AMORIS LAETITIA: CASAIS EM SEGUNDA UNIÃO: situação pastoral antes e a partir da Carta Pós-Sinodal do Papa Francisco


AMORIS LAETITIA: CASAIS EM SEGUNDA UNIÃO: situação pastoral antes e a partir da Carta Pós-Sinodal do Papa Francisco

ACOLHIMENTO AO CASAL EM SEGUNDA UNIÃO Antes e a partir da Carta Pós-Sinodal AMORIS LÆTITIA

“ É mesquinho deter-se a considerar se o agir de uma pessoa corresponde ou não a uma norma geral, porque isto não basta para discernir e assegurar uma plena fidelidade a Deus na existência concreta dum ser humano.” (AL n.304)

SACRAMENTO DA PENITÊNCIA – reflexões preliminares

O sacramento da penitência aplica a graça divina à pessoa ferida pelo pecado. Por is-so este sacramento é o ambiente do “Primado da graça”. Afirmar o sacramento da penitência como Primado da Graça, é o mesmo que como dizer o primado da misericórdia . O ministro autorizado a ministrar este sacramento deve dar atenção primária às pessoas, na singularidade de suas histórias, do caminho de vida de cada um, com suas feridas e suas misérias, para as quais se dirigem os olhos de Deus. São olhos de misericórdia, que não se fixam em primeiro lugar na lei, para justificar ou culpar, mas na pessoa, para curar e sanar .
É este o ponto de partida da Exortação Apostólica Pós-Sinodal AMORIS LÆTITIA do Santo Papa Francisco, explicitado de forma clara no parágrafo 305 e complementado na nota de rodapé número 351

SEGUNDA UNIÃO: os desafios pastorais

A Carta Pós-Sinodal AMORIS LÆTITIA não traz novidade ao tratar da misericórdia da Igreja aos casais em segunda união. Este é um tema recorrente na Igreja há muitos anos. Importante destacar que quando se fala do acesso à Penitência e à Eucaristia pelos recasa-dos, não se discute a indissolubilidade do sacramento do matrimônio. O que AMORIS LÆTITIA faz é olhar com carinho as duas discussões: indissolubilidade do matrimônio (indiscutível) e a misericórdia da Igreja diante daqueles que não puderem manter esta indissolubilidade. Diz o Papa Francisco: “Por isso, um pastor não pode sentir-se satisfeito apenas aplicando leis morais àqueles que vivem em situações « irregulares », como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas. É o caso dos corações fechados, que muitas vezes se escondem até por detrás dos ensinamentos da Igreja « para se sentar na cátedra de Moi-sés e julgar, às vezes com superioridade e superficialidade, os casos difíceis e as famílias feridas”.(AL 305) .
Não há no texto de AMORIS LÆTITIA, e em nenhum momento da história da Igreja, uma aceitação geral à comunhão pelos recasados. O que é dito é que o ministro do sacra-mento da penitência dê atenção primária às pessoas que os procuram, na singularidade de suas histórias, do caminho de vida de cada um, com suas feridas e suas misérias diante do matrimônio falido, para as quais também se dirigem os olhos de Deus . Como veremos adi-ante, há um caminho a ser percorrido, como também um questionário a ser efetivado para aqueles que, em situação irregular, buscam o sacramento da penitência.
A discussão sobre a acolhida aos recasados não é nova. Há ainda quem torne a participação dos divorciados recasados ainda mais restrita . O que AMORIS LÆTITIA faz é trazer uma nova luz: a passagem da moral da lei à moral da pessoa. Esta é uma reflexão de fundamental importância, uma das coisas mais importantes deste Sínodo. A questão, em resumo, não é apenas de questões individuais, mas, primeiro, de enfoque da teologia moral.

A ACOLHIDA AOS RECASADOS NO DECURSO DA HISTÓRIA

Esta discussão já havia sido trazida à tona durante o Pontificado de Paulo VI, pela Sacra Congregação para a Doutrina da Fé. Na carta “Haec Sacra Congregatio” de 11 de abril de 1973, que trata sobre a indissolubilidade do matrimônio, no parágrafo final se lê: “Em relação à admissão aos sacramentos, os ordinários do lugar queiram, por um lado, convidar à observância da disciplina vigente na Igreja, e, por outro, fazer com que os pastores das almas tenham uma particular preocupação com aqueles que vivam em uma união irregular, aplicando na solução de tais casos, além de outros meios justos, a aprovada práxis da Igreja em foro interno”.
A Exortação Apostólica Familiaris Consortio, de sua Santidade João Paulo II, no pará-grafo 84, afirma: “Saibam os pastores que, por amor à verdade, estão obrigados a discernir bem as situações. Há, na realidade, diferença entre aqueles que sinceramente se esforça-ram por salvar o primeiro matrimônio e foram injustamente abandonados e aqueles que por sua grave culpa destruíram um matrimônio canonicamente válido. Há ainda aqueles que contraíram uma segunda união em vista da educação dos filhos, e, às vezes, estão subjetivamente certos em consciência de que o precedente matrimônio irreparavelmente destruído nunca tinha sido válido. Juntamente com o Sínodo exorto vivamente os pastores e a inteira comunidade dos fiéis a ajudar os divorciados, promovendo com caridade solícita que eles não se considerem separados da Igreja, podendo, e melhor devendo, enquanto batizados, participar na sua vida. Sejam exortados a ouvir a Palavra de Deus, a frequentar o Sacrifício da Missa, a perseverar na oração, a incrementar as obras de caridade e as iniciativas da comunidade em favor da justiça, a educar os filhos na fé cristã, a cultivar o espírito e as obras de penitência para assim implorarem, dia a dia, a graça de Deus. Reze por eles a Igreja, encoraje-os, mostre-se mãe misericordiosa e sustente-os na fé e na esperança”.
Nesta sua exortação apostólica, São João Paulo II afirma: “A Igreja, contudo, reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divor-ciados que contraíram nova união” Esta norma geral tinha em vista não preservar a profana-ção Eucarística, (uma vez que, como afirma a Familiaris Consortio: eles (os recasados) não se considerem separados da Igreja, podendo, e melhor devendo, enquanto batizados, parti-cipar na sua vida), mas sim, através desta rígida postura disciplinar, não incentivar a relativi-zação do valor da indissolubilidade matrimonial.

AMORIS LAETITIA CONTRADIZ FAMILIARIS CONSORTIO?

Os ensinamentos da Igreja não podem anular os anteriores, pois isso seria colocar em dúvida a infalibilidade do magistério. O que se pode entender é o caráter cumulativo do ensinamento da Igreja. Questões doutrinais não são discutíveis, que é o caso da indissolubilidade matrimonial. O que o Papa Francisco traz à tona no texto de Amoris Laetitia é uma questão disciplinar sem grave importância, por isso a coloca numa singela nota de rodapé.
Em todos os tempos e em qualquer época, o que a Igreja sempre advogou é a verdade expressa pelo Senhor Jesus: “O que Deus uniu o homem não separe”. (Mc 10,9; cf. Mt 5,32; 19,9; Lc 16,18). Esta verdade era um dado que repercutia positivamente nas sociedades marcadas pelo anúncio da Boa Nova de Jesus. Contudo, a partir da dos anos 60 do século passado, muitas sociedades, inclusive a brasileira adotaram o divórcio que, conforme palavras da Familiaris Consortio é uma praga que se alastra nas sociedades. Se antes não havia o vasto desafio dos recasados, hoje o número de famílias em tais situações é alarmante. Conforme já foi dito, desde o Pontificado de Paulo VI a questão do acolhimento dos divorcia-dos em segunda núpcias pelos sacerdotes deve ser feito com critérios que possam distinguir caso a caso.
Dom Damasceno, arcebispo de Aparecida, diz que Amoris Laetitia não provocou mu-dança doutrinal e informa que durante o sínodo, foram apresentadas sugestões sobre como tratar o assunto . De acordo com ele, muitos casais procuram o tribunal eclesiástico para decretar nulo o primeiro matrimônio, processo que deve ser simplificado, sem que se perca a sua rigidez analítica.
Outra possibilidade apresentada é adotar a prática das igrejas orientais que, segundo dom Damasceno, admitem a comunhão de casais em segunda união após um processo de acompanhamento, conversão e análise da situação deles ao longo da vida matrimonial . “Mas não são normas gerais, há normas a serem aplicadas caso a caso”, ressaltou Dom Damasceno.

REFLEXÕES ESPECÍFICAS SOBRE A ACOLHIDA AOS RECASADOS

A questão da acolhida dos sacerdotes aos recasados que procuram o sacramento da penitência não é recente. Vários bispos e teólogos trataram do tema e apresentaram itinerários de acolhida.
O Cardeal W. Kasper (Cf. W. Kasper. Il vangelo della famiglia, Brescia: Queriniana, p. 50) diz que no que concerne à postura favorável ao acesso à comunhão, a proposta é avan-çada em circunstâncias bem precisas e o acesso não é oferecido de forma generalizada, mas somente após um caminho penitencial. Não é evidente evocar uma “prática ortodoxa” como inspiração, pois, como o demonstra E. Schockenhoff, teólogo favorável ao acesso à comunhão pelos recasados, a prática não é uniforme e levanta alguns questionamentos sobre a forma de penitência oferecida (cf. La Chiesa e i divorziati risposati. Questioni aperte. Brescia: Queriniana, 2014).
Segundo Schockenhoff, um divorciado em segunda união poderia receber o sacra-mento da Penitência e da Eucaristia, seguindo estas etapas:
1) Se se arrepende do seu fracasso no primeiro matrimônio;
2) Se esclareceu as obriga-ções do primeiro matrimônio e se definitivamente excluiu que volte atrás;
3) Se não pode abandonar sem outras culpas os compromissos assumidos com o novo matrimônio civil;
4) Se, porém, se esforça para viver no melhor das suas possibilidades o segundo matrimônio a partir da fé e para educar os próprios filhos na fé;
5) Se tem o desejo dos sacramentos como fonte de força na sua situação.

Não resta dúvida de que os sacerdotes que assumem esta postura de acolhida deve-rão realizar um grande esforço na estruturação da Pastoral Familiar que permita esclarecer a indissolubilidade do sacramento do matrimônio. Ao mesmo tempo, evangelizar a comunidade para a acolhida integral dos recasados que se inserem nas condições que os reintegram ao acesso à Penitência e Eucaristia . Igual importância deve se dar ao acompanhamento dos casais em conflito a fim de se evitar tratar somente o problema sem antes buscar preveni-lo.

A exortação apostólica Familiaris Consortio, de são João Paulo II, continha uma regra canônica proibindo os casais em segunda união de receberem o sacramento da eucaristia: “A Igreja, contudo, reafirma sua práxis, fundada na sagrada escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união.” (n.º 84d). O mesmo não ocorre com a exortação apostólica do papa Francisco, Amoris Laetitia, que, desde 8/4/2016 (data de sua publicação), passou a fornecer os critérios principais para o tratamento dos divorciados recasados, entre outros assuntos.
Reportando-se a um princípio da teologia moral, o santo padre afirma na Amoris Laetitia: “A Igreja possui uma sólida reflexão sobre os condicionamentos e as circunstâncias atenuantes. Por isso, já não é possível dizer que todos os que estão numa situação chamada irregular vivem em estado de pecado mortal, privados da graça santificante” (AL n. 301). Traça-se, também, uma distinção, já conhecida da teologia moral, entre pecado objetivo e pecado subjetivo: “Por causa dos condicionalismos e dos fatores atenuantes, é possível que uma pessoa, no meio de uma situação objetiva de pecado – mas subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente – ,possa viver na graça de Deus (…)” (AL n.305).
Na verdade, mesmo sob a égide da Familiaris Consortio, malgrado a norma proibitiva transcrita acima, havia situações em que o penitente, no foro do sacramento da reconciliação, diante do confessor e, por conseguinte, diante de Deus, era autorizado a se aproximar do altar do Senhor.
Numa nota de rodapé do n.º 305 da exortação (Capítulo VIII da Amoris Laetitia), Francisco diz categoricamente: “Em certos casos, poderia também haver a ajuda dos sacramentos. Por isso, aos sacerdotes lembro que o confessionário não deve ser uma câmara de tortura, mas o lugar da misericórdia do Senhor. E de igual modo assinalo que a eucaristia não é um prêmio para os perfeitos, mas um remédio generoso e um alimento para os fracos. ”
Por fim, dever-se-iam reter na memória estas significativas palavras do atual bispo de Roma, reproduzidas na Amoris Laetitia: “ É mesquinho deter-se a considerar se o agir de uma pessoa corresponde ou não a uma norma geral, porque isto não basta para discernir e assegurar uma plena fidelidade a Deus na existência concreta dum ser humano.” (AL n.304).

fonte: https://pt.zenit.org/articles/os-casais-em-segunda-uniao-e-o-acesso-ao-sacramento-da-eucaristia-segundo-a-amoris-laetitia/

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