é tratado? – Você se incomoda e denuncia quando vê um vazamento de água em sua rua? – Quando sai de um cômodo iluminado, tem o costume de apagar a lâmpada? – Qual o destino que você dá ao óleo de cozinha que não pode ser reutilizado?
  • NO SEU BAIRRO – Há rede de água encanada? – Há coleta regular do lixo? – Há o costume de cobrar das autoridades providência próprias do poder público?
  • NA SUA CIDADE – A água é de qualidade? – Há estações de tratamento do esgoto? Existem cooperativas populares de reciclagem dos resíduos sólidos? Quando há aprovação de projeto de construção de um imóvel, o esgoto é levado em consideração?

 

UM GESTO CONCRETO PESSOAL PARA A QUARESMA

 

Temos uma proposta emocionante: cuidar da Casa Comum que Deus nos deu e fazer dela um lugar saudável, no qual a fraternidade e a justiça corram como rios de água viva. Que Deus nos ajude a viver com alegria e responsabilidade essa bonita missão! Como sinal desse compromisso, propomos que durante a Quaresma realizemos o esforço de evitar o consumismo e o desperdício dos alimentos. Que façamos um dia de jejum, doando aos mais pobres o que não consumimos nesse dia.

Tudo o que fizermos precisa ser impulsionado pela graça de Deus, que ilumina nosso discernimento, fortalece nossa disposição, não nos deixa desistir do amor fraterno e fará nosso trabalho produzir frutos melhores e mais permanentes. Portanto, orando e celebrando, entreguemos a Deus o serviço que queremos prestar, para que Deus sempre nos inspire a caminhar a seu lado na preservação do bonito e saudável ambiente que nos ofereceu na criação. 

 

 

 

 

 

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homilia LITURGIA 5º (quinto) DOMINGO DA QUARESMA – 22 de março de 2015

LITURGIA  5º DOMINGO DA QUARESMA – 22 de março de 2015

Primeira Leitura: Jeremias 31, 31-34

Salmo 50 (51) Refrão: Dai-me, Senhor, um coração puro.

Segunda leitura: Hebreus 5, 7-9

Evangelho: João 12, 20-33

O refrão do Salmo “Dai-me, Senhor, um coração puro” é a base da reflexão da liturgia entrelaçada com os tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e o lema “Eu vim para servir” (Mc 10,45)da Campanha da Fraternidade deste ano.

O coração das pessoas precisa se purificar para que seja eliminada a cultura do consumismo, do descartável e da terrível postura da busca dos interesses pessoais em detrimento ao bem comum.

É preciso que os chefes das nações, empresários, também os poderes legislativo, judiciário, assim como todos os cidadãos façam a aliança com Deus para que a vida humana seja valorizada, desde o ventre materno até a morte. É disto que fala a primeira leitura: “Eu serei o seu Deus e eles serão o meu povo.

Todos eles Me conhecerão, desde o maior ao menor, diz o Senhor”.

Esta conversão exige uma postura de obediência total ao projeto divino. Não nascemos para somente construir grandes prédios ou máquinas. A vida nos foi dada por Deus para que possamos com Ele participar da eterna felicidade. Não é o caso de deixar de inventar máquinas e outros apetrechos – necessários para a manutenção da dignidade humana -, mas de realizar tudo isso sempre tendo como base o bem comum. E nunca, jamais perder de vista que aqui, neste mundo, estamos de passagem, rumo à vida eterna.

A segunda leitura nos apresenta Jesus que, em meio ao sofrimento, cumpre a vontade do Pai. O sofrimento surge entre a proposta da gratuidade do amor em conflito direto com a proposta do jogo de interesses e busca desenfreada do poder, do prazer e da posse excessiva de bens materiais. Diz São Paulo na carta aos Hebreus: “Nos dias da sua vida mortal, Cristo dirigiu preces e súplicas, com grandes clamores e lágrimas, aprendeu a obediência no sofrimento”.

O Evangelho clareia a ideia deste conflito, causador do sofrimento: “Se o grão de trigo, lançado à terra, não morrer, fica só; mas se morrer, dará muito fruto”. Fomos lançados por Deus neste mundo. Mas se ficarmos envolvidos por nossos interesses pessoais, seremos como uma semente que não se desapega da casca e por isso não frutifica.

Esta mesma ideia nos é passada quando Jesus afirma: “Quem ama a sua vida, perdê-la-á, e quem despreza a sua vida neste mundo conservá-la-á para a vida eterna”.  Desprezar as propostas do mundo não significa sair do mundo, mas se tornar na sociedade fermento, sal e luz para a nova humanidade baseada nos valores do amor divino.

Tudo isso só é possível se tivermos um coração puro. Por isso imploramos com o salmista: Dai-me, Senhor, um coração puro. Criai em mim, ó Deus, um coração puro e fazei nascer dentro de mim um espírito firme. Não queirais repelir-me da vossa presença e não retireis de mim o vosso espírito de santidade.

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MÍSTICA DA AÇÃO MISSIONÁRIA

ESSÊNCIA DA AÇÃO MISSIONÁRIA

O missionário é uma pessoa com convicções profundas, que surgem da mística e espiritualidade cristãs.

“Porque os olhos do Senhor estão sobre os justos… E qual é aquele que vos fará mal, se fordes zelosos do bem?… se padecerdes por amor da justiça, sois bem-aventurados. E não temais com medo deles, nem vos turbeis;. …e estai sempre preparados para responder com mansidão e temor a qualquer que vos pedir a razão da esperança que há em vós, Porque melhor é que padeçais fazendo bem (se a vontade de Deus assim o quer), do que fazendo mal” (1Pedro 3, 12-15.17).  O missionário sonha os mesmos sonhos de Jesus Cristo: “Para que todos sejam um, como tu, ó Pai, o és em mim, e eu em ti; que também eles sejam um em nós, para que o mundo creia que tu me enviaste. E eu dei-lhes a glória que a mim me deste, para que sejam um, como nós somos um. Eu neles, e tu em mim, para que eles sejam perfeitos em unidade, e para que o mundo conheça que tu me enviaste a mim, e que os tens amado a eles como me tens amado a mim. Pai, aqueles que me deste quero que, onde eu estiver, também eles estejam comigo, para que vejam a minha glória que me deste; porque tu me amaste antes da fundação do mundo” (Jo 17, 21-26). A mística é como as raízes de uma planta: não aparecem mas, sem as raízes a árvore morre :“Eu sou a videira, vós as varas; quem está em mim, e eu nele, dá muito fruto; porque sem mim nada podeis fazer. Não me escolhestes vós a mim, mas eu vos escolhi a vós, e vos nomeei, para que vades e deis fruto, e o vosso fruto permaneça; Isto vos mando: Que vos ameis uns aos outros. Se o mundo vos odeia, sabei que, primeiro do que a vós, me odiou a mim. (Jo 15,5.16-18) A espiritualidade, alimentada pela mística, marca o estilo de viver dos seguidores de Jesus: “Nada façais por contenda ou por vanglória, mas por humildade; cada um considere os outros superiores a si mesmo. Não atente cada um para o que é propriamente seu, mas cada qual também para o que é dos outros. De sorte que haja em vós o mesmo sentimento que houve também em Cristo Jesus, Que, sendo em forma de Deus, não teve por usurpação ser igual a Deus, Mas esvaziou-se a si mesmo, tomando a forma de servo, fazendo-se semelhante aos homens; humilhou-se a si mesmo, sendo obediente até à morte, e morte de cruz. (Filipenses 2, 4-8)

MÍSTICA MISSIONÁRIA

O missionário não busca a glória pessoal, mas cumpre a missão confiada por Jesus: “Porque, se anuncio o evangelho, não tenho de que me gloriar, pois me é imposta essa obrigação; e ai de mim, se não anunciar o evangelho!” (1Coríntios 9,16).

Só pode viver a mística missionária cristã quem não esquece o primeiro amor, o momento fundante da fé: “Conheço as tuas obras, e o teu trabalho, e a tua paciência, e que não podes sofrer os maus; e puseste à prova os que dizem ser apóstolos, e não são, e tu os achaste mentirosos. E sofreste, e tens paciência; e trabalhaste pelo meu nome, e não te cansaste. Tenho, porém, contra ti que deixaste o teu primeiro amor”.(Apocalipse 2, 2-4). É a partir da experiência profunda com a Boa Nova que se pode falar do que se sentiu : “O que era desde o princípio, o que ouvimos, o que vimos com os nossos olhos, o que temos contemplado, e as nossas mãos tocaram da Palavra da vida. Porque a vida foi manifestada, e nós a vimos, e testificamos dela, e vos anunciamos a vida eterna, que estava com o Pai, e nos foi manifestada. O que vimos e ouvimos, isso vos anunciamos, para que também tenhais comunhão conosco; e a nossa comunhão é com o Pai, e com seu Filho Jesus Cristo”. (1João 1, 1-4).

ESPIRITUALIDADE MISSIONÁRIA

Crer que a Palavra de Jesus liberta é o ponto de partida da espiritualidade missionária “Se vós permanecerdes na minha palavra, verdadeiramente sereis meus discípulos; E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8, 31-32). Alegrar-se com a missão, mesmo diante dos obstáculos, é atitude essencial do verdadeiro missionário: Naquela mesma hora se alegrou Jesus no Espírito Santo, e disse: Graças te dou, ó Pai, Senhor do céu e da terra, que escondeste estas coisas aos sábios e inteligentes, e as revelaste às criancinhas; assim é, ó Pai, porque assim te aprouve. (Lucas 10,21) Aceitar que a missão envolve a cruz, o conflito e a perseguição: “E logo nas sinagogas pregava a Cristo, que este é o Filho de Deus. E todos os que o ouviam estavam atônitos, e diziam: Não é este o que em Jerusalém perseguia os que invocavam este nome, e para isso veio aqui, para os levar presos aos principais dos sacerdotes? Saulo, porém, se esforçava muito mais, e confundia os judeus que habitavam em Damasco, provando que aquele era o Cristo… os judeus tomaram conselho entre si para o matar”.(Atos 9,20-23)

O MISSIONÁRIO ANUNCIA A GRATUIDADE DA TRINDADE

É a partir da vida da Trindade, baseada no amor, que a graça transborda e se torna missão: “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”. (Jo 3,16). Pela força do Espírito Santo, o desejo do Pai, realizado no Filho, é concedido a todo ser humano: Disse-lhes, pois, Jesus outra vez: Paz seja convosco; assim como o Pai me enviou, também eu vos envio a vós. E, havendo dito isto, assoprou sobre eles e disse-lhes: Recebei o Espírito Santo. (João 20, 21-22).

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IGREJA – PREVISÃO DE CENÁRIOS POR LIBÂNIO HÁ 15 ANOS – será que que ele acertou algum ?

CENÁRIOS DA IGREJA

Há quinze anos João Batista Libânio fez previsão de três cenários possíveis para a Igreja.  Será que ele acertou algum? Leia abaixo e faça a sua avaliação.

Pe. João Batista Libânio, sj. (revista Vida Pastoral nº 215 – nov/dez-2000)

 A história nunca está fechada nem aberta arbitrariamente para nenhuma possibilidade. Nada acontece nela por acaso ou pura fatalidade. Todo evento, mesmo com doses aleatórias, pode ser inserido num universo de significado. Esta é a nossa tarefa humana e de cristãos. Se num juízo crítico desejamos determinado tipo de Igreja, cabe-nos colocar as condições de sua viabilidade.

No atual momento eclesiológico, vários cenários são possíveis. Antes de defender, rejeitar este ou aquele nos cabe colocar as condições que favoreçam um ou outro e julgarmos qual é o mais próximo da nossa visão de Igreja.

  • CENÁRIO DA IGREJA COMO INSTITUIÇÃO

Três centros que valorizam a presença da Igreja e sua visibilidade diante de outras denominações religiosas na sociedade. Quer marcar a sua atuação pelo seu poder.

  • Cúria Romana
  • Diocese
  • Paróquia

Teologia – a serviço do magistério. Qualquer outra teologia, diferente da oficial, sofrerá restrições.

Bíblia e Catequese – se pautará no Catecismo da Igreja Católica

Leigos – ocuparão lugar privilegiado por meio dos movimentos de espiritualidade e apostolado, influenciando o clero e a vida religiosa.

Escolha dos Bispos – obedecerá a critérios de fidelidade, obediência visível à instituição.

Formação seminarística– formar-se-á mais para as funções sagradas e institucionais, com maior reconhecimento social e com previsível aumento das vocações.

Campo da Moral – atenção especial à moral sexual, familiar, com ênfase à problemática bioética, com menor preocupação pela temática social.

Campo da Evangelização –  disputa por espaços na publicidade midiática. O clero atribuirá mais importância à exterioridade comunicativa, visual e midiática da mensagem do que a seu conteúdo.

Campo cultural – assumirá posição de resistência, crítica e combativa à modernidade, sobretudo dos que ameaçam a fé, a moral e a estabilidade familiar. Da modernidade, usará técnicas, especialmente da mídia, buscando ser uma Igreja visível por meio dos canais de TV, rádios e imprensa.

Campo social – a Igreja se preocupará com os pobres por meio de obras de assistência, mas não na perspectiva crítico social. Suprirá o Estado em suas carências assistenciais. Poderá receber apoio das classes empresariais e burguesia como forma de se evitar turbulência social.

PLAUSIBILIDADE DO CENÁRIO

Tem possibilidade de vingar e está presente no seio da Igreja. Pesa a favor de tal cenário a longa experiência da Igreja como Instituição. Porém, cada vez mais a Igreja esbarrará em uma sociedade avessa ao autoritarismo. Tanto as forças culturais pós-modernas quanto às aspirações religiosas vão à direção de estruturas mais flexíveis e adaptadas às experiências pessoais. Busca-se cada vez mais uma prática religiosa individual, subjetiva, montada no gosto das pessoas. Tal cenário não corresponda a uma Eclesiologia pautada na Pneutmatologia.

  • CENÁRIO DA IGREJA DO CARISMA

É um cenário quase oposto ao anterior. É o triunfo do carisma, da espiritualidade, da mística, das experiências pessoais e subjetivas. Quando se fala num cenário do carisma, quer-se chamar a atenção tanto para a presença mais acentuada do Espírito quanto para o lado inspirador e espiritual das próprias instituições;

Bíblia e Catequese– estará nas mãos dos fiéis que buscarão nela conselhos imediatos, palavras de estímulo e questionamentos. Será deixado de lado o aspecto científico para buscar na Bíblia consolo e receitas pessoais de felicidade a modo dos livros de auto-ajuda com reforço à autoridade de Deus.

Liturgia – se transformará na grande festa religiosa e emocional e  nela os leigos encontrarão muita liberdade celebrativa.

Formação seminarística – marcada pela espiritualidade de alguns movimentos, formará para que o clero anime e nutrirá os leigos na prática dos movimentos.

Ação Pastoral – receberá menos realce em favor da interiorização e privatização da vida cristã. A Igreja vai interessar-se mais por uma presença espiritual na mídia, que dificultará o envolvimento da Igreja com a sociedade e o mundo.

PLAUSIBILIDADE DO CENÁRIO

Tal cenário está, no momento, em alta, especialmente neste início de milênio. São previstos conflitos com a Igreja Institucional.

 

3- CENÁRIO DE UMA IGREJA DA PREGAÇÃO

Serão valorizados neste cenário os aspectos doutrinais, o ensino sob as formas de catequese, a pregação, a moral, a evangelização e o anúncio. A vida interna da Igreja se organizará em torno em torno da Palavra e cursos de Bíblia e Teologia serão instituídos para formar catequistas, leigos e agentes de pastoral.

Campo social A busca de uma sociedade justa e fraterna se expressará por meio de seus ensinamentos sociais. Ocupar-se-á a mídia como lugar da evangelização.

É uma Igreja que investirá muito na capacitação intelectual do clero e dos leigos.

PLAUSIBILIDADE DO CENÁRIO

Seu futuro vem da importância e necessidade crescente do saber na atual sociedade.Sua dificuldade se origina tanto na decadência dos cursos quanto no tipo de cultura vigente, mais simpático à imagem que ao conhecimento.

Teologicamente, nesse cenário valoriza mais a dimensão fundamental da fé como conhecimento.

  • CENÁRIO DE UMA IGREJA DA PRÁXIS LIBERTADORA

Neste cenário predominará a leitura popular da Bíblia com círculos bíblicos, em que se articulam fé e vida. A Teologia seguirá o método VER/JULGAR/AGIR. A Igreja se articulará em Comunidades de Base e surgirá a figura nova da Assembléia do Povo de Deus como órgão orientador da Igreja Local.

Multiplicar-se-ão celebrações sem a presença do ministro ordenado e os movimentos perderão a relevância, já que o principal ordenador da Igreja será as comunidades eclesiais de base. O leigo assumirá relevância maior na coordenação das comunidades e nos ministérios. Haverá um redimensionamento do papel do clero e, por conseguinte, sua preparação nos seminários. Haverá maior ênfase na espiritualidade do seguimento de Jesus na relação com a libertação dos sofrimentos sociais. As vocações surgirão especialmente dos ambientes populares e de grupos sintonizados com eles.

.     A presença da Igreja se tornará mais expressiva e crítica, seja por meio dos seus ensinamentos sociais, seja mediante práticas pastorais sociais. Em relação aos meios de comunicação, será dada ênfase às rádios comunitárias, programas populares e presença mais marcante nas camadas mais simples da população. Será valorizada a religiosidade popular, seja sob o aspecto da expressão da vida do povo, seja sob as suas possibilidades libertadoras.

 

PLAUSIBILIDADE DO CENÁRIO

As chances de êxito deste cenário fundam-se na tradição de Medellín e Puebla, das três últimas décadas, que conseguiu presença significativa em nosso continente por meio de uma prática pastoral libertadora e de um testemunho de vida até o martírio. As dificuldades vêm por conta da crise das esquerdas e das militâncias com a queda do Socialismo e com as sucessivas derrotas das forças populares. O clima de pós-modernidade e de neoliberalismo não favorecem este cenário.

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